Segunda via - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Segunda via" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2025.9acórdãos3tribunais1977 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA555.6%STJ222.2%TRL222.2%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRL122/23.0PMFUN.L1-304/06/2025Maria da Graça Santos SilvaInibição da faculdade de conduzirCarta de conduçãoSegunda viaDoloCrime de desobediênciaSTA0533/1012/01/2011Isabel Cristina Mota Marques da SilvaImpugnação judicialIvaDedução de impostoFacturaDocumentoSegunda viaSTA0724/0420/10/2004Mendes PimentelIvaSegunda viaFacturaDedução de impostoConfirmação da decisão recorridaReforma de documentoSTA02503327/09/2000Ernani FigueiredoIvaDedução de impostoFacturaReforma de documentoSegunda viaTRL009746422/11/1995Ventura de CarvalhoContrato de trabalhoAcção de condenaçãoCumulação obrigatória de pedidosNão-cumprimentoSegunda viaPedidoJuros de moraImprocedência manifestaSTJ08497311/10/1994Sousa MacedoActo jurídicoNegócio jurídicoInexistência jurídicaSegunda viaContrato-promessa de compra e vendaEfeitosSTJ08345617/03/1993Sá CoutoRecursoPrazoNotificaçãoSegunda viaSTA00162014/01/1981João de MatosIsenção de imposto de transacçõesExportação de mercadoriasDeclaração modelo 2Segunda viaSTA00089223/03/1977João de MatosImposto de transacçõesDeclaração modelo 6Segunda viaTransgressão fiscalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDedução de imposto (3 acórdãos em comum)Iva (3 acórdãos em comum)Factura (3 acórdãos em comum)Reforma de documento (2 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Contrato de trabalho (1 acórdãos em comum)Contrato-promessa de compra e venda (1 acórdãos em comum)Acção de condenação (1 acórdãos em comum)Recurso (1 acórdãos em comum)