Objecto
O presente Regulamento estabelece as normas gerais e as condições de cedência e de utilização do Estádio Municipal de Portalegre e do Estádio Polivalente dos Assentos.
Gestão e administração
O Estádio Municipal de Portalegre e o Estádio Polivalente dos Assentos são geridos e administrados pela Câmara Municipal de Portalegre, podendo concessionar a exploração de bares ou cafés nele instalados.
A gestão, funcionamento, manutenção e limpeza do complexo serão coordenados pela Divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres.
A supervisão do funcionamento do complexo ficará a cargo de um funcionário indicado para o efeito.
Instalações desportivas
O Estádio Municipal Polivalente dos Assentos é constituído por um complexo de infra-estruturas desportivas que contém as seguintes instalações:
O Estádio Municipal de Portalegre é constituído pelas seguintes instalações desportivas:
Horário
O horário de abertura ao público dos estádios será das 9 às 22 horas, não prejudicando a fixação de horários de funcionamento próprios de cada uma das instalações desportivas descritas no artigo 3.º
Ordem de prioridades
1.º Actividades da Câmara Municipal de Portalegre;
2.º Clubes ou associações do concelho com equipas federadas;
3.º Actividades desportivas escolares curriculares;
4.º Actividades desportivas de outras associações e clubes do concelho;
5.º Actividades desportivas promovidas por grupos de munícipes;
6.º Actividades desportivas promovidas por entidades exteriores ao concelho;
7.º Actividades extra-desportivas.
Condições de cedência
Intransmissibilidade das autorizações
Prazos de pagamento
Policiamento e autorizações
As entidades utilizadoras são responsáveis pelo policiamento dos estádios durante a realização de eventos que o determinem, assim como pela obtenção de licenças ou autorizações necessárias à realização de determinadas iniciativas.
Autorização de utilização dos estádios
A autorização de utilização dos estádios é comunicada por escrito aos interessados, com a indicação das condições previamente acordadas, só podendo ser revogada quando motivos ponderosos, imputáveis ao utente ou à Câmara Municipal, assim o justifiquem.
Requisição dos estádios
Cancelamento de autorização de utilização dos estádios
A autorização de utilização dos estádios será cancelada quando se verifiquem as seguintes situações:
Utilização dos materiais e equipamentos dos estádios
Não é permitida a utilização dos materiais e equipamentos com fins distintos aos que estão destinados.
Fins extra desportivos
A utilização dos estádios para fins extra desportivos carece da realização de um protocolo entre a Câmara Municipal e a entidade requerente.
Utilização dos estádios pelos utentes
Não é permitida a entrada ou a permanência dos utentes nos recintos desportivos, com objectos estranhos e inadequados à prática desportiva que possam deteriorar o piso e ou o equipamento lá existente.
Responsabilidade dos utentes
Reserva de admissão e de utilização dos estádios
A Câmara Municipal reserva-se o direito de não autorizar a permanência nas instalações, de utentes que desrespeitem as normas de utilização constantes deste Regulamento e que perturbem o normal desenrolar das actividades.
Utilização do material e do equipamento pelos utentes
Os responsáveis pela utilização não devem permitir o arrastamento dos equipamentos e materiais no solo, de forma a evitar estragos no piso e nos próprios equipamentos.
Segurança dos utentes
A segurança dos utentes é da responsabilidade das entidades utilizadoras.
Proibição de fumar
É expressamente proibido fumar em todas as zonas das instalações desportivas.
Normas genéricas de utilização dos estádios
Estádio Polivalente dos Assentos
De forma a manter o relvado e a pista de atletismo deste estádio em boas condições, todos os utilizadores e particularmente os técnicos devem cumprir e fazer cumprir as seguintes normas:
Campos de futebol sintético:
1) No campo relvado sintético só é permitido o uso de sapatilhas ou botas com pitons de borracha;
2) O relvado só pode ser utilizado para treino ou competição;
3) O campo de futebol sintético está afecto à realização de jogos de futebol de 11 e futebol de 7;
4) Aos utilizadores é permitido o uso dos balneários do estádio.
Pista de atletismo:
1) As pistas de atletismo estão afectas à realização de competições e treinos de várias disciplinas do atletismo, como corridas e saltos;
2) Dentro dos corredores da pista de atletismo deverá ser utilizado sempre calçado adequado à prática desportiva;
3) As pistas de atletismo devem ser utilizadas da seguinte forma:
Corredor 1 só para competições ou desportistas autorizados;
Corredores 2, 3 e 4 para corridas inferiores a 400 m;
Corredores 5 e 6 para barreiras, corridas superiores a 400 m e aquecimento.
4) Sempre que não existam treinos específicos, podem utilizar-se para aquecimento as zonas de corredor de salto à vara, salto em comprimento, salto em altura e topos do relvado do campo sintético;
5) Deve haver reciprocidade de respeito pelos treinos entre atletas que treinem ao mesmo tempo;
6) Todo o equipamento utilizado pelas entidades deverá ser retirado da pista, após o término do treino ou competição, e devidamente arrumado em local próprio destinado para esse efeito;
7) Aos utilizadores é permitido o uso dos balneários do estádio.
