Aprova o Regulamento do Fórum Cultural Transfronteiriço de Alandroal.
O presente Regulamento estabelece as normas gerais e particulares de utilização e cedência do Fórum Cultural Transfronteiriço de Alandroal, bem como as taxas inerentes à sua utilização e dirige-se a todos os utilizadores do espaço, estando aqui incluídos os artistas, elementos técnicos, organizadores ou outros elementos que acompanhem as produções e outras iniciativas, a quem foi cedido o espaço assim como aos frequentadores deste espaço (público em geral).
A autorização de cedência será cancelada quando se verifiquem as seguintes situações:
As entidades utilizadoras sedeadas no concelho do Alandroal poderão excecionalmente cobrar entradas, desde que tal seja requerido fundamentadamente e o produto das mesmas se destine exclusivamente ao financiamento das suas atividades estatutárias e a mesma seja autorizada por deliberação da Câmara Municipal.
São revogados como todos os regulamentos, normas e despachos que contrariem as matérias ora regulamentadas.
O presente Regulamento entra em vigor no 5.º dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
318347054