Publicação de regulamento orgânico, organograma e mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Oeste
A Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) e os seus serviços prosseguem, nos termos e formas previstos na lei, fins de interesse público, tendo como objectivo principal a concepção, execução e coordenação do apoio técnico e administrativo aos órgãos respectivos nos domínios do planeamento, da cooperação, da organização, modernização, gestão, e controlo.
Para além do respeito pelos princípios gerais de organização e actividades administrativas, na prossecussão das suas atribuições a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM) observa, em especial, os seguintes princípios de organização:
Para além do processamento ordinário de expediente, tendo sempre em consideração a necessidade de desempenho célere e atento das solicitações dos Municípios constituem funções comuns de todas as unidades orgânicas:
A direcção da estrutura orgânica cabe ao Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM), representada pelo respectivo Presidente, sem prejuízo do regime de delegação de competências nos demais membros do Conselho Executivo ou no Secretário-Executivo.
Para o exercício das suas atribuições, a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM), dispõe de duas divisões, individualizadas por áreas consideradas de intervenção prioritária em função do conceito estratégico que a orienta.
A Área de Gestão Financeira compreende a Contabilidade e Tesouraria, às quais compete, designadamente:
À Área dos Recursos Humanos compete, designadamente:
Ao Apoio Administrativo, compete designadamente:
Constituem instrumentos principais de gestão da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM):
As unidades que constituem a estrutura orgânica constante do presente regulamento, consideram-se criadas desde já, mas a respectiva instalação é feita à medida das necessidades da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM), tendo em conta as possibilidades físicas e a dotação de pessoal.
As dúvidas e omissões decorrentes da aplicação do presente regulamento são resolvidas por deliberação do Conselho Executivo, sempre que a lei seja omissa nessa matéria.
O presente regulamento entra em vigor a partir da data da sua publicação no Diário da República.
Mapa de pessoal da comunidade intermunicipal do Oeste - 2009
(ver documento original)
202107274