Portaria n.º 455/2000

As várias instalações desportivas disporão de um coordenador, a designar pelo director do CAAD, o qual será o responsável directo pela sua utilização.

A utilização das instalações do CAAD respeitará o seguinte quadro de prioridades:

Sempre que constituídos em grupos, devem os utentes ser acompanhados e enquadrados por um responsável, que contactará e tratará com o coordenador da respectiva instalação em tudo o que diga respeito à sua utilização.

O acesso às áreas reservadas à prática desportiva, nos casos em que tal seja exigível em função da sua natureza, só é permitido a utentes devidamente equipados de acordo com as exigências de higiene ou segurança ou regulamentos específicos que vigorem sobre as instalações a utilizar.

O complexo de apoio às actividades desportivas, superintenderá em todos os aspectos das actividades a desenvolver no mesmo e assegurará o regular funcionamento das instalações, nomeadamente quanto a:

A manutenção da segurança e da ordem pública dos espectáculos desportivos ou outros promovidos pelo CAAD será assegurada nos termos da lei geral sobre a matéria.

A lotação das instalações a que se refere o presente Regulamento para efeitos da realização de espectáculos desportivos será estabelecida por despacho do director do CAAD, tomando em conta as características das mesmas e as necessárias condições de segurança.

Sempre que as instalações desportivas a que se refere o presente Regulamento sejam utilizadas, durante os dias úteis, por jovens com idade não superior a 18 anos ou utentes de idade superior a 60 anos, as taxas a cobrar serão reduzidas de 50%.

A cobrança das importâncias devidas nos termos do presente Regulamento é feita pelos serviços competentes do CAAD, para o qual revertem as correspondentes receitas, nos termos da lei.

Excepto quanto aos utentes obrigatoriamente abrangidos por seguro específico nos termos da lei, o pagamento das taxas de utilização das instalações do CAAD garante a existência do seguro a que se refere o Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro, a cujos capitais subscritos se restringe a responsabilidade do CAAD.

As condições concretas de utilização das instalações a que se refere o presente Regulamento, designadamente quanto à inscrição, horário, condições de frequência e pagamento, serão objecto de regulamentos específicos a aprovar pelo director do CAAD.

Excluem-se da aplicação deste Regulamento as instalações cuja gestão e exploração estejam afectas a outras entidades, por contrato ou protocolo, as quais, durante a sua vigência, se regerão pelos mesmos.