Regulamento n.º 1189/2023

Legislação Habilitante

O presente Regulamento é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como dos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

Artigo 2.º

Objeto

1 -O presente Regulamento aprova a disciplina relativa ao programa de concessão, pelo Município de Pampilhosa da Serra, de apoio em espécie para reconstrução de edificações afetadas pelos incêndios de 2017, que constem do Anexo I ao presente e que dele faz parte integrante.
2 -Com o presente Regulamento pretende-se, assim, definir as condições de acesso a apoios em espécie a conceder aos beneficiários indicados no n.º 1 do artigo seguinte, designadamente através da atribuição de bens materiais que se encontram à guarda do Município e que melhor se discriminam no Anexo II que é parte integrante do presente Regulamento.

Artigo 3.º

Âmbito

1 -O apoio em espécie a conceder ao abrigo do presente Regulamento destina-se às pessoas singulares, coletivas e aos agregados familiares, que sejam proprietárias, comproprietárias, usufrutuárias ou usuárias de edificações, constantes do Anexo I ao presente, desde logo situadas na área do concelho de Pampilhosa da Serra e que tenham sido danificadas ou destruídas pelos incêndios ocorridos em 2017.
2 -Este apoio (respeitante à atribuição de bens materiais constantes do Anexo II) visa a realização das obras referidas no n.º 1 do artigo 6.º

Artigo 4.º

Beneficiários

Consideram-se possíveis beneficiários do apoio previsto no presente Regulamento qualquer pessoa singular ou coletiva que seja proprietária, comproprietária, usufrutuária ou usuária de edificação, danificada ou destruída pelos incêndios ocorridos em 2017, elegível e identificada no Anexo I.

Artigo 5.º

Prova da titularidade

1 -A prova do direito de propriedade, compropriedade, usufruto ou direito de uso deve ser efetuada pelo requerente do apoio através da apresentação, no momento e conjuntamente com a candidatura a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º, de certidão positiva do registo predial e da respetiva caderneta predial urbana.
2 -Para efeitos do presente Regulamento são consideradas as edificações constantes do Anexo I ao presente.

Artigo 6.º

Fins do apoio

1 -O apoio concedido nos termos do presente Regulamento, destina-se apenas a fazer face à concretização de obras de reconstrução (total ou parcial), obras de conservação e obras de beneficiação nas edificações elegíveis e elencadas no Anexo I.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, nomeadamente para cálculo dos materiais necessários, são tidas e levadas em consideração as áreas constantes do levantamento efetuado após os incêndios de 2017 conjugadas com as áreas expressas na certidão do registo predial e caderneta predial.
3 -Estão excluídas do âmbito de aplicação do presente Regulamento as obras já executadas no momento da apresentação da candidatura.

Artigo 7.º

Forma do apoio

1 -O apoio a conceder ao abrigo do presente Regulamento reveste unicamente a atribuição de bens em espécie; cabendo, contudo, ao respetivo beneficiário a responsabilidade pela realização das obras de reconstrução, conservação ou beneficiação nas respetivas edificações, através da utilização dos materiais e/ou bens atribuídos pelo Município, bem como o pagamento de todos os custos e encargos daí resultantes.
2 -Para efeitos do número anterior, consideram-se bens em espécie os constantes do Anexo II ao presente Regulamento.
3 -Caso os bens não sejam atribuídos no âmbito do presente Regulamento, serão integrados no património do Município e utilizados no âmbito da atividade dos serviços de ação social.

Artigo 8.º

Entidade competente para a atribuição do apoio em espécie

Os apoios previstos no presente Regulamento são concedidos pela Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, entidade a quem se encontram confiados os bens a atribuir e à qual cabe a responsabilidade pela condução dos procedimentos necessários para a sua atribuição e entrega.

Artigo 9.º

Elegibilidade

1 -Para efeitos de concessão do apoio em espécie, apenas são elegíveis as edificações que cumulativamente cumpram os seguintes requisitos:
1. a)Constem do levantamento efetuado pela Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, validado em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro, I. P.), que faz parte integrante do presente Regulamento como Anexo I;
2. b)Não tenham beneficiado de apoio no âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Não Permanente ou de outro apoio concedido pela Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra para esse fim.

Artigo 10.º

Candidaturas, documentação exigível, prazos e procedimentos

1 -A apresentação de candidatura ao apoio previsto no presente Regulamento é efetuada junto da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, através do integral preenchimento de requerimento próprio, conforme modelo constante do Anexo III ao presente Regulamento que dele faz parte integrante, o qual será disponibilizado no sítio institucional do Município www.cm-pampilhosadaserra.pt ou obtido junto dos seus serviços administrativos.
2 -Para além do documento referido no número anterior, o requerimento de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, de apresentação obrigatória:
1. a)Caderneta predial do imóvel;
2. b)Certidão positiva do registo predial;
3. c)Documentos especificativo da necessidade da atribuição de determinado(s) tipo(s) de material(ais) (i.e. registos fotográficos dos danos e memória descritiva);
4. d)Declaração sob o compromisso de honra em como as obras irão ser realizadas e concluídas no prazo máximo constante do presente Regulamento;
5. e)Declaração sob o compromisso de honra em como o beneficiário nunca beneficiou de qualquer um dos apoios mencionados na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do presente Regulamento.
3 -Todas as candidaturas a apoios devem impreterivelmente dar entrada na Câmara Municipal, devida e completamente instruídas com a totalidade dos documentos exigíveis, num prazo máximo de 2 (dois) meses contados do 1.º dia útil seguinte à data da publicação do presente Regulamento no Diário da República, não sendo consideradas as que venham a dar entrada em momento posterior a essa data ou as que, apresentadas em tempo, não permitam a sua análise por deficientemente instruídas ou omissas quanto aos elementos e documentos exigíveis, bem como aquelas que apresentem elementos que objetiva e comprovadamente não correspondam à realidade.
4 -A inobservância do disposto no presente artigo determina a rejeição liminar das candidaturas apresentadas, sem prejuízo do período de audiência prévia a que houver lugar.
1. 4.1 -A rejeição liminar é da competência do Presidente da Câmara Municipal.
2. 4.2 -Os subscritores das candidaturas rejeitadas liminarmente serão notificados dos fundamentos da rejeição.

