Descritores Jurídicos

Visto final - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Visto final" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1996.

acórdãos

tribunal

1978 - 1996

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	7	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

STA

038511

12/12/1996 • Edmundo da Silva

Asilo políticoPedidoPrazo peremptórioRejeição liminarArguição de víciosParecer do ministério públicoVisto final

STA

017546

20/04/1994 • Santos Serra

Processo judicial tributárioVisto em correiçãoCompetênciaVisto finalRepresentante da fazenda pública

STA

027985

18/01/1990 • Correia de Lima

Recurso contenciosoViolação de leiAnulação do acto recorridoVisto finalVicio de formaFalta de fundamentaçãoAutoridade recorridaPrejuizoFalta de alegaçõesLegitimidadeRecurso jurisdicionalOrdem de conhecimento de viciosMinisterio publico

STA

013112

29/01/1987 • Valadas Preto

Recurso contenciosoArguição de viciosMinisterio publicoPrazoOrdem de conhecimento de viciosPrazo disciplinarVisto finalAmpliação da materia de facto

STA

022199

10/10/1985 • Inácio Fernandes

Nulidade de sentençaNulidade processualArguição de nulidadePrazoMinisterio publicoVisto finalArguição de novos vicios

STA

017273

25/10/1984 • Costa Mesquita

Anulação de concurso publicoCandidato admitidoLegitimidade activaArguição de viciosMinisterio publicoVisto finalFundamentação

STA

010561

21/12/1978 • Gonçalves Pereira

Caso julgado formalDespacho do relatorAlegaçõesVisto finalMinisterio publicoCompetencia do presidente do governo regional dos açoresCompetencia do secretario regional do comercio e industriaNotificaçãoResposta da autoridade recorrida

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Prazo

Ordem de conhecimento de vicios