Responsabilidade civil por acto ilícito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Responsabilidade civil por acto ilícito" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2017.8acórdãos1tribunal1999 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01247/1630/03/2017Ana Paula Soares Leite Martins PortelaMinistério da educaçãoResponsabilidade civil por acto ilícitoConselho executivoAgrupamento de escolasSTA0584/1431/03/2016Carlos Luís Medeiros de CarvalhoResponsabilidade civil extracontratual do estadoResponsabilidade civil contratualResponsabilidade civil por acto ilícitoVenda na execução fiscalSTA0929/1221/11/2013António Bento São PedroResponsabilidade civil por acto ilícitoPrescrição do direito de indemnizaçãoInício do prazo de prescriçãoInterrupção da prescriçãoSTA09/1226/09/2013Fernanda Martins Xavier e NunesResponsabilidade civil por acto ilícitoAviação civilDesastre de aviaçãoConvenção sobre aviação civil internacionalConcorrência de culpasSTA0266/1120/06/2012Fernanda Martins Xavier e NunesResponsabilidade civil por acto ilícitoMatéria de factoImpugnaçãoQuesitosDanoLucro cessanteExecução de sentençaProvaDespesas judiciaisHonorários de advogadoJuízo conclusivoSTA0610/1220/06/2012José Manuel da Silva Santos BotelhoRecurso de revistaPressupostosResponsabilidade civil por acto ilícitoJuros de moraSTA0465/1023/09/2010Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoResponsabilidade civil extracontratual do estadoResponsabilidade civil por acto ilícitoSTA04389101/06/1999Adelino LopesResponsabilidade civil por acto ilícitoGaragemUrbanizaçãoObras públicasAutarquia localDireito subjectivoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade civil extracontratual do estado (2 acórdãos em comum)Dano (1 acórdãos em comum)Impugnação (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil contratual (1 acórdãos em comum)Venda na execução fiscal (1 acórdãos em comum)Urbanização (1 acórdãos em comum)Execução de sentença (1 acórdãos em comum)Matéria de facto (1 acórdãos em comum)Recurso de revista (1 acórdãos em comum)Autarquia local (1 acórdãos em comum)