Artigo 11.º

Análise e Decisão

1 -Uma vez apresentadas as candidaturas, os serviços do Município efetuarão a sua análise no prazo de 2 (dois) meses contados do términos da apresentação daquelas.
2 -Em função do número de candidaturas apresentadas e desde que todos os requisitos de acesso se encontrem cumpridos, caso os serviços do Município verifiquem que o acumulado das quantidades solicitadas é superior à quantidade disponível de determinado bem, a atribuição dos bens será feita através de rateio determinado da seguinte forma:
quantidade atribuída = (quantidade total de bens disponível/quantidade acumulada solicitada) x quantidade solicitada na candidatura
3 -Verificada a regularidade da instrução do processo de candidatura, os serviços do Município procederão à elaboração de informação, mediante emissão de parecer técnico não vinculativo, que consubstancie, de forma fundamentada, a proposta de decisão a submeter à decisão final da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.
4 -A concessão dos apoios será comunicada por escrito aos candidatos/beneficiários dos mesmos.

Artigo 12.º

Atribuição do apoio

1 -A disponibilização do apoio em espécie aos respetivos beneficiários efetuar-se-á mediante entrega dos bens concedidos nas instalações do Município, na presença de 2 (dois) técnicos do Município, após regular convocatória do beneficiário para o efeito.
2 -O transporte dos bens concedidos ficará a cargo do beneficiário.
3 -Para comprovação do anteriormente mencionado, será lavrado um «Auto de Entrega», no qual constará a listagem/identificação do(s) bem(ns) entregue(s) ao beneficiário, e que deverá ser assinado por todas as partes presentes.

Artigo 13.º

Prazo de execução das obras

1 -As intervenções (obras de reconstrução, conservação e/ou beneficiação efetuadas com os bens em espécie atribuídos) deverão estar concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contados a partir da entrega desses mesmos bens.
2 -O prazo referido no número anterior poderá sofrer alterações em casos devidamente justificados e após deliberação favorável da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.
3 -Após a conclusão das intervenções, o beneficiário deverá informar o Município no prazo de 30 dias, para que o Município efetue uma vistoria ao imóvel a fim de verificar a correta aplicação dos apoios em espécie concedidos.

Artigo 14.º

Licenciamento e taxas

1 -A execução das obras de reconstrução, conservação e beneficiação a que alude o presente Regulamento está sujeita ao disposto no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação e demais legislação específica aplicável.
2 -Às intervenções referidas no número anterior, aplicam-se as deliberações que eventualmente vierem a ser tomadas em matéria de isenções de taxas municipais previstas no Regulamento Geral de Taxas do Município de Pampilhosa da Serra em vigor, incluindo as relativas à ocupação da via pública para efeitos de concretização das mesmas, nos termos previstos na alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral de Taxas do Município de Pampilhosa da Serra.

Artigo 15.º

Incumprimento

1 -O incumprimento, pelos candidatos ou beneficiários das obrigações previstas no presente Regulamento, nomeadamente as relativas aos prazos, entrega de informações e documentos necessários, as omissões ou a prestação de falsas declarações, bem como a não realização da intervenção ou a realização da mesma em desacordo com o aprovado na candidatura poderão determinar a não atribuição de bens e/ou a devolução dos bens que já tenham sido atribuídos, conforme o caso.
2 -Em caso de não devolução voluntária e imediata dos bens indevidamente recebidos, poderá a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra proceder à sua apreensão coerciva, através dos meios e procedimentos legalmente estabelecidos para o efeito.

Artigo 16.º

Fiscalização

Para além de todas as competências fiscalizadoras que lhe caibam, a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra fiscalizará o decurso e desenvolvimento das obras de reconstrução, conservação e beneficiação efetuadas através do bem(ns) concedido(s), e, bem assim, a correta aplicação do apoio concedido no âmbito do presente Regulamento.

Artigo 17.º

Tratamento e confidencialidade dos dados pessoais e nominativos

O tratamento de dados pessoais e nominativos resultante da aplicação deste Regulamento obedecerá ao previsto no RGPD - Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, quer no cumprimento de quaisquer regras relacionadas com o tratamento de dados pessoais, quer na manutenção dos dados pessoais objeto de tratamento como estritamente confidenciais, garantindo que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais assumirão um compromisso de confidencialidade e se vincularão às respetivas obrigações legais de confidencialidade.

Artigo 18.º

Dúvidas e Omissões

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento, que não possam ser resolvidas pelo recurso aos critérios legais de interpretação e integração de lacunas, serão submetidos a apreciação e deliberação da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra.

Artigo 19.º

Contagem dos prazos

Os prazos constantes do presente Regulamento contam-se em dias seguidos de calendário.

Artigo 20.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

(a que se referem os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 9.º do Regulamento)

Processo			Identificação do imóvel- Povoação/Lugar
ID	Núm. Ordem	Freguesia	Identificação do imóvel- Povoação/Lugar

