Projecto de Regulamento da Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo
A Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo é um serviço público da Câmara Municipal de Almeida, com carácter informativo, educativo, cultural e lazer, e tem por finalidade a promoção do livro e da leitura, bem como os princípios expressos no manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas.
São objectivos da Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo:
Associações e Grupos de interesse do Concelho.
Para concretizar os objectivos, anteriormente anunciados, a Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo propõe-se a:
1) Gerir com eficácia o acervo, de modo a disponibilizar serviços eficientes e de qualidade, de forma a satisfazer as necessidades e interesses dos utentes;
2) Actualizar, regularmente, as colecções, evitando que os suportes de informação se tornem obsoletos;
3) Garantir, de modo adequado e permanente, a organização técnica dos documentos;
4) Promover a concretização de diversas actividades de animação e divulgação cultural e outras iniciativas de promoção do livro e da leitura;
5) Promover os autores locais, através de encontros, debates e outras iniciativas;
6) Cooperar com outras bibliotecas, entidades e organismos que contemplem, nas suas actividades, a promoção cultural, educativa e informativa.
Para além das actividades referidas no número anterior, a Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo poderá desenvolver outras actividades e serviços, desde que enquadrados nos objectivos a que se propõe.
Os computadores multimédia existentes na Biblioteca destinam-se à consulta dos CD-ROM's e DVD's existentes na mesma ou acesso à Internet;
A sua utilização é coordenada pelo Técnico responsável pela respectiva sala, podendo os leitores fazer a sua inscrição ou reserva para utilização junto deste;
O tempo de utilização do acesso à Internet deverá ser de 30 minutos, podendo ser aumentada se não houver leitores em lista de espera até ao limite máximo de 60 minutos;
A má utilização dos computadores levará à suspensão imediata da utilização destes serviços por parte do utilizador infractor;
Não são permitidas consultas na Internet de páginas cujo teor possa ferir a susceptibilidade dos leitores, salvo se o mesmo se justificar perante o funcionário responsável antes de efectuar a consulta;
É permitida a cópia de páginas para pendrive trazidas pelos utilizadores desde que o funcionário responsável seja previamente avisado;
Qualquer avaria observada pelos utilizadores do serviço deverá ser comunicada ao Técnico responsável, não incorrendo àquele qualquer penalidade;
Não são permitidos "downloads" para o disco do computador, mas apenas para pendrive ou outro tipo de suporte, em virtude de a qualquer momento haver necessidade de formatar o disco, não havendo lugar a aviso prévio.
Não é permitida a execução de programas vindos da Internet.
A Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo é constituída pelas seguintes áreas funcionais:
Serviços públicos:
Funciona também como área de exposições temáticas.
Funciona também um espaço para a Hora do Conto, onde decorrerão actividades de animação ligadas à promoção do livro e da leitura.
Serviços internos:
Serviço de acolhimento e empréstimo;
Serviço informativo, educativo e cultural;
Serviço de apoio às bibliotecas escolares;
Serviço de referência e informação à comunidade;
Serviço de Autoformação e Aprendizagem à distância;
Serviço de Reprografia;
Serviço de Animação/Hora do Conto.
Fotocópias a cores e a preto e branco;
Fornecimento de Pendrives em branco;
Fornecimento de CD/ROM's em branco;
Impressão de documentos retirados da Internet, de CD-ROM, de outros suportes ou produzidos pelos utilizadores;
Digitalização de documentação;
Os utentes têm direito a:
1) Tratamento com civismo, igualdade e atenção;
2) Confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no acto de inscrição;
3) Circular livremente em todo espaço público da Biblioteca;
4) Consulta do catálogo informatizado da Biblioteca, contando sempre, se assim o pretenderem, com o apoio de funcionários destacados para o efeito, na pesquisa de fontes de informação;
5) Consulta das colecções, retirando das estantes os documentos que pretendem consultar, ler ou visionar nos espaços da Biblioteca;
6) Consulta domiciliária dos documentos cujo empréstimo é permitido nas presentes normas, devendo para o efeito serem portadores do cartão de leitor;
7) Acesso gratuito, mediante marcação previa, aos computadores disponíveis para elaboração de trabalhos e leitura de suportes digitais da colecção da Biblioteca, bem como para consulta de fontes remotas de informação, designadamente a Internet;
8) Informação, atempada, de qualquer modificação que venha a ser feita, no que respeita a horários, serviços ou actividades da Biblioteca;
9) Apresentar sugestões, reclamações e propostas, mediante o preenchimento de impresso próprio.
Os utentes têm o dever de:
1) Cumprir as normas estabelecidas no presente Regulamento;
2) Manter em bom estado as instalações e equipamentos, bem como conservar os documentos que lhe forem facultados, quer na consulta local, quer na consulta domiciliária;
3) Contribuir para a manutenção de um bom ambiente, respeitando e relacionando-se de forma cívica e cortês com os funcionários e utentes da Biblioteca, sob pena de ser obrigado a abandonar as instalações;
4) Responsabilizar-se perante a Câmara Municipal de Almeida por qualquer tipo de danos, quer estes se verifiquem nas instalações, documentos ou equipamentos, ou ainda perdas, implicando, conforme o caso e a conveniência do serviço, o pagamento integral da reparação de danos ou a respectiva reposição;
5) Colaborar no preenchimento de inquéritos e questionários que lhes forem solicitados, para efeitos estatísticos e de gestão, sobretudo porque a análise dos resultados visa a melhoria dos serviços prestados;
6) Cumprir os prazos estabelecidos para a devolução dos documentos requisitados para leitura domiciliária;
7) Manter actualizados os dados pessoais registados na ficha de inscrição, mediante a apresentação de comprovativo de morada;
8) Comunicar imediatamente a perda ou extravio do cartão de leitor, sob pena de responsabilização por eventuais utilizações fraudulentas por terceiros;
9) O não cumprimento dos prazos de devolução e o extravio ou a danificação dos documentos, implicam sanções que podem ir da suspensão temporária à definitiva do empréstimo domiciliário.
É expressamente proibido aos utentes:
A Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo declina qualquer responsabilidade por danos ocorridos com menores, decorrentes da omissão do dever de vigilância cuja responsabilidade é dos respectivos responsáveis legais.
Obras de referência (enciclopédias, dicionários, etc.);
Publicações periódicas;
Obras raras, de difícil aquisição ou consideradas de luxo;
Obras que integrem exposições bibliográficas;
Fundos audiovisuais (CD's, CD-ROM's e DVD's), à excepção do material acompanhante.
Entidade Promotora;
Nome da Exposição;
Objectivos;
Espaço pretendido;
Material de apoio necessário;
Datas e períodos de utilização.
O presente regulamento será revisto sempre que se revele pertinente para um correcto e eficiente funcionamento da Biblioteca Municipal Maria Natércia Ruivo.
O presente regulamento entra em vigor no dia imediato à publicitação do respectivo Edital nos lugares públicos de costume.
202561993