Descritores Jurídicos

Valor da mercadoria - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Valor da mercadoria" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2010.

acórdãos

tribunais

1990 - 2010

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	5	83.3%
TRE	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRP

14/06/2010 • José Manuel Cabrita Vieira e Cunha

Transporte internacionalPresunção de culpaTransportadorSubcontratoÓnus de alegaçãoProva do pesoValor da mercadoria

TRE

16/12/2003 • Bernardo Domingos

ArrestoRequisitosÓnus da provaValor da mercadoria

TRP

02/10/2002 • Matos Manso

Contra-ordenaçãoPreço das mercadoriasValor da mercadoria

TRP

09/03/1994 • Correia de Paiva

ContrabandoMultaCálculoValor da mercadoria

TRP

18/09/1991 • Sousa Guedes

Contrabando de circulaçãoValor da mercadoriaInsuficiencia da materia de facto provadaReenvio

TRP

31/10/1990 • Castro Ribeiro

ContrabandoInfracção aduaneiraPena de multaMulta complementarValor da mercadoriaCálculo

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