1561	PPS_01	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
1562	PPS_02	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
1563	PPS_03	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
1564	PPS_04	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
1565	PPS_05	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
1566	PPS_06	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
1567	PPS_07	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
1568	PPS_08	Fajão-Vidual...	Fajão.
1569	PPS_09	Fajão-Vidual...	Fajão.
1570	PPS_10	Fajão-Vidual...	Fajão.
1571	PPS_11	Fajão-Vidual...	Fajão.
1572	PPS_12	Fajão-Vidual...	Fajão.
1573	PPS_13	Fajão-Vidual...	Fajão.
1574	PPS_14	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
1575	PPS_15	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
1576	PPS_16	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
1577	PPS_17	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
1578	PPS_18	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
1579	PPS_19	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
1580	PPS_20	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
1581	PPS_21	Fajão-Vidual...	Gralhas.
1582	PPS_22	Fajão-Vidual...	Gralhas.
1583	PPS_23	Fajão-Vidual...	Gralhas.
1584	PPS_24	Portela do Fojo-Machio...	Padrões.
1585	PPS_25	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
1586	PPS_26	Portela do Fojo-Machio...	Vale Serrão.
1587	PPS_27	Portela do Fojo-Machio...	Vale Serrão.
1588	PPS_28	Portela do Fojo-Machio...	Vale Serrão.
1589	PPS_29	Portela do Fojo-Machio...	Vale Serrão.
1590	PPS_30	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Fundeira.
1591	PPS_31	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Fundeira.
1592	PPS_32	Pampilhosa da Serra...	Aldeia do Meio.
1593	PPS_33	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
1594	PPS_34	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
1595	PPS_35	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
1596	PPS_36	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
1597	PPS_37	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
1598	PPS_38	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
1599	PPS_39	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
1600	PPS_40	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
1601	PPS_41	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
1602	PPS_42	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
1603	PPS_43	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
1604	PPS_44	Pampilhosa da Serra...	Lomba do Barco.
1605	PPS_45	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
1606	PPS_46	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
1607	PPS_47	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
1608	PPS_48	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
1609	PPS_49	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
1610	PPS_50	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
1611	PPS_51	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
1612	PPS_52	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
1613	PPS_53	Pampilhosa da Serra...	Sigmo Samo.
1614	PPS_54	Pampilhosa da Serra...	Sigmo Samo.
1615	PPS_55	Pampilhosa da Serra...	Ribeira de Praçais.
1616	PPS_56	Pampilhosa da Serra...	Cadavoso.
1617	PPS_57	Pampilhosa da Serra...	Cadavoso.
1618	PPS_58	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
1619	PPS_59	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
1620	PPS_60	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
1621	PPS_61	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
1622	PPS_62	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
1623	PPS_63	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco do Meio.
1624	PPS_64	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco do Meio.
1625	PPS_65	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco do Meio.
1626	PPS_66	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco do Meio.
1627	PPS_67	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco do Meio.
1628	PPS_68	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco do Meio.
1629	PPS_69	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
1630	PPS_70	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
1631	PPS_71	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
1632	PPS_72	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
1633	PPS_73	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
1634	PPS_74	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
1635	PPS_75	Cabril...	Vale Derradeiro.
1636	PPS_76	Pampilhosa da Serra...	Moradias.
1637	PPS_77	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
1638	PPS_78	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
1639	PPS_79	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
1640	PPS_80	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
1641	PPS_81	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
1642	PPS_82	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2287	PPS_83	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2288	PPS_84	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2289	PPS_85	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2290	PPS_86	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2291	PPS_87	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2292	PPS_88	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2293	PPS_89	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2294	PPS_90	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2295	PPS_91	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2296	PPS_92	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2297	PPS_93	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2298	PPS_94	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2299	PPS_95	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2300	PPS_96	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2301	PPS_97	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2302	PPS_98	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2303	PPS_99	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2304	PPS_100	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2305	PPS_101	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2306	PPS_102	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2307	PPS_103	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2308	PPS_104	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2309	PPS_105	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2310	PPS_106	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2311	PPS_107	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2312	PPS_108	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2313	PPS_109	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2314	PPS_110	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2315	PPS_111	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2316	PPS_112	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2317	PPS_113	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2318	PPS_114	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2319	PPS_115	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2320	PPS_116	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2321	PPS_117	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2322	PPS_118	Pampilhosa da Serra...	Praçais.
2323	PPS_119	Pampilhosa da Serra...	Cabril.
2324	PPS_120	Pampilhosa da Serra...	Sobralinho.
2325	PPS_121	Pampilhosa da Serra...	Malhou.
2326	PPS_122	Pampilhosa da Serra...	Lomba da Senhora.
2327	PPS_123	Pampilhosa da Serra...	Lomba da Senhora.
2328	PPS_124	Pampilhosa da Serra...	Lomba da Senhora.
2329	PPS_125	Pampilhosa da Serra...	Sanguessuga.
2330	PPS_126	Pampilhosa da Serra...	Sanguessuga.
2331	PPS_127	Pampilhosa da Serra...	Sanguessuga.
2332	PPS_128	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2366	PPS_129	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2367	PPS_130	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2368	PPS_131	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2369	PPS_132	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2370	PPS_133	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Fundeira.
2371	PPS_134	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
2372	PPS_135	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
2373	PPS_136	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2374	PPS_137	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2375	PPS_138	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
2376	PPS_139	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
2585	PPS_140	Cabril...	Cabril.
2586	PPS_141	Cabril...	Cabril.
2587	PPS_142	Cabril...	Cabril.
2588	PPS_143	Cabril...	Lomba da Senhora.
2589	PPS_144	Cabril...	Lomba da Senhora.
2590	PPS_145	Cabril...	Lomba da Senhora.
2591	PPS_146	Cabril...	Lomba da Senhora.
2592	PPS_147	Cabril...	Malhou.
2593	PPS_148	Cabril...	Malhou.
2594	PPS_149	Cabril...	Malhou.
2595	PPS_150	Cabril...	Praçais.
2596	PPS_151	Cabril...	Praçais.
