Portaria n.º 297/2026/2

O Regulamento de Heráldica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional estabelece o direito ao uso, ordenação e modo de concessão dos símbolos heráldicos atribuídos às unidades, estabelecimentos e órgãos da Marinha, assim como, aos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional.

À hierarquia dos cargos e dignidades das diversas unidades, estabelecimentos, órgãos e serviços, corresponde a hierarquia dos símbolos heráldicos.

Nos casos omissos, quando não seja possível o recurso à analogia com as disposições do presente regulamento, observam-se os princípios gerais da heráldica.

A ordenação dos símbolos heráldicos previstos no presente regulamento deve obedecer aos seguintes princípios gerais da heráldica:

A descrição heráldica dos brasões de armas e das bandeiras heráldicas deve ser sintética, completa e unívoca, com base nas regras gerais da heráldica e utilizando o respetivo vocabulário.

Os metais admitidos na ordenação dos brasões de armas e bandeiras heráldicas previstos no presente regulamento são os da heráldica geral, de acordo com as seguintes características cromáticas (fig. 1):

As cores admitidas na ordenação dos brasões de armas e bandeiras heráldicas, previstas no presente regulamento são os da heráldica geral, de acordo com as seguintes características cromáticas (fig. 1):

As peles admitidas na ordenação dos brasões de armas e bandeiras heráldicas, previstas no presente regulamento, são predominantemente (fig. 1):

Nas situações em que não é possível representar os metais e as cores referidas nos artigos anteriores, a sua representação pode ser feita de acordo com as regras da heráldica geral (fig. 1):

O elmo das armas de cargo na Marinha e na Autoridade Marítima Nacional é de prata, guarnecido de ouro e forrado de vermelho, de altura igual à largura do escudo e posto virado de três quartos para a direita (fig. 5 e 6).

A correia das armas de cargo na Marinha e na Autoridade Marítima Nacional é vermelha, perfilada e afivelada de ouro (fig. 5 e 6).

O virol e o paquife das armas de cargo na Marinha e na Autoridade Marítima Nacional são iluminados dos metais e cores dominantes do escudo (fig. 5 e 6).

O timbre das armas de cargo da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional é de altura igual à largura do escudo e deve estar relacionado com a ordenação deste na sua simbologia (fig. 5 e 6).

A Marinha tem por brasão de armas um escudo de azul com um golfinho de prata, encimado por coroa naval de ouro, forrada de vermelho, no listel superior o grito de guerra «SÃO JORGE» e no listel inferior a divisa «TALANT DE BIEN FAIRE» (fig. 2).

A Autoridade Marítima Nacional tem por brasão de armas um escudo de azul com um tridente de prata movente da ponta, encimado por coroa naval de ouro, forrada de vermelho, com o listel «AUTORIDADE MARÍTIMA NACIONAL» (fig. 16).

Têm direito ao uso de brasão de armas:

Um brasão de armas ou uma bandeira heráldica uma vez concedidos podem sê-lo novamente a titular que adquira o nome de um já abatido, mas sem a transmissão das condecorações, dos tenentes, dos suportes e dos troféus porventura existentes.

Numa alteração da designação de unidade, estabelecimento ou órgão da Marinha, assim como de órgão ou serviço da Autoridade Marítima Nacional, mantêm-se os símbolos heráldicos, as condecorações, dos tenentes, dos suportes e dos troféus, mediante despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada ou da Autoridade Marítima Nacional.