Cria, no âmbito do Instituto Nacional de Administração, o programa de formação/investigação designado por Sabáticas - INA e aprova o respectivo regulamento
As bolsas serão atribuídas aos candidatos seleccionados, por um período de seis meses a um ano, sendo elegíveis despesas com inquéritos, viagens de estudo, participação em congressos, documentação e direitos de autor.
Para admissão ao concurso os candidatos devem formalizar as candidaturas respectivas, acompanhadas da documentação seguinte, sem prejuízo de outros elementos que sejam exigidos nos anúncios ou outra forma de publicitação adequada:
A constituição do júri é a seguinte:
Presidente - o presidente do INA.
Vogais:
Um dos vogais do INA que seja professor universitário.
Um representante de cada uma das entidades financiadoras da bolsa.
O beneficiário da bolsa, durante a sua pendência, fica ao abrigo do regime de equiparação a bolseiro, licença sabática ou destacamento, conforme o estatuto e o respectivo regime jurídico aplicável.
O bolseiro dispõe de um prazo de 60 dias, finda a bolsa, para apresentar o seu trabalho.
Se o bolseiro não der cumprimento às obrigações decorrentes da atribuição da bolsa, sem que para tal apresente causa atendível, incorre na obrigação de indemnizar o INA e a entidade financiadora, para além de incorrer na responsabilidade que ao caso couber, designadamente a disciplinar.
O INA compromete-se a facultar aos participantes os seguintes apoios, no período de duração dos trabalhos:
Gabinete partilhado;
Computador;
Telefone;
Fax partilhado;
Correio electrónico;
Acesso ao centro de documentação;
Apoio administrativo geral (excluindo secretariado e dactilografia).