Sistema de incentivos de base regional - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Sistema de incentivos de base regional" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2006.5acórdãos1tribunal1995 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA047/0629/03/2006Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoIncentivos financeirosSistema de incentivos de base regionalAjudas comunitáriasRevogação do acto administrativoAudiência do interessadoSTA04754314/02/2002Santos BotelhoActo administrativoContratoIncentivos financeirosSistema de incentivos de base regionalRescisão do contratoInvestimento produtivoSinalSTA02888602/06/1998Moura CruzSistema de incentivos de base regionalProjecto de investimentoFasesFundamentação por remissãoNotificação do acto administrativoSTA04294702/06/1998Moura CruzSistema de incentivos de base regionalSibrActo administrativoActo internoIlegalidade de interposição do recursoRejeição do recurso contenciosoActo lesivoActo de autorizaçãoAutorização ministerialRescisão de contratoContrato administrativoIncentivos financeirosSTA02950709/03/1995Isabel JovitaSistema de incentivos de base regionalFundamentação do acto administrativoFundamentação insuficienteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIncentivos financeiros (3 acórdãos em comum)Acto administrativo (2 acórdãos em comum)Contrato (1 acórdãos em comum)Acto lesivo (1 acórdãos em comum)Sinal (1 acórdãos em comum)Rescisão de contrato (1 acórdãos em comum)Fases (1 acórdãos em comum)Rescisão do contrato (1 acórdãos em comum)Ajudas comunitárias (1 acórdãos em comum)Ilegalidade de interposição do recurso (1 acórdãos em comum)