2597	PPS_152	Cabril...	Praçais.
2598	PPS_153	Cabril...	Praçais.
2599	PPS_154	Cabril...	Praçais.
2600	PPS_155	Cabril...	Praçais.
2601	PPS_156	Cabril...	Praçais.
2602	PPS_157	Cabril...	Praçais.
2603	PPS_158	Cabril...	Praçais.
2604	PPS_159	Cabril...	Praçais.
2605	PPS_160	Cabril...	Praçais.
2606	PPS_161	Cabril...	Praçais.
2607	PPS_162	Cabril...	Praçais.
2608	PPS_163	Cabril...	Praçais.
2609	PPS_164	Cabril...	Praçais.
2610	PPS_165	Cabril...	Praçais.
2611	PPS_166	Cabril...	Praçais.
2612	PPS_167	Cabril...	Sanguessuga.
2613	PPS_168	Cabril...	Sanguessuga.
2614	PPS_169	Cabril...	Sanguessuga.
2615	PPS_170	Cabril...	Sobralinho.
2616	PPS_171	Cabril...	Vale Derradeiro.
2617	PPS_172	Cabril...	Vale Derradeiro.
2618	PPS_173	Cabril...	Vale Derradeiro.
2619	PPS_174	Cabril...	Vale Derradeiro.
2620	PPS_175	Cabril...	Vale Derradeiro.
2621	PPS_176	Cabril...	Vale Derradeiro.
2622	PPS_177	Cabril...	Vale Derradeiro.
2623	PPS_178	Cabril...	Vale Derradeiro.
2624	PPS_179	Cabril...	Vale Derradeiro.
2625	PPS_180	Cabril...	Vale Derradeiro.
2626	PPS_181	Cabril...	Vale Derradeiro.
2627	PPS_182	Fajão-Vidual...	Boiças.
2628	PPS_183	Fajão-Vidual...	Boiças.
2629	PPS_184	Fajão-Vidual...	Castanheira da Serra.
2630	PPS_185	Fajão-Vidual...	Cavaleiros de Cima.
2631	PPS_186	Fajão-Vidual...	Cavaleiros de Cima.
2632	PPS_187	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
2633	PPS_188	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
2634	PPS_189	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
2635	PPS_190	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
2636	PPS_191	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
2637	PPS_192	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
2638	PPS_193	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
2639	PPS_194	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
2640	PPS_195	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
2641	PPS_196	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
2642	PPS_197	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
2643	PPS_198	Fajão-Vidual...	Fajão.
2644	PPS_199	Fajão-Vidual...	Fajão.
2645	PPS_200	Fajão-Vidual...	Fajão.
2646	PPS_201	Fajão-Vidual...	Fajão.
2647	PPS_202	Fajão-Vidual...	Fajão.
2648	PPS_203	Fajão-Vidual...	Fajão.
2649	PPS_204	Fajão-Vidual...	Fajão.
2650	PPS_205	Fajão-Vidual...	Fajão.
2651	PPS_206	Fajão-Vidual...	Fajão.
2652	PPS_207	Fajão-Vidual...	Fajão.
2653	PPS_208	Fajão-Vidual...	Fajão.
2654	PPS_209	Fajão-Vidual...	Fajão.
2655	PPS_210	Fajão-Vidual...	Fajão.
2656	PPS_211	Fajão-Vidual...	Fajão.
2657	PPS_212	Fajão-Vidual...	Fajão.
2658	PPS_213	Fajão-Vidual...	Fajão.
2659	PPS_214	Fajão-Vidual...	Fajão.
2660	PPS_215	Fajão-Vidual...	Fajão.
2661	PPS_216	Fajão-Vidual...	Fajão.
2662	PPS_217	Fajão-Vidual...	Fajão.
2663	PPS_218	Fajão-Vidual...	Fajão.
2664	PPS_219	Fajão-Vidual...	Fajão.
2665	PPS_220	Fajão-Vidual...	Fajão.
2666	PPS_221	Fajão-Vidual...	Fajão.
2667	PPS_222	Fajão-Vidual...	Fajão.
2668	PPS_223	Fajão-Vidual...	Fajão.
2669	PPS_224	Fajão-Vidual...	Fajão.
2670	PPS_225	Fajão-Vidual...	Fajão.
2671	PPS_226	Fajão-Vidual...	Foz de Belide.
2672	PPS_227	Fajão-Vidual...	Gralhas.
2673	PPS_228	Fajão-Vidual...	Gralhas.
2674	PPS_229	Fajão-Vidual...	Gralhas.
2675	PPS_230	Fajão-Vidual...	Gralhas.
2676	PPS_231	Fajão-Vidual...	Gralhas.
2677	PPS_232	Fajão-Vidual...	Gralhas.
2678	PPS_233	Fajão-Vidual...	Gralhas.
2679	PPS_234	Fajão-Vidual...	Gralhas.
2680	PPS_235	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2681	PPS_236	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2682	PPS_237	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2683	PPS_238	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2684	PPS_239	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2685	PPS_240	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2686	PPS_241	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2687	PPS_242	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2688	PPS_243	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2689	PPS_244	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2690	PPS_245	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2691	PPS_246	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2692	PPS_247	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2693	PPS_248	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2694	PPS_249	Fajão-Vidual...	Ponte de Fajão.
2695	PPS_250	Fajão-Vidual...	Vale Pardieiro.
2696	PPS_251	Fajão-Vidual...	Vale Pardieiro.
2697	PPS_252	Fajão-Vidual...	Vale Pardieiro.
2698	PPS_253	Fajão-Vidual...	Vale Pardieiro.
2699	PPS_254	Fajão-Vidual...	Vale Pardieiro.
2700	PPS_255	Fajão-Vidual...	Vale Pardieiro.
2701	PPS_256	Pampilhosa da Serra...	Açor.
2702	PPS_257	Pampilhosa da Serra...	Açor.
2703	PPS_258	Pampilhosa da Serra...	Açor.
2704	PPS_259	Pampilhosa da Serra...	Açor.
2705	PPS_260	Pampilhosa da Serra...	Açor.
2706	PPS_261	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Cimeira.
2707	PPS_262	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Cimeira.
2708	PPS_263	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Cimeira.
2709	PPS_264	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Cimeira.
2710	PPS_265	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Cimeira.
2711	PPS_266	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Cimeira.
2712	PPS_267	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Cimeira.
2713	PPS_268	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Cimeira.
2714	PPS_269	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Cimeira.
2715	PPS_270	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Cimeira.
2716	PPS_271	Pampilhosa da Serra...	Aldeia de Meio.
2718	PPS_273	Pampilhosa da Serra...	Aldeia de Meio.
2719	PPS_274	Pampilhosa da Serra...	Aldeia de Meio.
2720	PPS_275	Pampilhosa da Serra...	Aldeia de Meio.
2723	PPS_278	Pampilhosa da Serra...	Aldeia de Meio.
2724	PPS_279	Pampilhosa da Serra...	Aldeia de Meio.
2725	PPS_280	Pampilhosa da Serra...	Aldeia de Meio.
2726	PPS_281	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Fundeira.
2727	PPS_282	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Fundeira.
2728	PPS_283	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Fundeira.
2729	PPS_284	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Fundeira.
2730	PPS_285	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Fundeira.
2731	PPS_286	Pampilhosa da Serra...	Aldeia Fundeira.
2732	PPS_287	Pampilhosa da Serra...	Cadavoso.
2733	PPS_288	Pampilhosa da Serra...	Cadavoso.
2734	PPS_289	Pampilhosa da Serra...	Cadavoso.
2735	PPS_290	Pampilhosa da Serra...	Cadavoso.
2736	PPS_291	Pampilhosa da Serra...	Cadavoso.
2737	PPS_292	Pampilhosa da Serra...	Cadavoso.
2738	PPS_293	Pampilhosa da Serra...	Cadavoso.
2739	PPS_294	Pampilhosa da Serra...	Cadavoso.
2740	PPS_295	Pampilhosa da Serra...	Casal do Papão.
2741	PPS_296	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2742	PPS_297	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2743	PPS_298	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2744	PPS_299	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2745	PPS_300	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2746	PPS_301	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2747	PPS_302	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2748	PPS_303	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2749	PPS_304	Pampilhosa da Serra...	Covões.
2750	PPS_305	Pampilhosa da Serra...	Decabelos.
2751	PPS_306	Pampilhosa da Serra...	Decabelos.
2752	PPS_307	Pampilhosa da Serra...	Decabelos.
2753	PPS_308	Pampilhosa da Serra...	Decabelos.
2754	PPS_309	Pampilhosa da Serra...	Decabelos.
2755	PPS_310	Pampilhosa da Serra...	Decabelos.
2756	PPS_311	Pampilhosa da Serra...	Decabelos.
2757	PPS_312	Pampilhosa da Serra...	Decabelos.
2758	PPS_313	Pampilhosa da Serra...	Decabelos.
2759	PPS_314	Pampilhosa da Serra...	Decabelos.
2760	PPS_315	Pampilhosa da Serra...	Ereira.
2761	PPS_316	Pampilhosa da Serra...	Ereira.
2762	PPS_317	Pampilhosa da Serra...	Lobatinhos.
2763	PPS_318	Pampilhosa da Serra...	Lobatinhos.
2764	PPS_319	Pampilhosa da Serra...	Lobatinhos.
2765	PPS_320	Pampilhosa da Serra...	Lobatinhos.
2766	PPS_321	Pampilhosa da Serra...	Lobatinhos.
2767	PPS_322	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
2768	PPS_323	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
2769	PPS_324	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
2770	PPS_325	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
2771	PPS_326	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
2772	PPS_327	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
2773	PPS_328	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
2774	PPS_329	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
2775	PPS_330	Pampilhosa da Serra...	Lobatos.
2776	PPS_331	Pampilhosa da Serra...	Lomba do Barco.
2777	PPS_332	Pampilhosa da Serra...	Lomba do Barco.
2778	PPS_333	Pampilhosa da Serra...	Lomba do Barco.
2779	PPS_334	Pampilhosa da Serra...	Lomba do Barco.
2780	PPS_335	Pampilhosa da Serra...	Lomba do Barco.
