Visto final - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Visto final" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 1996.7acórdãos1tribunal1978 - 1996períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA03851112/12/1996Edmundo da SilvaAsilo políticoPedidoPrazo peremptórioRejeição liminarArguição de víciosParecer do ministério públicoVisto finalSTA01754620/04/1994Santos SerraProcesso judicial tributárioVisto em correiçãoCompetênciaVisto finalRepresentante da fazenda públicaSTA02798518/01/1990Correia de LimaRecurso contenciosoViolação de leiAnulação do acto recorridoVisto finalVicio de formaFalta de fundamentaçãoAutoridade recorridaPrejuizoFalta de alegaçõesLegitimidadeRecurso jurisdicionalOrdem de conhecimento de viciosMinisterio publicoSTA01311229/01/1987Valadas PretoRecurso contenciosoArguição de viciosMinisterio publicoPrazoOrdem de conhecimento de viciosPrazo disciplinarVisto finalAmpliação da materia de factoSTA02219910/10/1985Inácio FernandesNulidade de sentençaNulidade processualArguição de nulidadePrazoMinisterio publicoVisto finalArguição de novos viciosSTA01727325/10/1984Costa MesquitaAnulação de concurso publicoCandidato admitidoLegitimidade activaArguição de viciosMinisterio publicoVisto finalFundamentaçãoSTA01056121/12/1978Gonçalves PereiraCaso julgado formalDespacho do relatorAlegaçõesVisto finalMinisterio publicoCompetencia do presidente do governo regional dos açoresCompetencia do secretario regional do comercio e industriaNotificaçãoResposta da autoridade recorridaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosMinisterio publico (5 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Ordem de conhecimento de vicios (2 acórdãos em comum)Arguição de vicios (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Falta de alegações (1 acórdãos em comum)Alegações (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)