Aprova os procedimentos e formalidades a observar tendo em vista a selecção de médicos dentistas e estomatologistas auditores do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO)/Cheques-Dentista
As auditorias previstas no n.º 3 do artigo 13.º da Portaria n.º 301/2009, de 24 de Março, apenas podem ser realizadas por médicos dentistas ou estomatologistas seleccionados nos termos da presente portaria.
(ver documento original)
em que:
Pt = (Ype x 0,35) + (Ypso x 0,25) + (Yfc x 0,2) + + (Ytec x 0,1) + (Yacd x 0,1)
correspondendo:
Pt = pontuação total;
Ype = pontuação no factor participação em estudos;
Ypso = pontuação no factor envolvimento em programas de saúde oral;
Yfc = pontuação no factor formação complementar;
Ytec = pontuação no factor tempo de exercício clínico;
Yacd = pontuação no factor actividade científica e de docência.
Compete aos médicos auditores seleccionados na sequência do procedimento previsto na presente portaria:
Os prazos previstos na presente portaria contam-se nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Francisco Pizarro Sampaio e Castro, em 12 de Maio de 2011.