O descritor "Tribunal de instância" classifica 41 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2018.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 31 | 75.6% |
| TRL | 6 | 14.6% |
| TRP | 3 | 7.3% |
| TRC | 1 | 2.4% |
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