Vitimas de crimes - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Vitimas de crimes" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2023.8acórdãos1tribunal1999 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA02520/19.4BEBRG09/02/2023Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaApreciação preliminarVitimas de crimesCriminalidade violentaCaducidadeSTA01229/11.1BELSB06/10/2022Maria do Céu Dias Rosa das NevesResponsabilidade civil extracontratualRequisitosDecisãoPrazo razoávelConvenção europeia dos direitos do homemComissãoVitimas de crimesSTA02186/07.4BEPRT27/05/2021Teresa Maria Sena Ferreira de Sousa de SousaApreciação preliminarRevistaVitimas de crimesViolênciaIndemnizaçãoSTA0511/13.8BEAVR22/04/2021Carlos Luís Medeiros de CarvalhoRecurso de revista excepcionalApreciação preliminarPedido de indemnizaçãoApoioVitimas de crimesCaducidade do direito de acçãoNão admissão do recursoSTA0360/1403/07/2014Alberto Augusto OliveiraResponsabilidadeOmissãoIndemnizaçãoVitimas de crimesDirectivaApreciação preliminarRevistaSTA01598/0311/12/2003Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoIndemnizaçãoServidor do estadoAcção de indemnizaçãoAcção para reconhecimento de direitoConvolaçãoVitimas de crimesSTA04349921/11/2001Madeira dos SantosIndemnizaçãoCriminalidade violentaVitimas de crimesSTA04244516/06/1999Madeira dos SantosServidor do estadoIndemnizaçãoAgente da polícia de segurança públicaVitimas de crimesDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIndemnização (5 acórdãos em comum)Apreciação preliminar (4 acórdãos em comum)Revista (2 acórdãos em comum)Servidor do estado (2 acórdãos em comum)Criminalidade violenta (2 acórdãos em comum)Prazo razoável (1 acórdãos em comum)Acção para reconhecimento de direito (1 acórdãos em comum)Acção de indemnização (1 acórdãos em comum)Responsabilidade (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)