Regulamenta o procedimento concursal dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
O procedimento concursal é publicitado pelo respetivo SPE em local de estilo da chancelaria e, sempre que possível, na página eletrónica do serviço e em jornal local, comunicando-o, ainda, aos demais SPE e à Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros para divulgação nas respetivas páginas eletrónicas, quando haja, com as seguintes menções:
O procedimento concursal cessa:
É revogado o despacho n.º 15231/2008, publicado a 2 de junho na 2ª série do Diário da República.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 8 de maio de 2013.
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas.