Aprova o Regulamento do Colar de Honra e das Medalhas de Mérito da Freguesia de Santo António (Lisboa).
A Freguesia de Santo António (Lisboa) atribui as seguintes tipologias de medalhas:
O Colar de Honra destina-se a homenagear pessoas singulares que, pelos seus excecionais serviços, contributos para com a comunidade ou atos praticados, alcancem mérito extraordinário e que consubstanciem o reconhecimento honroso por parte da freguesia.
O Colar de Honra obedecerá ao previsto no Anexo I do presente Regulamento.
A medalha de Mérito obedecerá ao previsto no Anexo I do presente Regulamento e, ainda, ao disposto nos artigos 7.º e 10.º do presente regulamento.
A concessão de qualquer distinção honorífica pela Freguesia de Santo António (Lisboa) é individualmente atestada por diploma, encimado pelo brasão da Freguesia de Santo António (Lisboa), que conterá, ainda, a menção e a reprodução do símbolo honorífico atribuído, assinado pelo Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa) e autenticado com o respetivo selo branco, acompanhada da identificação da modalidade de medalha atribuída.
Constitui encargo da Freguesia de Santo António (Lisboa) a aquisição das insígnias das Distinções, a conceder, e dos respetivos estojos e diplomas.
A integração das eventuais lacunas do presente regulamento e, bem assim, a sua interpretação, em caso de dúvida, será tomada por deliberação da Assembleia de Freguesia sob proposta da Junta de Freguesia.
O presente Regulamento entra em vigor no dia a seguir à sua publicação no Diário da República, a qual só pode ocorrer após aprovação, do mesmo, pela Assembleia de Freguesia de Santo António (Lisboa).
ANEXO I
I. Do Colar de Honra
II. Da Medalha de Mérito.
Nos termos do presente regulamento, a “cor da fita/colar” da medalha varia em função da área de atribuição da mesma.
III .Emblema para Colar de Honra e Medalha de Mérito.
317637405