Campo polivalente pelado:
1) Pode ser utilizado para treino;
2) Está afecto à realização de treinos de futebol de 11, futebol de 7, modalidades de atletismo e outros eventos que possam ser realizados neste espaço, se a Câmara Municipal de Portalegre assim o entender;
3) Aos utilizadores é permitido o uso dos balneários do estádio.
Sala de exercício:
1) A sala poderá ser utilizada pelos utilizadores das restantes instalações desportivas, bem como por todos os munícipes;
2) É obrigatório o uso de uma toalha pessoal;
3) Aos utilizadores é permitido o uso dos balneários do estádio;
4) A lotação máxima admissível é de 15 utentes.
Estádio Municipal de Portalegre
De forma a manter os relvados deste estádio em boas condições, todos os utilizadores e particularmente os técnicos devem cumprir e fazer cumprir as seguintes normas:
Campos de futebol relvado natural:
1) A utilização do relvado compreenderá, impreterivelmente, um período não superior a noventa minutos, e 25 atletas em simultâneo;
2) Os exercícios de aquecimento deverão ser realizados no espaço fora das linhas limites, reservando-se o espaço interior especialmente para o trabalho de movimentação colectiva e situações de jogo;
3) Evitar a sobrecarga na zona central do campo, utilizando preferencialmente as faixas laterais;
4) Não repetir mais do que duas vezes os exercícios no mesmo espaço;
5) Todos os exercícios em que se exija aos atletas a realização de multi-saltos e tracções, devem ser realizados fora das linhas limites do campo;
6) O treino específico do guarda-redes deverá ser realizado em zonas diferenciadas, com utilização das balizas móveis, de forma a não sobrecarregar as áreas das balizas;
7) O uso do relvado pelos desportistas só deverá ser efectuado com calçado adequado - pitons;
8) Na eventualidade de condições climatéricas desfavoráveis e ou evidentes indícios de degradação do relvado, será cancelada a sua utilização semanal para treinos;
9) No relvado natural só é permitido o uso de sapatilhas ou botas com pitons de borracha;
10) O relvado só pode ser utilizado para treino ou competição;
11) O campo de futebol sintético está afecto à realização de jogos de futebol de 11 e futebol de 7;
12) Aos utilizadores é permitido o uso dos balneários do estádio.
Campos de futebol sintético:
1) No campo relvado sintético só é permitido o uso de sapatilhas ou botas com pitons de borracha;
2) O relvado só pode ser utilizado para treino ou competição;
3) O campo de futebol sintético está afecto à realização de jogos de futebol de 11 e futebol de 7;
4) Aos utilizadores é permitido o uso dos balneários do estádio.
Acesso aos estádios
Os portões/portas (balneários) dos estádios estarão fechados e as chaves serão distribuídas da seguinte forma:
Recibos e montantes das taxas
Utilização dos campos de futebol:
1 - Relva sintética:
1.1 - São devidos por hora, nos dias úteis:
a) Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do concelho, com participação em quadros competitivos:
Descrição ... Taxa (em euros)
Seniores ... 4,00
Juniores ... 2,00
Juvenis ... 1,50
Iniciados/infantis/escolas ... 0,00
Luz ... 2,00
b) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do concelho, sem participação em quadros competitivos e estabelecimentos oficiais de ensino:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 6,00
Luz ... 2,00
c) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas de fora do concelho:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 8,00
Luz ... 2,00
d) Outras entidades colectivas/individuais:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 10,00
Luz ... 2,00
1.2 - São devidos por hora, aos sábados, domingos e feriados:
a) Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do concelho, com participação em quadros competitivos:
Descrição ... Taxa (em euros)
Seniores ... 7,00
Juniores ... 4,00
Juvenis ... 2,00
Iniciados/infantis/escolas ... 0,00
Luz ... 2,00
b) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do concelho, sem participação em quadros competitivos e estabelecimentos oficiais de ensino:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 8,00
Luz ... 2,00
c) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas de fora do concelho:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 10,00
Luz ... 2,00
d) Outras entidades colectivas/individuais:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 15,00
Luz ... 2,00
2 - Relva natural:
2.1 - São devidos por hora, nos dias úteis:
a) Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do concelho, com participação em quadros competitivos:
Descrição ... Taxa (em euros)
Seniores ... 7,00
Juniores ... 4,00
Juvenis ... 2,00
Iniciados/infantis/escolas ... 0,00
Luz ... 2,00
b) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do concelho, sem participação em quadros competitivos e estabelecimentos oficiais de ensino:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 35,00
Luz ... 3,00
c) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas de fora do concelho:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 50,00
Luz ... 3,00
d) Outras entidades colectivas/individuais:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 65,00
Luz ... 3,00
2.2 - São devidos por hora, aos sábados, domingos e feriados:
a) Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do concelho, com participação em quadros competitivos:
Descrição ... Taxa (em euros)
Seniores ... 11,00
Juniores ... 6,00
Juvenis ... 3,50
Iniciados/infantis/escolas ... 0,00
Luz ... 2,00
b) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do concelho, sem participação em quadros competitivos e estabelecimentos oficiais de ensino:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 60,00
Luz ... 3,00
c) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas de fora do concelho:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 86,00
Luz ... 3,00
