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Objectivos das prestações
Princípio geral
Idade normal de pensão de velhice
Antecipação da idade de acesso à pensão nas situações de desemprego de longa duração
Antecipação da idade de acesso à pensão em função da natureza da actividade exercida
Limite etário da antecipação
Financiamento específico da antecipação da idade de acesso à pensão de velhice
Garantia de valor mínimo
Atribuição de complemento social
Índices de revalorização da base de cálculo