2781	PPS_336	Pampilhosa da Serra...	Lomba do Barco.
2782	PPS_337	Pampilhosa da Serra...	Lomba do Barco.
2783	PPS_338	Pampilhosa da Serra...	Lomba do Barco.
2784	PPS_339	Pampilhosa da Serra...	Marmeleiros.
2785	PPS_340	Pampilhosa da Serra...	Marmeleiros.
2786	PPS_341	Pampilhosa da Serra...	Meiozinho.
2787	PPS_342	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2788	PPS_343	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2789	PPS_344	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2790	PPS_345	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2791	PPS_346	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2792	PPS_347	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2793	PPS_348	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2794	PPS_349	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2795	PPS_350	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2796	PPS_351	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2797	PPS_352	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2798	PPS_353	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2799	PPS_354	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2800	PPS_355	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2801	PPS_356	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2802	PPS_357	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2803	PPS_358	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2804	PPS_359	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2806	PPS_361	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2807	PPS_362	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2808	PPS_363	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2809	PPS_364	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2810	PPS_365	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2811	PPS_366	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2812	PPS_367	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2813	PPS_368	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2814	PPS_369	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2815	PPS_370	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2816	PPS_371	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
2817	PPS_372	Pampilhosa da Serra...	Moradias.
2818	PPS_373	Pampilhosa da Serra...	Moradias.
2819	PPS_374	Pampilhosa da Serra...	Moradias.
2820	PPS_375	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
2821	PPS_376	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
2822	PPS_377	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
2823	PPS_378	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
2824	PPS_379	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
2825	PPS_380	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
2826	PPS_381	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
2827	PPS_382	Pampilhosa da Serra...	Pampilhosa da Serra.
2828	PPS_383	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2829	PPS_384	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2830	PPS_385	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2831	PPS_386	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2832	PPS_387	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2833	PPS_388	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2834	PPS_389	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2835	PPS_390	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2836	PPS_391	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2837	PPS_392	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2838	PPS_393	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2839	PPS_394	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2840	PPS_395	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2841	PPS_396	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2842	PPS_397	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2843	PPS_398	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2844	PPS_399	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2845	PPS_400	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2846	PPS_401	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2847	PPS_402	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2848	PPS_403	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2849	PPS_404	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2850	PPS_405	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2851	PPS_406	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2852	PPS_407	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2853	PPS_408	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2854	PPS_409	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2855	PPS_410	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2856	PPS_411	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2857	PPS_412	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2858	PPS_413	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2859	PPS_414	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2860	PPS_415	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2861	PPS_416	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Cimeiro.
2862	PPS_417	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2863	PPS_418	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2864	PPS_419	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2865	PPS_420	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2866	PPS_421	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2867	PPS_422	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2868	PPS_423	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2869	PPS_424	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2870	PPS_425	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2871	PPS_426	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2872	PPS_427	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2873	PPS_428	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2874	PPS_429	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2875	PPS_430	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2876	PPS_431	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2877	PPS_432	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2878	PPS_433	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2879	PPS_434	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2880	PPS_435	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2881	PPS_436	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2882	PPS_437	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Fundeiro.
2883	PPS_438	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2884	PPS_439	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2885	PPS_440	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2886	PPS_441	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2887	PPS_442	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2888	PPS_443	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2889	PPS_444	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2890	PPS_445	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2891	PPS_446	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2892	PPS_447	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2893	PPS_448	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2894	PPS_449	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2895	PPS_450	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco Meio.
2896	PPS_451	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2897	PPS_452	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2898	PPS_453	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2899	PPS_454	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2900	PPS_455	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2901	PPS_456	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2902	PPS_457	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2903	PPS_458	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2904	PPS_459	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2905	PPS_460	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2906	PPS_461	Pampilhosa da Serra...	Póvoa.
2907	PPS_462	Pampilhosa da Serra...	Ribeira de Praçais.
2908	PPS_463	Pampilhosa da Serra...	Sancha Moura.
2909	PPS_464	Pampilhosa da Serra...	Signo Samo.
2910	PPS_465	Pampilhosa da Serra...	Signo Samo.
2911	PPS_466	Pampilhosa da Serra...	Signo Samo.
2912	PPS_467	Pampilhosa da Serra...	Signo Samo.
2914	PPS_469	Pampilhosa da Serra...	Signo Samo.
