Regras e usos uniformes - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Regras e usos uniformes" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 2021.

acórdãos

tribunais

1970 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	7	58.3%
TRL	4	33.3%
TRC	1	8.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

29142/18.4T8LSB.L1-7

14/09/2021 • Isabel Maria Manso Salgado

Contrato de crédito documentárioPrazo de validadeRegras e usos uniformesRecusa de pagamento/cumprimentoJusta causa

TRC

4941/15.2T8CBR.C1

16/01/2018 • António Domingos Pires Robalo

Contrato de crédito documentárioRegras e usos uniformes

STJ

27432/02.7TVLSB.L1.S1

24/10/2013 • Granja da Fonseca

Crédito documentárioRegras e usos uniformesContrato de abertura de créditoCarta de créditoIrrevogabilidadeRelação jurídica subjacenteResolução do negócio jurídicoPagamentoRecusaMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiça

STJ

2773/04.2TJVNF.P1.S1

24/05/2011 • Gregório Silva Jesus

Compra e venda internacional de mercadoriasCrédito documentárioRegras e usos uniformesContrato de abertura de créditoCarta de créditoIrrevogabilidadeAbuso do direitoRevogação do negócio jurídicoExcepção de não cumprimentoDoloPagamentoBoa fé

STJ

406/09.0YFLSB

22/09/2009 • Helder João Martins Nogueira Roque

Crédito documentárioRegras e usos uniformesContrato de abertura de créditoLiberdade contratualCompra e venda internacional de mercadoriasContrato de mandatoBancoCarta de créditoIrrevogabilidadeRevogação do negócio jurídico

STJ

05B1538

10/11/2005 • Lucas Coelho

Crédito documentárioRegras e usos uniformesCâmara de comércio internacionalIrrevogabilidade

STJ

03B910

03/04/2003 • Quirino Soares

Contrato de abertura de créditoContrato de conta correnteCrédito bancárioCrédito documentárioCarta de créditoRegras e usos uniformesDescoberto bancário

STJ

00A088

22/02/2000 • Afonso de Melo

Crédito documentárioDireito de regressoRegras e usos uniformes

TRL

0026054

18/06/1997 • Diniz Roldão

Transportes aéreos portugueses air portugalCurso de formação e reabilitação profissionalCandidaturaRegras e usos uniformesPoder regulamentar

TRL

0090152

23/11/1995 • Caetano Duarte

Regras e usos uniformesCrédito documentário