Descritores Jurídicos

Vale de correio - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Vale de correio" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1996.

acórdãos

tribunais

1986 - 1996

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	6	60.0%
TRL	3	30.0%
TRP	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

048606

25/01/1996 • Sousa Guedes

Falsificação de documento autênticoVale de correioBurlaAssinatura a rogoConcurso de infracções

TRL

0006733

22/11/1995 • Santos Monteiro

Subtracção de documentoVale de correioMera detençãoLegitimidadeAssistente

STJ

046377

19/10/1994 • Teixeira do Carmo

Furto qualificadoVale de correioValor insignificanteBurlaConcurso de infracçõesAtenuantesToxicomania

TRP

9320593

20/10/1993 • Pereira Madeira

Interposição de recursoPrazo peremptórioTermoTaxa de justiçaVale de correio

STJ

042983

01/04/1993 • Guerra Pires

Falsificação de documentoElementos da infracçãoCrime qualificadoTítulo de créditoVale de correioValor insignificanteDocumentoCulpaIlicitude

TRL

0268163

29/05/1991 • Rocha Moreira

Vale de correioFalsificaçãoBurlaHabitualidade

STJ

040074

21/06/1989 • Villa Nova

Aplicação da lei penal no tempoInterpretação da leiFalsificação de documentoVale de correioEndossoBurla

STJ

038574

28/01/1987 • Manso Preto

Titulo de creditoVale de correioPrisão preventivaDesconto da pena de prisão anteriorNulidadesFalsificação de documento

TRL

0021720

21/05/1986 • Ataide Lobo

Vale de correioNatureza jurídicaTítulo de créditoFalsificaçãoIncriminação

STJ

038127

13/02/1986 • Manso Preto

Funcionário públicoPeculatoViolação de segredo por funcionárioCttCorrespondênciaVale de correio

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Burla

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Título de crédito

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Concurso de infracções