Reserva de titular de direito real menor - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Reserva de titular de direito real menor" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1990.6acórdãos1tribunal1982 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02104916/10/1990Coelho VenturaReforma agrariaArea de reservaReserva de titular de direito real menorReserva de rendeiroReserva em sobreposiçãoDemarcação de reservaMotivo ponderosoSTA01534015/02/1990Cruz RodriguesReforma agráriaReserva de titular de direito real menorReserva em sobreposiçãoSTA02448404/05/1989Miller SimõesReforma agrariaUnidade colectiva de produçãoLegitimidade activaActo atributivo de reservaRevogação por substituiçãoActo constitutivo de direitosReserva de titular de direito real menorExploração directaSTA02438815/12/1988Valadas PretoActo administrativoActo constitutivo de direitosRevogaçãoReforma agrariaActo atributivo de reservaZona de intervenção da reforma agrariaReservaReserva de titular de direito real menorDominio privado indisponivel do estadoEmpresa agricola exploranteReservatarioArea excedentaria a reservaEntrega de terras para exploraçãoDireitos adquiridosInteresse legalmente protegidoPrincipio da estabilidade das relações juridico-administrativasPosse utilArea de reservaSTA01525922/05/1986Oliveira MatosReforma agrariaArea de reserva agricolaReserva de titular de direito real menorReserva de rendeiroReserva em sobreposiçãoSTA01489715/04/1982Tinoco de FariaReforma agrariaReserva de rendeiroReserva em sobreposiçãoReserva de titular de direito real menorLocalização de reservaErro nos pressupostos de direitoViolação de leiDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReforma agraria (5 acórdãos em comum)Reserva em sobreposição (4 acórdãos em comum)Reserva de rendeiro (3 acórdãos em comum)Area de reserva (2 acórdãos em comum)Acto constitutivo de direitos (2 acórdãos em comum)Acto atributivo de reserva (2 acórdãos em comum)Violação de lei (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Unidade colectiva de produção (1 acórdãos em comum)Direitos adquiridos (1 acórdãos em comum)