Estatutos da APEEM - Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB2,3 de Miragaia e das Escolas EB1 e Pré-Escolares do Agrupamento de Miragaia
A APEEM tem como finalidade essencial a de contribuir, através de estreita e permanente colaboração entre alunos, direcção da Escola e corpo docente, pais e encarregados de educação, para o labor educativo que em comum lhes compete.
Para realização das suas finalidades, a APEEM propõe-se entre outras as seguintes atribuições:
1) Estabelecer o contacto e o diálogo indispensáveis para recíproca compreensão entre professores, alunos, pais e encarregados de educação;
2) Defender perante as escolas e pré-escolares os legítimos interesses dos pais, encarregados de educação e alunos e expressar os seus pontos de vista, aspirações em matéria de educação e ensino;
3) Promover reuniões entre pais e encarregados de educação, e entre estes e os professores, com ou sem participação de alunos para discutir em pedagógicos, didácticos e disciplinares e colaborar na obtenção de soluções adequadas;
4) Colaborar com associações similares instituídas noutros estabelecimentos de ensino, podendo ainda integrar-se em qualquer federação de organismos congéneres ou representar qualquer deles como delegado ou correspondente;
5) Colaborar nas iniciativas das escolas e pré-escolares e bem assim, dar sugestões para as mesmas, designadamente em matéria de utilização de tempos livres, relativamente a actividades circum-escolares de carácter cultural, desportivo e educativo;
6) Promover palestras, colóquios e exposições visando o esclarecimento dos pais sobre problemas de educação, saúde, orientação profissional ou temas similares;
7) Promover dentro do seu âmbito actividades culturais ou recreativas para os alunos, tanto em período de aulas como de férias;
8) Se possível, publicar e divulgar livros, folhetos ou revistas de interesse para as suas actividades;
9) Recorrer a outras entidades individuais ou colectivas para suporte e melhoria da sua acção;
10) Solicitar a colaboração de entidades públicas ou privadas para a resolução de problemas que interessam às escolas e Pré-Escolares e ao seu funcionamento;
11) Representar junto das hierarquias do Ministério da Educação e das autarquias, os pais encarregados de educação do Agrupamento de Miragaia.
São corpos gerentes da APEEM a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal, que exercerão o seu mandato em cada ano lectivo, terminando aquele quando empossados os novos corpos gerentes.
A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.
§ único. O pai e a mãe podem tomar parte conjuntamente nas assembleias gerais mas somente um poderá usar o direito de voto, sendo indicado, logo no início qual o fará, independentemente do número de filhos que frequentam a escola.
À assembleia geral compete:
1) Eleger a mesa, bem como a direcção e o conselho fiscal;
2) Fixar as quotas a pagar pelos sócios;
3) Apreciar, discutir e votar na primeira reunião ordinária anual o relatório e as contas da APEEM apresentadas pela direcção, depois de sujeitas ao parecer do conselho fiscal;
4) Interpretar e alterar os presentes estatutos e decidir a dissolução da APEEM;
5) Pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse para a realização dos objectivos da APEEM;
6) Julgar em última instância, as decisões da direcção pelas quais sejam aplicadas penas de expulsão;
7) Apreciar a actividade da direcção e do conselho fiscal;
8) Autorizar a integração da APEEM em federações de organismos congéneres ou assumir a representação de qualquer destes.
A assembleia geral reúne ordinariamente várias vezes por ano, a primeira no início do ano lectivo para fins eleitorais e aprovação do relatório e contas, que para efeito estarão patentes na sede com cinco dias de antecedência, e as restantes a meio de cada período escolar, havendo sempre meia hora para tratar de assuntos de interesse geral.
A assembleia geral funcionará extraordinariamente sempre que convocada pelo seu presidente, ou quando a direcção da APEEM, o conselho fiscal ou um grupo de pelo menos dez por cento dos associados o requeiram por escrito ao respectivo presidente, indicando os assuntos a tratar.
§ único. Quando for requerida pelos associados (20%) a assembleia só poderá funcionar com a presença de dois terços dos requerentes. Se tal não se verificar, os requerentes não poderão convocar outra assembleia geral com idêntica ordem de trabalhos dentro do mesmo ano lectivo
A assembleia geral será convocada por informação aos sócios e aviso afixado nos átrios das escolas, com pelo menos oito dias de antecedência, mencionado o objectivo da convocação, o dia, a hora e o local em que se realizará.
A mesa da assembleia é constituída por um presidente, um vice-presidente dois secretários, eleitos por um ano lectivo.
Compete ao presidente:
1) Convocar as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias;
2) Presidir às reuniões da assembleia geral e orientar os trabalhos;
3) Providenciar no sentido de até à realização da próxima assembleia serem informados os Sócios das decisões tomadas na assembleia geral;
4) Dar posse aos membros da direcção e do conselho fiscal no prazo de oito dias após a realização das assembleias e proceder à legislação eleitoral;
5) Assinar as actas das assembleias e proceder à legalização do livro respeitante à assembleia geral.
Compete à direcção:
1) Orientar as actividades da APEEM e administrá-las;
2) Elaborar o plano de actividades da APEEM;
3) Pedir a convocação das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias;
4) Elaborar anualmente o relatório e as contas da APEEM e submetê-lo à aprovação da assembleia geral, acompanhados do parecer do conselho fiscal;
5) Admitir e exonerar os sócios;
6) Representar oficialmente a APEEM, designando delegados quando for caso disso;
7) Praticar tudo o que for julgado necessário à realização dos objectivos da APPEM;
8) Facultar ao conselho fiscal todos os livros e mais documentos que este possa requerer para as suas funções;
9) Promover a obtenção de sala para as assembleias gerais e reuniões da direcção;
10) Propor à assembleia geral o quantitativo das quotizações dos sócios;
11) Promover sempre que possível e necessário a indicação de um pai, mãe ou encarregado de educação para cada turma com funções não deliberadas, a quem competirá a detecção de problemas a expor à direcção mediante a auscultação de situações na Escola e a recolha de sugestões dos associados;
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§ único. Deverá ser apresentada logo que conhecido o novo corpo eleitoral.
A responsabilidade da direcção é colectiva.
Compete ao presidente da direcção:
1) Presidir às reuniões da direcção;
2) Assinar com o tesoureiro todos os documentos da receita e de despesa e as ordens de pagamento;
3) Rubricar os livros de secretaria e tesouraria.
A APEEM só fica obrigada pelas assinaturas de dois membros da sua direcção, devendo uma delas ser a do presidente ou do seu substituto.
A direcção reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.
A direcção deliberará quando estiver presente a maioria dos membros, sendo as deliberações tomadas por maioria, tendo o presidente voto de qualidade.
O conselho fiscal será constituído por um presidente e dois vogais.
Compete ao conselho fiscal:
1) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais apresentados pela direcção;
2) Verificar as contas e a legalidade e conformidade estatutária das despesas efectuadas, sempre que o entenda conveniente.
As receitas da Associação compreende:
1) As quotizações dos associados;
2) Os donativos, subvenções ou doações que eventualmente lhe sejam atribuídas
Os membros da mesa da assembleia geral, da direcção e do conselho fiscal exercerão as suas funções gratuitamente.
Em caso de dissolução, os bens da APEEM terão o destino que for determinado em assembleia geral de dissolução.
A quotização anual mínima, para o ano corrente, será designada pela direcção, aprovada em assembleia geral e pagável no acto da inscrição.
2 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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