Regulamento do Programa «Vale Natalidade».
Os dados pessoais recolhidos no âmbito do presente regulamento destinam-se exclusivamente à instrução e gestão dos respetivos processos, sendo tratados nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente regulamento aplicam-se as disposições legais em vigor, sendo os casos omissos resolvidos pela Junta de Freguesia.
FORMULÁRIOS
Contém os dois formulários do Programa «Vale Natalidade»: o Requerimento de Atribuição do Apoio destinado às famílias beneficiárias, e a Ficha de Adesão para os estabelecimentos comerciais que pretendam aderir ao Programa.
320004996