O descritor "Violação de imposições" classifica 21 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 10 | 47.6% |
| TRE | 6 | 28.6% |
| TRP | 4 | 19.0% |
| TRL | 1 | 4.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados