Tratamento de nação mais favorecida - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Tratamento de nação mais favorecida" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2012.5acórdãos1tribunal1968 - 2012períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0694/1228/11/2012Fernanda MaçãsPrincípio do primado do direito comunitárioTratamento de nação mais favorecidaConvenção para evitar a dupla tributaçãoSTA00213024/04/1985Antonio GomesMercadoria importadaTratamento de nação mais favorecidaPauta minimaDescarga directaVerificaçãoSTA00485829/05/1974Ruben CarvalhoDescaminhoTransgressão fiscalDespacho aduaneiroFalsas declaraçõesPauta mínimaMercadoria apreendidaTratamento de nação mais favorecidaSTA00169115/05/1969Alves PintoContrabandoDireitos aduaneirosMultaPauta maximaPauta minimaProva da origem de mercadoriaTratamento de nação mais favorecidaSTA00450209/10/1968Alves PintoProva da origem de mercadoriaExame pericialIndícios suficientesContrabandoPauta mínimaTratado de comércioTratamento de nação mais favorecidaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContrabando (2 acórdãos em comum)Pauta minima (2 acórdãos em comum)Pauta mínima (2 acórdãos em comum)Prova da origem de mercadoria (2 acórdãos em comum)Indícios suficientes (1 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (1 acórdãos em comum)Mercadoria apreendida (1 acórdãos em comum)Transgressão fiscal (1 acórdãos em comum)Mercadoria importada (1 acórdãos em comum)Despacho aduaneiro (1 acórdãos em comum)