Subsecretário de estado do orçamento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Subsecretário de estado do orçamento" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 1968.5acórdãos1tribunal1968períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA00756922/11/1968Pamplona Corte RealMilitarReintegração de servidores do estadoActo favorávelMinistro do exércitoVencimentoSubsídio de alimentaçãoDireitos adquiridosActo desfavorávelSubsecretário de estado do orçamentoIncompetência em razão da matériaSTA00759211/10/1968Rodrigues BastosImposto de transacçõesIncidênciaSubsecretário de estado do orçamentoActo orientador dos serviçosEficáciaActo administrativo definitivo e executórioRejeição do recurso contenciosoSTA00758826/07/1968Pamplona Corte RealImposto de transacçõesIncidênciaSubsecretário de estado do orçamentoActo orientador dos serviçosEficáciaActo administrativo definitivo e executórioRejeição do recurso contenciosoSTA00758726/07/1968Pamplona Corte RealImposto de transacçõesIncidênciaSubsecretário de estado do orçamentoActo orientador dos serviçosEficáciaActo administrativo definitivo e executórioRejeição do recurso contenciosoSTA00755619/07/1968Simões de OliveiraIncorporação de trabalho nacionalSubsecretário de estado do orçamentoActo administrativo definitivo e executórioActo internoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo administrativo definitivo e executório (4 acórdãos em comum)Eficácia (3 acórdãos em comum)Imposto de transacções (3 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (3 acórdãos em comum)Incidência (3 acórdãos em comum)Acto orientador dos serviços (3 acórdãos em comum)Incorporação de trabalho nacional (1 acórdãos em comum)Reintegração de servidores do estado (1 acórdãos em comum)Acto favorável (1 acórdãos em comum)Ministro do exército (1 acórdãos em comum)