Decreto n.º 12/2017

As Partes encorajarão e promoverão a cooperação entre si nas áreas da língua, da educação, do ensino superior, da ciência e da tecnologia, da cultura, da juventude, do desporto e da comunicação social.

As Partes procederão, na medida das suas possibilidades, ao intercâmbio de documentos e publicações, assim como de material audiovisual sobre novas tecnologias da informação e comunicação, nomeadamente aplicado à educação básica e secundária e à cultura.

As Partes encorajarão o estabelecimento e desenvolvimento de relações de cooperação entre as autoridades, organizações e instituições competentes nos seus respectivos países nas áreas da Língua, da Educação, do Ensino Superior, da Ciência e da Tecnologia, e da Cultura, mediante:

As Partes implementarão o estudo dos sistemas de Ensino Superior dos dois países no sentido da conclusão de um eventual acordo de reconhecimento de diplomas.

As Partes facilitarão a cooperação entre as Bibliotecas Nacionais dos países.

As Partes encorajarão a cooperação no domínio da investigação arqueológica.

As Partes encorajarão a cooperação nos domínios do cinema e do audiovisual.

As Partes assegurarão, no respeito das suas legislações nacionais e do direito internacional, a adopção de medidas para lutar contra o tráfico ilegal de obras de arte, de documentos e de outros objectos de valor histórico ou arqueológico.

As Partes zelarão pela protecção dos direitos de autor e dos direitos conexos de acordo com as normas legais vigentes em cada país e com os acordos internacionais dos quais ambos são Partes.

As Partes propõem-se prosseguir a sua colaboração, comprometendo-se a promover o estabelecimento e o desenvolvimento de actividades comuns em matérias relacionadas com o Associativismo Juvenil, o Voluntariado e Estudos na área da Juventude. Propõe-se, igualmente, facilitar a aproximação e o conhecimento recíprocos das realidades juvenis de ambos os países.

As Partes, através das suas organizações responsáveis pela área do Desporto, governamentais e não-governamentais, promoverão a cooperação no domínio do Desporto no âmbito da informação desportiva, do combate à dopagem, na formação dos recursos humanos e o intercâmbio de técnicos e praticantes desportivos.

Ambas as Partes encorajarão o desenvolvimento de iniciativas directas entre as respectivas entidades que prossigam missões de serviço público nas áreas da rádio, televisão e agências noticiosas.

As Partes reforçarão as relações existentes entre as Comissões Nacionais da UNESCO, bem como entre as suas delegações permanentes junto de organizações e organismos internacionais de carácter educativo, científico, cultural, da juventude, desportivo e da comunicação social.

O presente Acordo não afectará as obrigações internacionais assumidas pelas Partes.

O presente Acordo não exclui outras formas de cooperação nos domínios da língua, educativo, científico, cultural, desportivo, da juventude e da comunicação social que as Partes decidam concretizar.

A Parte em cujo território o presente Acordo for assinado submetê-lo-á para registo junto do Secretariado das Nações Unidas, imediatamente após a sua entrada em vigor, nos termos do artigo 102.º da Carta das Nações Unidas. Deverá igualmente notificar a outra Parte da conclusão deste procedimento e indicar-lhe o número de registo atribuído.

Em fé do que, os abaixo-assinados, estando devidamente autorizados pelos seus Governos, assinaram o presente Acordo.

Feito em Dacar, no dia 8 de Fevereiro de 2010, em dois exemplares, nas línguas portuguesa e francesa, fazendo os dois igualmente fé.

Pela República Portuguesa:

Prof. Doutor João Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Pela República do Senegal:

Dr. Serigne Mamadou Boussou Leye, Ministro da Cultura.

ACCORD DE COOPÉRATION ENTRE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE ET LA RÉPUBLIQUE DU SÉNÉGAL DANS LES DOMAINES DE LA LANGUE, DE L'ÉDUCATION, DE LA SCIENCE, DE LA TECHNOLOGIE ET DE L'ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR, DE LA CULTURE, DE LA JEUNESSE, DES SPORTS ET DE LA COMMUNICATION.

La République Portugaise et la République du Sénégal, ci-après désignées "les Parties":

Désireuses de renforcer les relations d'amitié entre leurs peuples;

Animées par la volonté de promouvoir la coopération dans les domaines de la langue, de l'éducation, de la science, de la technologie et de l'enseignement supérieur, de la culture, de la jeunesse, des sports et de la communication entre les deux pays;

sont convenues de ce qui suit:

Article 1

Domaines de coopération

Les Parties encourageront et promouvront la coopération entre elles dans les domaines de la langue, de l'éducation, de la science, de la technologie et de l'enseignement supérieur, de la culture, de la jeunesse, des sports et de la communication.

Article 2

Diffusion et enseignement de la langue et de la culture