Correção material da alteração ao Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira
(a) Ser funcionalmente autónomo do restante edifício;
(b) Constituir uma fração autónoma, a qual será de cedência ao domínio privado do município.
As UOPG 01 e 03 admitem os usos; habitação, empreendimento turístico, comércio, equipamentos, serviços, restauração, bebidas, espaços verdes e outros usos compatíveis, sendo aplicáveis os seguintes parâmetros urbanísticos:
ANEXO
Republicação do Regulamento do Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira
O Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira, doravante designado por PUCA, elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, tem a área de intervenção que consta das Plantas de Zonamento. O procedimento de alteração foi elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
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(a) Ser funcionalmente autónomo do restante edifício;
(b) Constituir uma fração autónoma, a qual será de cedência ao domínio privado do município.
As UOPG 01 e 03 admitem os usos; habitação, empreendimento turístico, comércio, equipamentos, serviços, restauração, bebidas, espaços verdes e outros usos compatíveis, sendo aplicáveis os seguintes parâmetros urbanísticos:
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A UOPG 04 está sujeita aos seguintes parâmetros urbanísticos:
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A distribuição da edificabilidade e seus fins, pelos proprietários, é a indicada no quadro seguinte:
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612939632