Valor da mercadoria - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Valor da mercadoria" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2010.6acórdãos2tribunais1990 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP583.3%TRE116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRP155643/09.6YIPRT.P114/06/2010José Manuel Cabrita Vieira e CunhaTransporte internacionalPresunção de culpaTransportadorSubcontratoÓnus de alegaçãoProva do pesoValor da mercadoriaTRE2340/03-316/12/2003Bernardo DomingosArrestoRequisitosÓnus da provaValor da mercadoriaTRP011037302/10/2002Matos MansoContra-ordenaçãoPreço das mercadoriasValor da mercadoriaTRP921083209/03/1994Correia de PaivaContrabandoMultaCálculoValor da mercadoriaTRP913038718/09/1991Sousa GuedesContrabando de circulaçãoValor da mercadoriaInsuficiencia da materia de facto provadaReenvioTRP040966831/10/1990Castro RibeiroContrabandoInfracção aduaneiraPena de multaMulta complementarValor da mercadoriaCálculoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContrabando (2 acórdãos em comum)Cálculo (2 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)Presunção de culpa (1 acórdãos em comum)Ónus da prova (1 acórdãos em comum)Arresto (1 acórdãos em comum)Infracção aduaneira (1 acórdãos em comum)Preço das mercadorias (1 acórdãos em comum)Pena de multa (1 acórdãos em comum)Reenvio (1 acórdãos em comum)