Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividade - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividade" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2018.

acórdãos

tribunal

2013 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	10	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

448/16.9BELLE

07/06/2018 • Joaquim Condesso

Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilConhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. CivilNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerênciaMeio de prova confissão. NoçãoConfissão judicial reveste força probatória plenaRegime de responsabilidade subsidiária previsto no artº.8, nº.1, do r. G. I. TÓnus da prova

TCAS

08756/15

22/03/2018 • Joaquim Condesso

Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilI. M. ISistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosRegime de avaliação do valor patrimonial dos terrenos para construçãoArtº.76, do c. I. M. I., na redacção da lei 64-a/2008, de 31/12Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construçãoValor de mercado. NoçãoMeio de prova pericial. Noção. Valor probatórioAnulação parcial do acto tributárioActos divisíveisRegime da reforma de actos administrativosActos de avaliação não são divisíveisMomento processual em que pode ser decretadaTaxa de justiça. NoçãoRemanescente da taxa de justiça a considerar na conta final do processoPressupostos da dispensa do seu pagamentoDecisão aproveita a todos os sujeitos processuaisLitigância de má-fé. NoçãoArtº.542, nº.1, do actual c. P. Civil, na redacção da lei 41/2013, de 26/6

TCAS

08663/15

25/01/2018 • Joaquim Condesso

Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalMeios de provaActivo imobilizado e circulante da empresa. NoçãoPressupostos legais do regime de não sujeição a imposto dos prédios para vendaArtº.9, nº.1, al. E), do c. I. M. IContas 31 e 32 do poc. Função contabilística

TCAS

2035/09.9BELRA

29/06/2017 • Joaquim Condesso

Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilNulidades processuaisNulidades processuais secundárias. Regime de arguiçãoPrincípio do contraditório. Decisões-surpresaDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoPrincípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhalI. R. CNoção de custosRequisito da indispensabilidade de um custoBenfeitorias. NoçãoActivo imobilizado da empresa. NoçãoVida útil de um elemento do activo imobilizadoReintegração ou amortização. NoçãoRegime geral das reintegrações e amortizações. Artºs.28 e seg., do c. I. R. C

TCAS

163/17.6BELRS

11/05/2017 • Joaquim Condesso

Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioPrincípio do inquisitório (artº.58, da l. G. TPrincípio da investigação. LimitesCompensação de dívidas por iniciativa da a. FiscalArtº.89, nº.1, do c. P. P. TArtº.266, nº.2, da c. R. Portuguesa. Artº.59, da l. G. TributáriaActuação da fazenda pública violadora do princípio da boa-fé

TCAS

07764/14

05/02/2015 • Joaquim Condesso

TCAS

07916/14

18/12/2014 • Joaquim Condesso

Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilDecisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoEspecificidade do i. V. AArtº.87, al. B), da l. G. TributáriaArtº.88, al. C), da l. G. Tributária

TCAS

07824/14

18/12/2014 • Joaquim Condesso

Legitimidade para deduzir recurso. Artº.631, nº.1, do c. P. CivilSentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilFiscalização concreta da constitucionalidade por parte dos tribunais

TCAS

06892/13

18/09/2014 • Joaquim Condesso

Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilRegime normativo aplicável à decisão de reversãoPrincípio da investigaçãoDéfice instrutório (cfr. Artº.662, nº.2, al. C), do c. P. Civil

TCAS

06832/13

31/10/2013 • Joaquim Condesso

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Impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto. Ónus do recorrente

Decisão da matéria de facto

Princípio da livre apreciação da prova

Erro de julgamento de facto

Princípio da livre apreciação da prova. Prova testemunhal

Princípio da investigação

Parâmetros legais da actuação da a. Fiscal no exercício da sua competência de fiscalização