O descritor "Rescisão do contrato" classifica 25 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1963 até 2008.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 18 | 72.0% |
| TRP | 4 | 16.0% |
| STJ | 3 | 12.0% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Rescisão do contrato", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.