2915	PPS_470	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2916	PPS_471	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2917	PPS_472	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2918	PPS_473	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2919	PPS_474	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2920	PPS_475	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2921	PPS_476	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2922	PPS_477	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2923	PPS_478	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2924	PPS_479	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2925	PPS_480	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2926	PPS_481	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2927	PPS_482	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2928	PPS_483	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2929	PPS_484	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2930	PPS_485	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2931	PPS_486	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2933	PPS_488	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2934	PPS_489	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2935	PPS_490	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Baixo.
2936	PPS_491	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2937	PPS_492	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2938	PPS_493	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2939	PPS_494	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2940	PPS_495	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2941	PPS_496	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2942	PPS_497	Pampilhosa da Serra...	Sobral de Cima.
2944	PPS_499	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2945	PPS_500	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2946	PPS_501	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2947	PPS_502	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2948	PPS_503	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2949	PPS_504	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2950	PPS_505	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2951	PPS_506	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2952	PPS_507	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2953	PPS_508	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2954	PPS_509	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2955	PPS_510	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2956	PPS_511	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2957	PPS_512	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2958	PPS_513	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2959	PPS_514	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2960	PPS_515	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2961	PPS_516	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2962	PPS_517	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2963	PPS_518	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2964	PPS_519	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2965	PPS_520	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2966	PPS_521	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2967	PPS_522	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2968	PPS_523	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2969	PPS_524	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2970	PPS_525	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2971	PPS_526	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2972	PPS_527	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2973	PPS_528	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2974	PPS_529	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2975	PPS_530	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2976	PPS_531	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2977	PPS_532	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2978	PPS_533	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2979	PPS_534	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
2980	PPS_535	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2981	PPS_536	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2982	PPS_537	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2983	PPS_538	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2985	PPS_540	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2986	PPS_541	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2987	PPS_542	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2988	PPS_543	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2989	PPS_544	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2990	PPS_545	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2991	PPS_546	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2992	PPS_547	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2993	PPS_548	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2994	PPS_549	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2995	PPS_550	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2996	PPS_551	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2997	PPS_552	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2998	PPS_553	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
2999	PPS_554	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3000	PPS_555	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3001	PPS_556	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3002	PPS_557	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3003	PPS_558	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3004	PPS_559	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3005	PPS_560	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3006	PPS_561	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3007	PPS_562	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3008	PPS_563	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3009	PPS_564	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3010	PPS_565	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3011	PPS_566	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3012	PPS_567	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3013	PPS_568	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3014	PPS_569	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3015	PPS_570	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3016	PPS_571	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3017	PPS_572	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3018	PPS_573	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3019	PPS_574	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3020	PPS_575	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3021	PPS_576	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3022	PPS_577	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3023	PPS_578	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3024	PPS_579	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3025	PPS_580	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3026	PPS_581	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3027	PPS_582	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3028	PPS_583	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3029	PPS_584	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3030	PPS_585	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3031	PPS_586	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3032	PPS_587	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3033	PPS_588	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3034	PPS_589	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3035	PPS_590	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3036	PPS_591	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3037	PPS_592	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3038	PPS_593	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3039	PPS_594	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3040	PPS_595	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3041	PPS_596	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3042	PPS_597	Portela do Fojo-Machio...	Maria Gomes.
3043	PPS_598	Portela do Fojo-Machio...	Padrões.
3044	PPS_599	Portela do Fojo-Machio...	Padrões.
3045	PPS_600	Portela do Fojo-Machio...	Padrões.
3046	PPS_601	Portela do Fojo-Machio...	Padrões.
3047	PPS_602	Portela do Fojo-Machio...	Padrões.
3048	PPS_603	Portela do Fojo-Machio...	Padrões.
3049	PPS_604	Portela do Fojo-Machio...	Porto da Laje.
3050	PPS_605	Portela do Fojo-Machio...	Ribeira de Soutelinho.
3051	PPS_606	Portela do Fojo-Machio...	Ribeira de Soutelinho (Casal).
3052	PPS_607	Portela do Fojo-Machio...	Travessa.
3273	PPS_608	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3274	PPS_609	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
3346	PPS_610	Pampilhosa da Serra...	Pescanseco do meio.
3370	PPS_611	Pampilhosa da Serra...	Sobral Valado.
3372	PPS_612	Fajão-Vidual...	Fajão.
3373	PPS_613	Fajão-Vidual...	Ceiroquinho.
3374	PPS_614	Cabril...	Praçais.
3375	PPS_615	Fajão-Vidual...	Boiças.
3376	PPS_616	Pampilhosa da Serra...	Vale Serrão.
3377	PPS_617	Pampilhosa da Serra...	Moninho.
...	PS P1	Portela do Fojo-Machio...	Portinho.
...	PS VP2	Portela do Fojo-Machio...	Vale Porco.
...	PS VP3	Portela do Fojo-Machio...	Vale Porco.
...	PS T1	Portela do Fojo-Machio...	Trinhão.
...	PS T2	Portela do Fojo-Machio...	Trinhão.
...	PS T3	Portela do Fojo-Machio...	Trinhão.

