O descritor "Revisão e confirmação de sentença estrangeira" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 9 | 81.8% |
| TRC | 2 | 18.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados