Descritores Jurídicos

Títulos da dívida pública - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Títulos da dívida pública" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2022.

acórdãos

tribunal

1998 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

03012/16.9BELRS

04/05/2022 • Pedro Nuno Pinto Vergueiro

Impugnação judicialIrcRetenção na fonteJurosTítulos da dívida públicaPedidoReembolsoPrazo

STA

095/02

24/04/2002 • Baeta Queiróz

Títulos da dívida públicaJuros decorridosImposto sobre o rendimento

STA

026764

10/04/2002 • Antonio Pimpão

Juros decorridosIrsRetenção na fonteTítulos da dívida pública

STA

026803

14/02/2002 • Benjamim da Silva Rodrigues

IrsRendimentos de capitaisTítulos da dívida públicaVenda antecipadaJuros decorridosRetenção na fonte

STA

025376

15/11/2000 • Antonio Pimpão

IrsMatéria colectávelJurosTítulos da dívida pública

STA

024585

03/05/2000 • Ernani Figueiredo

IrcIrsRetenção na fonteTítulos da dívida públicaRendimentos de capitaisJuros decorridos

STA

013363

21/10/1998 • Lucio Barbosa

Sociedade de capital de riscoTítulos da dívida públicaObrigações do tesouroCotação na bolsa de valoresBenefícios fiscaisContribuição industrialCorrecção do lucro tributável

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