O descritor "Tipo objectivo" classifica 34 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 24 | 70.6% |
| TRG | 9 | 26.5% |
| TRL | 1 | 2.9% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Tipo objectivo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.