Formato A3 - 0,21 euros;
Formato A4 - 0,16 euros.
Por colecção;
Acresce por cada folha escrita copiada, reproduzida ou fotocopiada;
Acresce por cada folha desenhada.
Observação:
Para subscrever projectos e dirigir obras - 103,50 euros.
§ Renovação anual (prevista) - 25,88 euros.
Registo de declarações de responsabilidade de técnicos, por técnico e por obra - 7,76 euros.
Corpos salientes de construções, na parte projectada sobre as vias públicas, logradouros ou outros lugares públicos sob administração municipal, taxas a acumular com os artigos 8.º e 9.º, por piso e por metro quadrado ou fracção.
§ Varandas e alpendres integrados na construção, janelas de sacada e semelhantes, com mais de 80 cm de balanço - 5,18 euros.
§ Amassadouros, depósitos de entulho ou materiais e outras ocupações autorizadas para obras, por metro quadrado ou fracção, ou por cada 30 dias ou fracção - 1,81 euros.
Licenças por habitação e seus anexos - 5,18 euros.
§ Moradia unifamiliar incluindo anexos - 5,18 euros.
Outras licenças de utilização, por cada 50 m2 ou fracção e relativamente a cada piso - 5,18 euros.
§ Fornecimento ou apresentação de segunda via - 51,75 euros.
Inumações em jazigos particulares - 51,75 euros.
Exumações, por cada ossada, incluindo limpeza e transladação dentro do cemitério - 15,53 euros.
§ Trasladação (incluindo exumação) - 12,94 euros.
§ Entradas:
Dos 11 aos 16 anos:
1) 1 utilização - 1,55 euros;
2) 10 utilizações - 12,94 euros.
Dos 17 aos 64 anos
1) 1 utilização - 1,81 euros;
2) 10 utilizações - 15,53 euros.
Licenças
1 - Postes ou marcos para colocação de anúncios - por cada um e por mês - 5,18 euros.
2 - Mesas e cadeiras - por metro quadrado ou fracção e por mês - 1,71 euros.
3 - Tubos, condutas, cabos condutores - por metro linear e por ano:
a) Com diâmetro até 20 cm - 0,26 euros;
b) Com diâmetro superior a 20 cm - 0,52 euros.
5 - Outras ocupações da via pública - por metro quadrado e por mês - 2,07 euros.
Licenças
Bombas de carburante líquido - por cada uma e por ano:
1) De ciclomotores - 12,94 euros;
2) De velocípedes - 12,94 euros;
3) De veículos de tracção animal - 5,18 euros;
4) Segundas vias de livretes - 5,18 euros;
5) Livretes para veículos de tracção animal (isentos) - 5,18 euros;
6) Livrete para velocípedes - 5,18 euros.
1) De ciclomotores - 7,76 euros;
2) De velocípedes - 7,76 euros;
3) De veículos de tracção animal - 7,76 euros;
4) Substituição da chapa a pedido dos interessados:
Licenças
Anúncios e reclamos - por metro quadrado ou fracção e por ano - 5,18 euros.
Anúncios luminosos - por metro quadrado ou fracção e por ano - 7,76 euros.
Vitrinas e outros - por metro quadrado ou fracção e por ano - 5,18 euros.
Placas de proibição de afixação de anúncios - por cada uma e por ano - 3,36 euros.
Placas de proibição de estacionamento - por cada uma e por ano - 5,18 euros.
§ Cartões de vendedor ambulante e de feirante - 10,35 euros.
§ Taxa anual (prevista) - 20,70 euros.