ANEXO II

(a que se referem os artigos 2.º, 3.º e 7.º do Regulamento)

Categoria	Tipo	Descrição	Quantidade	Unidade medida

Canalização...	Acessórios canalização	09035314 Cj. Duche c/ Rampa Variant Symbol Cr.Jimten.	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	15068 Valv.Banhei.S.Horiz. 11/2x32 S-27...	2,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	193007001 Válvula Esfera S-850 3/8...	18,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	193007004 Válvula Esfera S-850 1...	8,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	2522846 Sistema alerta nível Alarm Control...	2,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	2962827 Speed Control 6,5A...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	2962829 Speed Control 10A...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	5726 Sifão Garrafa 11/2x40 c/ Válvula 80...	17,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	5730.1 Sifão Garrafa p/ Móveis 11/4x32/40 p/VDA	11,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	6175 Valv.Banheira 11/2x40 s/Sifão...	12,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	6175.241Valv.Banheira c/Sifão 11/2x40...	2,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Caixa c/ Grelha em PP p/ Esgoto Cinza 550x550	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Calção Sanita PP 90...	20,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Canal Aco Drain Grelha FF...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Canal Aco Drain Grelha Galvanizada...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Canalete em PP cinza 130x500x140...	23,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Canalete em PP cinza 130x500x75...	4,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Canalete em PP cinza 200x500x160...	12,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Canalete PE-HD 110 c/ grelha Estampada 1000x130x80.	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Curva PP 40x67.º c/ Oring...	84,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Curva PP 40x90.º c/ Oring...	92,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Curva PP 50x30.º c/ Oring...	4,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Curva PP 90x45.º c/ Oring...	20,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Curva PP 90x90.º c/ Oring...	64,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Curva PP Redução 32x40 c/ Oring...	83,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Forquilha PP 40x45.º c/ Oring...	43,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Forquilha PP 75x45.º c/ Oring...	17,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Grelha p/ Canalete em PP cinza 200x500...	7,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Grelha Reforçada 200x250 beje...	6,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Grelha s/ aro em PP Cinza 200x200...	7,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Grelha s/ aro em PP Cinza 300x300...	2,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Grelha s/ aro em PP Cinza 550x550...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Junta de derivação em PP cinza 130x140mm	20,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Junta de derivação em PP cinza 130x75mm...	3,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Junta de derivação em PP cinza 200x160mm	20,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Manga Corrugada Flex.28x23 Azul (Tubo 16 Uponor).	1 150,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Placa lateral p/ caixa cúbica cinza 200x200...	2,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Placa lateral p/ caixa cúbica cinza 300x300...	9,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Placa lateral p/ caixa cúbica cinza 400x400...	3,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	POLYSELF Canal + Grelha 0.5 MT...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC (TD) 4 kg 110x0.25 MT...	31,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC (TD) 4 kg 110x1.00 MT...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC (TD) 4 kg 75x0.25 MT...	8,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC (TD) 4 kg 75x1.50 MT...	20,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC (TD) 4 kg 90x1.50 MT...	11,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 110x0.5 MT	14,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 110x1.00 MT.	25,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 125x0.5 MT	17,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 125x1.00 MT.	8,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 40x0.5 MT	19,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 75x0.5 MT	25,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 90x0.5 MT	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta de Tubo PVC série B c/ oring (TD) 90x1.00 MT	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta Tub. Polip. 1 MT 75 c/ Oring...	6,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta Tub. Polip. 1 MT 90 c/ Oring...	7,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta Tub. PP 0.25 MT 40 c/ Oring...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta Tub. PP 0.25 MT 50 c/ Oring...	24,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta Tub. PP 0.25 MT 75 c/ Oring...	6,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta Tub. PP 0.25 MT 90 c/ Oring...	27,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta Tub. PP 0.50 MT 75 c/ Oring...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponta Tub. PP 0.50 MT 90 c/ Oring...	11,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ponto de Tubo PVC série B c/oring (TD) 110x1.50	30,00	m
Canalização...	Acessórios canalização	Ponto de Tubo PVC série B c/oring (TD) 125x1.50	20,00	m
Canalização...	Acessórios canalização	Ponto de Tubo PVC série B c/oring (TD) 40x1.50	34,00	m
Canalização...	Acessórios canalização	Ponto de Tubo PVC série B c/oring (TD) 75x1.50	5,00	m
Canalização...	Acessórios canalização	Ponto de Tubo PVC série B c/oring (TD) 90x1.50	13,00	m
Canalização...	Acessórios canalização	Program. Eléctrico Rega E-CLASS 9...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ralo Chão Plástico 15x15...	6,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ralo Chão Plástico 20x20...	2,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ralo Chão Plástico 25x25...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ralo sifonado em PP cinza 150x150 saída 50	6,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ralo sifonado em PP cinza 250x250 saída 90	12,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Ralo sifonado em PP cinza 300x300 saída 110	3,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	RBOU 450 Caixa Terminal...	2,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Redução PP 40x50 c/ Oring...	3,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Redução PP 75x40 c/ Oring...	122,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Redução PP 75x50 c/ Oring...	73,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Redução PP 90x40 c/ Oring...	78,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Redução PP 90x50 c/ Oring...	46,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Redução PP 90x75 c/ Oring...	62,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	RR450 Caixa Distribuidora...	1,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	S-246 Ralo 30x30 saída Vert. 125 (24120)...	6,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	S-300 Registo Banh. 32.4x32.4 (15301)...	4,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	S-300 Registo Banheira 20x40 (15302)...	14,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	S-300 Registo Banheira 20x45 (15303)...	3,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	S-370 Ralo 25x25 saída Horizontal 110 (24150)	3,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Te PP 40 c/ Oring...	63,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Te PP 75 c/ Oring...	40,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Te PP 90 c/ Oring...	11,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Te PP Redução 50x40 c/ Oring...	36,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Te PP Redução 75x50 c/ Oring...	35,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Te PP Redução 90x40 c/ Oring...	28,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Te PP Redução 90x50 c/ Oring...	16,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Terminal p/ Canalete em PP cinza 130x140mm	22,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Terminal p/ Canalete em PP cinza 200x160mm	15,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Topo c/ Descarga 110 (p/130)...	14,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Topo c/ Descarga 110/125 (p/200)...	18,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Topo simples (P/200)...	10,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Tub.Gota-Gota 16mm-50cm Cor preto...	1,00	m
Canalização...	Acessórios canalização	Tubo Cobre SANCO Vara Nú 15x1 - KME...	10,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Tubo Cobre SANCO Vara Nú 16x1 - KME...	5,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Tubo Cobre Vara Nú 12x1 - FEINROHREN...	185,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Tubo Cobre Vara Nú 18x1 - FEINROHREN...	40,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Tubo em PVC Colar (TU) 2.5 kg 40...	72,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Tubo Polietileno 4 kg Azul 20...	400,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Tubo Polietileno 4 kg Vermelho 20...	200,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Tubo Polipropileno 40 c/ Oring...	336,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Tubo Polipropileno 75 c/ Oring...	21,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Tubo PVC Estruturado EN 1453 c/ Oring 50...	99,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	Tubo PVC Estruturado EN 1453 c/ Oring 90...	336,00	un
Canalização...	Acessórios canalização	União PP 50 c/ Oring...	1,00	un
Construção...	Blocos...	Bloco 50x20x20...	560,00	un
