Estatutos da Associação de Pais e ou Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo
A Associação de Pais e ou Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo, também designada abreviadamente por APAIS, congrega e representa pais e encarregados de educação dos alunos que frequentam as escolas que integram o Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo.
A APAIS tem a sua sede social na Escola EB 2,3 com Secundária José Falcão, em Miranda do Corvo.
São associados da APAIS os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados nas Escolas do Agrupamento.
A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, hora, local e ordem de trabalhos.
São atribuições da assembleia geral:
A direcção reúne mensalmente e sempre que o presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.
Compete à direcção:
O conselho fiscal é constituído por três elementos: um presidente e dois vogais.
Compete ao conselho fiscal:
O conselho fiscal reúne uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.
Os eleitos serão empossados em sessão pública de acto de posse que deverá decorrer de seguida à proclamação da lista vencedora ou até 15 dias após o acto eleitoral.
Constituem receitas da APAIS, nomeadamente:
Em caso de dissolução, o activo da APAIS, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar.
O ano social da APAIS principia em 1de Outubro e termina em 30 de Setembro.
Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.
Assembleia geral constituinte realizada na Escola Básica 2,3 com Secundária José Falcão, em Miranda do Corvo, no dia 26 de Fevereiro de 2008.
1 de Abril de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
2611105137