Despacho n.º 6321/2021

A Escola Superior de Saúde, adiante designada por ESS/IPS, é uma unidade orgânica do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) dotada de autonomia estatutária, científica, cultural, pedagógica e administrativa.

A ESS/IPS, enquanto instituição de ensino superior, tem a missão de contribuir para o desenvolvimento da sociedade e para a valorização dos recursos humanos, através de atividades de formação terciária, da criação e transferência de conhecimento, tecnologia e cultura.

São atribuições da ESS/IPS:

1) A realização, nos termos da lei, de ciclos de estudo no âmbito da formação terciária que visem a atribuição de graus e diplomas académicos de nível superior, bem como de cursos de formação pós-secundária, pós-graduada e outros;

2) A decisão, através dos órgãos competentes, sobre a concessão e o reconhecimento de habilitações, formação e experiência profissional, ao nível dos graus que confere;

3) A criação do ambiente educativo apropriado à sua missão;

4) A contribuição para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e os países europeus;

5) A realização de atividades de investigação e participação em instituições científicas;

6) A transferência e valorização do conhecimento científico e tecnológico, e a promoção do empreendedorismo;

7) A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos;

8) A promoção das qualificações da população ativa e da excelência das organizações;

9) A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;

10) A cooperação e o intercâmbio cultural, científico, técnico e pedagógico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras, bem como com outras consideradas pertinentes para a prossecução da missão da ESS/IPS;

11) A produção e difusão do conhecimento e da cultura;

12) A promoção e facilitação da inserção dos estudantes na vida ativa e na sociedade;

13) A promoção da qualidade das aprendizagens e do sucesso educativo, e o desenvolvimento curricular de cursos adequados às necessidades da sociedade;

14) A promoção da formação, qualificação e desenvolvimento profissional do pessoal docente e não docente;

15) A promoção da responsabilidade social na comunidade interna e na envolvente.

A ESS/IPS assume como valores o Humanismo, a Qualidade e a Inovação:

1) O Humanismo, em que se enraízam a defesa da dignidade humana e o respeito fundamental pelas pessoas, a sensibilidade para os aspetos multiculturais e a educação para a cidadania;

2) A Qualidade, assente numa perspetiva de melhoria contínua, passando pela garantia nos processos e controlo dos resultados;

3) A Inovação, suportada por abordagens criativas, gestão da incerteza e a ação em ambientes complexos.

Ser uma referência na educação e investigação, na área da saúde, com impacto na sociedade.

A ESS/IPS apoia o associativismo estudantil, proporcionando condições para que os/as estudantes desenvolvam atividades artísticas, desportivas, culturais e científicas, a promoção de espaços de experimentação e o apoio ao desenvolvimento de competências extracurriculares, nomeadamente de participação coletiva e social.

A ESS/IPS rege-se pelos princípios da democraticidade e da participação de todos os corpos da Escola, de acordo com os valores enunciados e os Estatutos do IPS.

A ESS/IPS assume uma cultura de rigor, zelo e transparência, distinguindo a sua atuação por padrões éticos e promovendo a integridade académica e científica.

A ESS/IPS assume uma cultura de melhoria contínua da qualidade, potenciando a capacidade de responder aos desafios e à mudança.

Da organização interna da ESS/IPS fazem parte:

1) Os Órgãos da ESS/IPS;

2) As Unidades/Centros Diferenciados;

3) Os Serviços de Apoio ao Funcionamento da ESS/IPS.

A ESS/IPS dispõe dos seguintes órgãos:

1) Conselho de Representantes;

2) Diretor/a;

3) Conselho Técnico-Científico;

4) Conselho Pedagógico;

5) Departamentos;

6) Unidades de Gestão Científico-pedagógica de cada Ciclo de Estudos.

O Conselho de Representantes é o órgão de decisão estratégica e de fiscalização do cumprimento da lei, dos Estatutos e, em particular, da missão da ESS/IPS.

A gestão pedagógica e científica de cada ciclo de estudo é assegurada pela Unidade de Gestão Científico-Pedagógica de cada Ciclo de Estudos, a qual apresenta a seguinte constituição:

Poderão ser criados Unidades ou Centros Diferenciados, quando se julguem necessários à prossecução dos objetivos da ESS/IPS.

Os serviços são estruturas orientadas para o apoio técnico e administrativo às atividades da ESS/IPS, cuja criação, fusão, subdivisão e extinção é decidida pelo/a Diretor/a num quadro de articulação com os Serviços Centrais do IPS.

Os Estatutos e as respetivas alterações são homologados pelo/a Presidente do IPS, nos termos do artigo 25.º dos Estatutos do IPS.

As dúvidas e ou casos omissos suscitados na interpretação destes Estatutos serão resolvidos pelo/a Presidente do IPS.

Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

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