Rendimento das alfandegas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Rendimento das alfandegas" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1963 até 1977.8acórdãos1tribunal1963 - 1977períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA00095707/12/1977Felix AlvesCompetencia do secretario de estado do orçamentoCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaFiscalização tributariaRendimento das alfandegasSTA00096520/04/1977Manuel SalvadorRecurso directoCompetencia do secretario de estado do orçamentoFiscalização tributariaRendimento das alfandegasCobrançaSTA00096620/04/1977João de MatosCompetencia do secretario de estado do orçamentoFiscalização tributariaCobrançaRendimento das alfandegasRecurso directoSTA00095820/04/1977João de MatosCompetencia do secretario de estado do orçamentoFiscalização tributariaCobrançaRendimento das alfandegasRecurso directoSTA00092916/02/1977João de MatosRecurso obrigatorioCompetencia do secretario de estado do orçamentoRendimento das alfandegasCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaFiscalização tributariaSTA00086109/12/1976João de MatosCompetencia da 2 secção do supremo tribunal administrativoCompetencia do ministro das finançasFiscalização tributariaRendimento das alfandegasCobrançaContencioso aduaneiroRecurso contenciosoSTA00651711/10/1963Lopes NavarroCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaCobrançaRendimento das alfandegasCompetencia dos tribunais fiscais aduaneirosSTA00651219/07/1963Lopes NavarroRendimento das alfandegasCobrançaCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoIncompetencia em razão da materiaCompetencia dos tribunais fiscais aduaneirosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCobrança (6 acórdãos em comum)Fiscalização tributaria (6 acórdãos em comum)Competencia do secretario de estado do orçamento (5 acórdãos em comum)Incompetencia em razão da materia (4 acórdãos em comum)Competencia da 2 secção do supremo tribunal administrativo (3 acórdãos em comum)Recurso directo (3 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais fiscais aduaneiros (2 acórdãos em comum)Competencia da 1 secção do supremo tribunal administrativo (2 acórdãos em comum)Competencia do ministro das finanças (1 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (1 acórdãos em comum)