Despacho n.º 5384/2022

O presente regulamento define as regras de funcionamento das unidades curriculares de estágio pedagógico (doravante designadas simplesmente por estágios pedagógicos) dos cursos de mestrado que conferem habilitação profissional para a docência na Universidade dos Açores, bem como os compromissos éticos, deontológicos educacionais e profissionais de todos quantos nelas participam.

O presente Regulamento aplica-se a todos os estágios pedagógicos de todos os mestrados que conferem habilitação profissional para a docência da Universidade dos Açores.

Os estágios pedagógicos dos mestrados que conferem habilitação profissional para a docência são unidades curriculares no âmbito das quais os estudantes desenvolvem atividades práticas de ensino supervisionada em escolas, jardins-de-infância e instituições de educação e ensino afins.

Os objetivos dos estágios pedagógicos são os seguintes:

1) Favorecer um desenvolvimento integral do estudante enquanto pessoa, cidadão e profissional autónomo, responsável, reflexivo e inovador, incentivando-o a tomar iniciativas e decisões informadas e refletidas.

2) Criar condições favoráveis à participação orientada do estagiário nas variadas atividades educativas realizadas durante a formação em contexto escolar.

3) Favorecer uma integração reflexiva e crítica de conhecimentos científicos, pedagógicos, didáticos e investigativos adquiridos nas diferentes componentes de formação, bem como de competências que os mobilizem em situações práticas.

4) Favorecer o aprofundamento de competências nos domínios da planificação, organização, gestão e avaliação da aprendizagem.

5) Criar oportunidades de observação e análise crítica da ação pedagógica própria e de outros intervenientes no processo educativo, com vista ao aprofundamento da capacidade para ajustar permanentemente a ação educativa às especificidades dos contextos e necessidades dos alunos e das escolas.

6) Promover o domínio de atitudes, métodos e técnicas relacionadas com o trabalho em equipa, a organização da escola e a investigação educacional.

7) Sensibilizar todos os intervenientes no estágio para o desenvolvimento profissional contínuo, reflexivo e crítico e para uma atitude de educação ao longo da vida.

Compete à Comissão Coordenadora dos Estágios:

1) Zelar pela consecução dos objetivos formativos dos estágios.

2) Harmonizar procedimentos entre os diferentes cursos e comissões de estágio.

3) Promover uma reflexão crítica sobre o funcionamento dos estágios tendo em vista a superação de eventuais fragilidades e a consolidação de boas práticas.

4) Dinamizar iniciativas de formação e divulgação científica nas áreas de docência e na área pedagógica tendo em vista a melhoria dos processos formativos.

5) Propor à reitoria a realização, cessação ou revisão de protocolos da UAc com a tutela educativa na Região e/ou com instituições de ensino privado e cooperativo.

6) Propor a continuidade ou não da colaboração dos orientadores cooperantes que participaram em cada estágio pedagógico ou de outros que poderão colaborar, considerando o estabelecido no Artigo 16.º do presente regulamento.

7) Propor quaisquer alterações ao presente regulamento.

Compete ao presidente da Comissão Coordenadora dos Estágios:

1) Convocar e presidir, com voto de qualidade, a todas as reuniões da Comissão de Coordenação dos Estágios, de modo a dar cumprimento às competências daquela.

2) Propor à Comissão Coordenadora dos Estágios iniciativas consideradas adequadas e relevantes, tendo em vista a qualidade da formação proporcionada e/ou a proporcionar nos estágios pedagógicos.

3) Assegurar a eleição de representantes na Comissão Coordenadora dos Estágios Pedagógicos dos mestrados habilitantes para a docência, designadamente um representante dos orientadores cooperantes de todas as Comissões de Estágio e um representante dos estudantes, eleito de entre os representantes das diversas Comissões de Estágio.

4) Representar a Comissão Coordenadora dos Estágios.

Compete a cada Comissão de Estágio:

1) Definir procedimentos e critérios claros e adequados ao acompanhamento, observação, avaliação e classificação do desempenho dos estudantes.

2) Analisar o funcionamento dos núcleos de estágio tendo em vista a melhoria dos processos formativos.

3) Apoiar atividades educativas a desenvolver pelos núcleos de estágio.

4) Proceder à avaliação do desempenho de cada estudante, bem como à aferição final e homologação das classificações individuais.

Compete aos presidentes das Comissões de Estágio:

As dúvidas e os casos omissos são resolvidos pela Comissão Coordenadora dos Estágios.

É revogado o Regulamento dos Estágios Pedagógicos dos Mestrados em Ensino da Universidade dos Açores, de 2 de outubro de 2013.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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