Aprova o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Vendas Novas.
O presente Regulamento tem como lei habilitante os artigos 241.º da Constituição da República Portuguesa e o n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
(i) Alameda: Via de circulação com arborização central e/ou lateral;
(ii) Arruamento: Qualquer via de circulação, usualmente designado por rua ou avenida, podendo ser qualificada como rodoviária ou pedonal, conforme o tipo de utilização;
(iii) Avenida: Espaço urbano público com dimensão superior à de rua;
(iv) Azinhaga: Caminho rústico e estreito;
(v) Beco: Rua estreita, em regra sem saída;
(vi) Caminho: Via pública especialmente destinada ao trânsito local em zonas rurais;
(vii) Estrada: Espaço público, com percurso predominantemente não urbano, que estabelece a ligação com as vias urbanas, também designada como Estrada Municipal integrada na rede rodoviária Municipal;
(viii) Jardim: Espaço urbano ajardinado confinante com vias públicas de circulação;
(ix) Largo: Espaço urbano que assume a função de nó de distribuição de tráfego, onde confinam estruturas viárias secundárias de malha urbana;
(x) Praça: Espaço urbano, confinado por edificações, reunindo funções de caráter público, de comércio e de serviços;
(xi)Praceta: Espaço Público geralmente com origem num alargamento de via ou resultante de um impasse, geralmente associado à função habitacional, podendo também reunir funções de outra ordem;
(xii) Rotunda: Praça formada por cruzamento ou entroncamento onde o trânsito se processa em sentido giratório e sinalizado como tal;
(xiii) Rua: Via de circulação pedonal e ou viária, ladeada por edifícios quando em meio urbano. Poderá ou não apresentar uma estrutura verde, o seu traçado poderá não ser uniforme, bem como o seu perfil, e poderá incluir no seu percurso outros elementos urbanos de outra ordem, sem que tal comprometa a sua identidade. Hierarquicamente imediatamente inferior à avenida, poderá reunir diversas funções ou apenas contemplar uma delas;
(xiv) Travessa: Rua estreita que estabelece um elo de ligação entre duas ou mais vias urbanas.
É criada a Comissão Municipal de Toponímia, adiante designada por Comissão, órgão consultivo da Câmara, para audição, estudo e parecer prévio das questões de toponímia.
Para o pedido de atribuição ou confirmação de toponímia devem ser entregues, pelo menos, os seguintes elementos:
A numeração dos vãos de porta dos prédios em novos arruamentos, ou nos atuais em que se verifiquem irregularidades de numeração, obedece às seguintes regras:
As dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação deste regulamento são objeto de deliberação da Câmara Municipal.
O presente Regulamento entra em vigor 20 dias após a sua publicação no Diário da República, depois de cumpridas todas as formalidades legais.
ANEXO A
Tipos de Placas Toponímicas e Suportes
TIPO A
Placa
Material
Pedra Mármore (espessura 30 mm)
Cor
Cor branca natural do material
Dimensão
500 x 318
Inscrição de Toponímia
Material/tipo de gravação
Letras cavadas pintadas a tinta preta
Tipo de Letra
Times New Roman
Cor
Preto fosco (RAL 9005)
Fixação
Modo
Fixação nos cantos com parafusos INOX em parede ou muro
TIPO B
Placa
Material
Chapa (espessura 2 mm)
Cor
Branca
Dimensão
450 x 250
Inscrição de Toponímia
Material/tipo de gravação
Letras prensadas e estampadas a quente com película refletora
Tipo de Letra
DINPRO-BOLD
Cor
Cor Azul Cinza (CMYK C100 M40 Y 20 B60)
Outras Inscrições/gravações
Brasão
Gravação de brasão do concelho de Vendas Novas no canto superior esquerdo
Linha de Contorno
Linha de contorno da placa de cor azul cinza
Fixação
Modo
Fixação nos cantos com parafusos INOX em parede ou muro
TIPO C
Placa
Material
Chapa de alumínio (espessura 2 mm) com abas quinadas
Cor
Azul acinzentado (RAL 5008)
Dimensão
350 x 270
Inscrição de Toponímia
Material/tipo de gravação
Letras em tela retrorrefletora nível I
Tipo de Letra
DINPRO-BOLD
Cor
Branco (CMYK C0 M0 Y0 K0)
Outras Inscrições/gravações
Brasão
Brasão do concelho de Vendas Novas no canto superior direito em tela retrorrefletora nível 1 de cor branca
Linha
Linha no canto superior direito em tela retrorrefletora nível 1 de cor branca
Fixação
Modo
Placa fixada com braçadeiras em prumo galvanizado (mínimo 2,20 m de altura, 50 mm de diâmetro e c/espessura de 2 mm)
TIPO D
Placa
Material
Chapa de alumínio (espessura 4 mm)
Cor
Azul-Escuro (2 faces) (RAL 5013)
Dimensão
600 x 210
Inscrição de Toponímia
Material/tipo de gravação
Letras em tela retrorrefletora nível I
Tipo de Letra
flama book/bold
Cor
Branco (CMYK C7 M5 Y12 K0)
Outras Inscrições/gravações
Nome da Localidade
Inscrição no canto inferior esquerdo em tela retrorrefletora nível 1 de cor branca do nome da localidade
Fixação
Modo
Placa fixada com braçadeiras em prumo Galvanizado (mínimo 2,20 m de altura, 90 mm de diâmetro e c/espessura de 2 mm)
23 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, Valentino Salgado Cunha.
319567669