Responsabilidade por acto ilícito - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Responsabilidade por acto ilícito" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2021.6acórdãos1tribunal1996 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA01415/08.1BEVIS18/11/2021Carlos Luís Medeiros de CarvalhoRecurso de revista excepcionalApreciação preliminarResponsabilidade civil extracontratualResponsabilidade por acto ilícitoResponsabilidade por acto lícitoExpropriaçãoDeclaração de utilidade públicaLicenciamento de construçãoAdmissão do recursoSTA01324/0409/02/2005Políbio HenriquesResponsabilidade civil extracontratualResponsabilidade por acto ilícitoExcepção peremptóriaSTA0509/0216/05/2002Santos BotelhoResponsabilidade civil extracontratualResponsabilidade por acto ilícitoEstadoPressupostos da responsabilidadePrincípio da igualdade na repartição dos encargos públicosPrejuízo especial e anormalSTA03546917/12/1996Padrão GonçalvesResponsabilidade civil extracontratualResponsabilidade por acto ilícitoActo médicoPrescriçãoIndemnizaçãoSTA04122226/11/1996Fernandes CadilhaResponsabilidade civil extracontratualLitisconsórcio voluntárioCompetência dos tribunais administrativosIncompetência em razão da matériaResponsabilidade por acto ilícitoEmpreitada de obras públicasSTA04026019/11/1996Alcindo CostaResponsabilidade civil extracontratualIndemnizaçãoPrescriçãoPrazoInterrupção da prescriçãoInterrupção de prazoResponsabilidade por acto ilícitoPensão de invalidezPrincípio da boa-féPrincípio da confiançaAbuso de direitoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade civil extracontratual (6 acórdãos em comum)Indemnização (2 acórdãos em comum)Prescrição (2 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)Incompetência em razão da matéria (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Expropriação (1 acórdãos em comum)Litisconsórcio voluntário (1 acórdãos em comum)Declaração de utilidade pública (1 acórdãos em comum)Estado (1 acórdãos em comum)