Regulamento Municipal do Programa de Dinamização Social Municipal do Crato «Dinâmica Jovem»
As tarefas a desempenhar pelos jovens ocupam em média seis horas diárias, podendo distribuir-se pela manhã, tarde ou noite, em local a indicar pela autarquia.
Após a selecção dos jovens candidatos ao «DJ», o serviço do Município comunica a cada jovem seleccionado o local onde foi colocado, a duração e o período de ocupação, o horário a cumprir, as actividades que lhe estão atribuídas e o orientador responsável pelo acompanhamento do jovem, devendo este manifestar, até cinco dias antes do início estipulado para desenvolvimento das actividades, o seu interesse em concretizá-las.
A Câmara designará os orientadores responsáveis pelo acompanhamento dos jovens no desenvolvimento do programa «DJ».
Constituem deveres da autarquia:
Constituem deveres do orientador:
No final de cada participação ao jovem será atribuído um certificado de participação no programa «DJ», o qual identifica o projecto, área, as actividades desenvolvidas e o período de ocupação.
As competências conferidas à Câmara Municipal, no presente Regulamento, obedecem ao regime geral de delegação de competências.
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Assiduidade Mensal dos Jovens Participantes
Programa de Dinamização Social Municipal do Crato "Dinâmica Jovem"
(ver documento original)
301970247