d) Outras entidades colectivas/individuais:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 115,00
Luz ... 3,00
3 - Pelado:
3.1 - São devidos por hora, nos dias úteis:
a) Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do concelho, com participação em quadros competitivos:
Descrição ... Taxa (em euros)
Seniores ... 2,50
Juniores ... 1,50
Juvenis ... 1,00
Iniciados/infantis/escolas ... 0,00
Luz ... 2,00
b) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do concelho, sem participação em quadros competitivos e estabelecimentos oficiais de ensino:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 3,50
Luz ... 2,00
d) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas de fora do concelho:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 4,50
Luz ... 2,00
e) Outras entidades colectivas/individuais:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 7,00
Luz ... 2,00
3.2 - São devidos por hora, aos sábados, domingos e feriados:
a) Equipas de clubes/associações desportivas legalmente constituídas do concelho, com participação em quadros competitivos:
Descrição ... Taxa (em euros)
Seniores ... 3,50
Juniores ... 2,50
Juvenis ... 2,00
Iniciados/infantis/escolas ... 0,00
Luz ... 2,00
b) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do concelho, sem participação em quadros competitivos e estabelecimentos oficiais de ensino:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 4,00
Luz ... 2,00
c) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas de fora do concelho:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 5,50
Luz ... 2,00
d) Outras entidades colectivas/individuais:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 8,00
Luz ... 2,00
Utilização da pista de atletismo:
1 - São devidos por hora em dias úteis:
a) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do concelho e estabelecimentos oficiais de ensino:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 1,50
Luz ... 1,00
b) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas, de fora do concelho:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 3,00
Luz ... 2,00
c) Outras entidades colectivas/individuais:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 5,00
Luz ... 2,00
2 - São devidos por hora aos sábados, domingos e feriados:
a) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do concelho e estabelecimentos oficiais de ensino:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 2,50
Luz ... 1,00
b) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas, de fora do concelho:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 5,00
Luz ... 2,00
c) Outras entidades colectivas/individuais:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 7,00
Luz ... 2,00
3 - São devidos por dia:
3.1 - Competição incluída em quadros competitivos, nomeadamente organização de eventos de atletismo:
a) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do concelho e estabelecimentos oficiais de ensino:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 20,00
Luz ... 4,00
b) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas, de fora do concelho:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 35,00
Luz ... 7,00
c) Outras entidades colectivas/individuais:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 50,00
Luz ... 7,00
3.2 - Competição não incluída em quadros competitivos, nomeadamente organização de eventos de atletismo:
a) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas do concelho e estabelecimentos oficiais de ensino:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 35,00
Luz ... 4,00
b) Clubes ou associações desportivas legalmente constituídas, de fora do concelho:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 50,00
Luz ... 7,00
c) Outras entidades colectivas/individuais:
Descrição ... Taxa (em euros)
Utilização ... 70,00
Luz ... 7,00
Utilização da sala de exercício:
1 - Dias úteis:
a) Período das 10 às 16 horas:
Descrição ... Taxa (em euros)
Adultos (16 a 55) (ver nota *)
Idade superior a 55 ... (ver nota *)
b) Período das 16 às 23 horas:
Descrição ... Taxa (em euros)
Adultos (16 a 55) (ver nota *)
Idade superior a 55 ... (ver nota *)
2 - Sábados, domingos e feriados:
a) Período das 10 às 16 horas:
Descrição ... Taxa (em euros)
Adultos (16 a 55) (ver nota *)
Idade superior a 55 ... (ver nota *)
b) Período das 16 às 23 horas:
Descrição ... Taxa (em euros)
Adultos (16 a 55) (ver nota *)
Idade superior a 55 ... (ver nota *)
(nota *) Estas taxas serão aplicadas posteriormente.
Nota. - Estes valores têm por base os custos das instalações desportivas existentes em Portalegre, bem como os valores de mercado deste tipo de infra-estruturas. São valores provisórios, podendo ser aumentados ou diminuídos consoante o diagnóstico efectuado numa fase inicial.
Benefícios financeiros pela utilização do estádio
Contra-ordenações
As contra-ordenações a aplicar são enunciadas nos artigos 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º e 27.º da Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto.
Competência da Câmara Municipal
Compete à Câmara Municipal de Portalegre, zelar pela observância deste Regulamento e pela manutenção, conservação e segurança das instalações.
Casos omissos
Sobre todos os casos omissos, decorrentes da aplicação do presente Regulamento, decidirá a Câmara Municipal de Portalegre.
Normas complementares
Para aplicação e especificação do presente Regulamento e Programas, a Câmara Municipal de Portalegre pode elaborar normas complementares e informações que se entendam necessárias.
Publicidade
A Câmara Municipal de Portalegre reserva-se o direito de proceder à afixação de publicidade estática ou móvel, em qualquer área das instalações desportivas.
Revisão e anulação do Regulamento
Reserva-se a Câmara Municipal de Portalegre a propor, quando for caso disso, a revisão ou anulação do presente Regulamento.
12 de Outubro de 2004. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)