Termo de posse - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Termo de posse" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2004.5acórdãos2tribunais1981 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA480.0%TCAS120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS06674/0222/09/2004Gonçalves PereiraTermo de posseSTA02634802/05/1995Cruz RodriguesMinistério da saúdeRegime de instalaçãoRegime de pessoalRevogação do acto administrativoAdmissãoNomeaçãoContrato de provimentoTermo de posseAssinaturaSTA02896904/02/1992Amâncio FerreiraPessoal dos postos consularesPessoal assalariadoRelação laboralRegime da função publicaActo de nomeaçãoVisto do tribunal de contasPublicação em jornal oficialTermo de posseSTA02634802/05/1990Dimas de LacerdaRegime de instalaçãoPrestação eventual de serviçosActo de nomeaçãoActo constitutivo de direitosRevogaçãoTermo de posseAssinaturaSTA01401919/02/1981Gonçalves PereiraPosseTermo de posseClausula ilegalProvimentoPoder vinculadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAssinatura (2 acórdãos em comum)Regime de instalação (2 acórdãos em comum)Acto de nomeação (2 acórdãos em comum)Relação laboral (1 acórdãos em comum)Admissão (1 acórdãos em comum)Revogação (1 acórdãos em comum)Pessoal assalariado (1 acórdãos em comum)Poder vinculado (1 acórdãos em comum)Acto constitutivo de direitos (1 acórdãos em comum)Posse (1 acórdãos em comum)