Juros decorridos - Jurisprudência Portuguesa

São rendimentos de capitais sujeitos a tributação em sede de IRS e a retenção na fonte os juros de títulos de dívida decorridos até à data da venda acontecida em momento anterior ao da amortização ou...

Os juros de títulos de dívida decorridos até à data da venda ocorrida em momento anterior ao da amortização ou reembolso são rendimentos de capitais sujeitos a tributação em sede de IRS e a retenção...

Os juros de títulos de dívida negociados em Bolsa decorridos antes do vencimento ou reembolso, pagos pelo adquirente ao alienante aquando da transacção efectuada, são rendimentos de capitais,...

Os juros de títulos de divida, decorridos antes do seu vencimento ou reembolso, pagos pelo adquirente ao alienante aquando da transacção dos títulos, em 1990, constituem rendimentos de capitais...

São rendimentos de capitais, sujeitos a tributação em IRS e a retenção na fonte, os juros de títulos de dívida negociados em bolsa decorridos antes do vencimento ou reembolso e pagos pelo adquirente...

I - De harmonia com o disposto no art.º 6º n.º 1 al. c) (mesmo antes da redacção dada pelo DL n.º 263/92, de 24.10) e 91º do CIRS e art.º 75º n.º 1 al. c) do CIRC, são rendimentos de capitais...

São rendimentos de capitais sujeitos a tributação em sede de IRS e a retenção na fonte os juros de títulos de dívida decorridos até à data da venda acontecida em momento anterior ao da amortização ou...

I - O CIRS adoptou o conceito de rendimento-acréscimo, o qual abrange todo o aumento do poder aquisitivo, no sentido de rendimento realmente auferido. Trata-se de um conceito tendencialmente amplo de...

1. Os juros contidos em titulo de divida pública, pagas antes da data do seu vencimento ou reembolso, em transacção efectuada entre o seu possuidor e o recorrente, são rendimentos de...

1. A circulação de obrigações fora das datas prefixadas de reembolso e vencimento de juros traduz-se em tantas relações jurídicas quantas as operações de transacção dos títulos ao longo da vida...