Revogação de acto - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Revogação de acto" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2005.5acórdãos2tribunais1998 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS480.0%TCAN120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS00451/0424/11/2005António Ferreira Xavier ForteReposição de quantiasPrescriçãoRevogação de actoTCAN00021/0406/05/2004João Beato Oliveira de SousaSuspensão de eficáciaRevogação de actoMudança de escalãoRecontagem de tempo de serviçoAuxiliar de educaçãoReposição de retroactivos recebidosPrejuízos de difícil reparaçãoInexistência de grave lesão do interesse públicoManifesta ilegalidade da interposição do recursoTCAS6545/0205/12/2002José Francisco Fonseca da PazReposição de quantiasPrescriçãoRevogação de actoTCAS1251/9814/03/2002António Ferreira Xavier ForteReposicionamento de funcionáriosRevogação de actoEfeito retroactivoDirecção geral das contribuições e impostosTCAS00051/9717/12/1998Edmundo MoscosoFuncionários da dgciReposicionamento no sistema retributivoRevogação de actoEfeitos retroactivosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosReposição de quantias (2 acórdãos em comum)Prescrição (2 acórdãos em comum)Direcção geral das contribuições e impostos (1 acórdãos em comum)Auxiliar de educação (1 acórdãos em comum)Prejuízos de difícil reparação (1 acórdãos em comum)Inexistência de grave lesão do interesse público (1 acórdãos em comum)Funcionários da dgci (1 acórdãos em comum)Reposicionamento no sistema retributivo (1 acórdãos em comum)Efeitos retroactivos (1 acórdãos em comum)Reposicionamento de funcionários (1 acórdãos em comum)