Construção...	Blocos...	Bloco 50x20x15...	1 764,00	un
Construção...	Abobadilhas...	Abobadilha Betão Leve 48x23x12...	320,00	un
Construção...	Telha...	Telha ADV LUSA (288)...	7 776,00	un
Construção...	Telha...	Telhas A...	4 800,00	un
Construção...	Tijolo...	Tijolos 30x20x22...	500,00	un
Construção...	Tijolo...	Tijolos 30x20x15...	2 960,00	un
Construção...	Tijolo...	Tijolos 30x20x11...	15 804,00	un
Construção...	Tijolo...	Tijolos 30x20x09...	10 944,00	un
Construção...	Tijolo...	Tijolos 30x20x07...	3 755,00	un
Construção...	Tijoleira...	Tijoleira 48x23x12...	990,00	un
Construção...	Cimento...	Cimento em saco de 40 Kg...	580,00	un
Construção...	Areia...	Areia do rio...	44,00	m3
Construção...	Tijoleira...	Brita...	22,00	m3
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	Suporte Chuveiro C/ Rotula...	30,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	17040114 Rampa Chuveiro Excalibur Cromada-Jimten.	14,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	28186 Saboneteira SENSIA Cr...	1,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	28188 Suporte Parede Regulável SENSIA Cr	1,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	28217 Chuveiro Jacto Normal/Forte Cr...	1,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	28976000 Conjunto Duche SINFONIA Cr...	1,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	96147 Conjunto Duche Modelo MENORCA...	2,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	96149 Conjunto Duche Modelo IBIZA...	2,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	Banheira 1.50 Bahama Sanitana...	1,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	Banheira 1.70 Agua Mar Roca...	1,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	OLIV Banh.Algarve 1.60 Perola...	1,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	OLIVA Poliban Policanto 80x80 Branco...	1,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	Toalheiro Vulgar 30 Crom...	1,00	un
Instalação Sanitária...	Acessórios IS...	Toalheiro Vulgar 60 Crom...	1,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	23338000 Monocomando Bidé c/ VDA 1/2 BAULOOP.	3,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	23340000 Monocomando duche 1/2 BAULOOP	6,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	24407IG Monobloco Bidé SENTOSA Cr/Ou...	1,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	31010 TB - 620 Monobloco Bidé TECNHO 300 Prata.	1,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	31010 TB - 625 Monobloco Bidé TECNHO 300 Cr.	1,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	31368000 Monocomando Lava loiça 1/2 BAULOOP.	6,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	32410ML_C90 MILLENIUM Mon. Bidé c/ VDA c/ O	1,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	32480 SE - 625 Conj. Torneira 3 Furos STYLE 35 Banh.	1,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	32925001 Monocom. Lavatorio 1/2 c/ VDA EUROSMAR.	1,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	33244L EURODISC Monocomando Bidé Br...	1,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	32306000 Monocomando Banheira CHIARA Cromado.	3,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	32306IG Monocomando Banheira CHIARA Cr	1,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	33628000 Monocom. Banheira C/ Chuv. ESSENCE Crom.	3,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	96004 Monocomando Base Chuveiro Modelo Inagua.	1,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	96033 Monoc. Banheira Modelo New Nevis...	3,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	96034 Monoc. Base Chuveiro New Nevis...	2,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	96081 Monocomando Base Duche NEW BELICE	2,00	un
Instalação Sanitária...	Torneira...	96510 Monocomando Bidé c/ VDA Inagua...	1,00	un
Isolantes/Impermeabilizantes	Impermeabilizante coberturas.	Sikagard-570W Pele Elástica RAL 7035...	250,00	Kg
Isolantes/Impermeabilizantes	Isolante térmico exterior	Sika ThermoCoat-5 TF F-1101 Branco...	660,00	Kg
Isolantes/Impermeabilizantes	Isolante térmico exterior	Sika ThermoCoat-5 TF F-1105 Bege...	1 240,00	Kg
Isolantes/Impermeabilizantes	Isolante térmico exterior	Sika ThermoCoat-5 TI...	1 120,00	Kg
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Az. CIC 15x15 Ref.550/000...	0,36	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	P.Vitoria 15x15x8 FPA 263 LAPA...	1,35	un
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	P.Vitoria 15x15x8 Lapa...	0,27	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Cinca 25x55 Ref.4085 2a Br Mate...	1,13	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Cinca 33x33 Ref.8888 2a...	10,02	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Cinca 49x99 Ref.8620 Creme 1a...	4,23	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Grespor 30x30 GP 323 Polido 1a...	0,72	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Grespor 30x30 GP 327 Polido 1a...	0,36	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Grespor 30x30 GP 779 Polido 1a...	1,53	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Grespor 30x30 UP 302 Polido 1a...	0,36	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Grespor 30x30 UP 315 Polido 1a...	1,53	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Grespor 40x40 GP 1027 Polido...	0,64	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Moleanos Ladrilhos 60x60...	12,96	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Moos. Trussardi 15x30 Tejus Fumo...	2,48	un
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Pavimentos Diversos...	0,60	m2
Pavimentos e Revestimentos	Pavimento cerâmico...	Soladrilho 23x7.5 Forra It.Nat...	0,16	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	59/746AMA Shine Amarelo 59/746 2.ª PR -297x597.	30,30	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	59/746CST Shine Celeste 59/746 2.ªPR -297x597.	45,45	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Ataija Ladrilhos 20x20...	5,17	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Branco Neve E289 2a - 197x197...	19,37	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CACAU BRILHO RECT 30x60 3a...	14,58	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Carvoeiro G17200RT 1a - 597x597...	54,53	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Ceramic 20x7.5 Bolsano Azul...	22,50	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Ceramic 20x7.5 Bolsano Bege...	18,30	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Ceramic 20x7.5 Bolsano Rosa...	22,50	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CITY PLATINA RECT 60x60 3a...	5,70	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM CAPUCCINO POL 30x30 1a...	4,32	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM.AMARELO NAT 30x30 1a...	1,71	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM.BONE SAT 30x30 3a...	1,54	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM.BRANCO SAT 30x30 3a...	2,07	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM.CAFE SAT 60x60 1a...	20,22	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM.COOL POL 30x60 1a...	4,28	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM.CRAFT NAT 30x30 1a...	3,33	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM.JADE POL 30x30 3a...	1,86	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM.LIMAO PLO 30x30 3a...	1,17	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM.MUSGO NAT 30x30 1a...	7,83	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM.SUPERBRANCO SAT 30x30 3a...	1,44	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	CROM.TITANIUM SAT 60x60 1...	7,78	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	DUAL BEGE POL 30x60 1a...	5,02	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	ECOGEO GRAFITE RECT 30x60 1a...	6,08	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Faixa cerâmica Fx. CIC 15x4 Ref.000/058 1a NF	15,06	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Faixa cerâmica Fx. CIC 15x4 Ref.000/032 1a NF	16,54	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Faixa cerâmica Fx. CIC 15x4 Ref.000/045 1a NF	9,57	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Faixa cerâmica Fx. CIC 15x5 Ref.000/041 1a	8,40	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	FASHION LILA NAT 30x30 1a...	8,82	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	FASHION MALVA NAT 30x30 3a...	23,81	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	FASHION VERMELHO NAT 30x30 3a...	9,88	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	FLAT PRETO NAT 20x60 3a...	22,81	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	FLING ARG PRATA SAT 30x60 3a...	7,78	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	FLINT GRAFITE SAT 60x60 1a...	13,48	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	FLINT GRIS SAT 30x60 1a...	1,80	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	FLINT MARFIM SAT 30x30 3a...	4,05	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	FLINT SUPERPRETO SAT 30x60 1a...	2,75	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	FLORA AZUL RECT 30x30 1a...	5,31	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Gala G292 2a - 197x197...	5,64	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	GLOBE TABAC RECT 30x60 1a...	3,60	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Isis Cotto CA36123 1a - 297x597...	29,11	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Isis Cotto CA36123NR 1a - 297x597...	22,47	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Isis Creme CA36121NR 1a - 297x597...	41,11	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	LACRE RECT 30x90 1a...	23,62	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	LOFT CASTANHO RECT 30x30 1a...	2,97	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	LOOK CACAU NAT 20x60 Com...	9,72	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	LOUNGE PLATINA RECT 60x60 3a...	9,33	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	MICRON ARG PRATA POL 30x30 1a...	2,16	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Nogueira 1195 1a - 147x147...	8,35	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	OASIS PRETO NAT 30x60 1a...	44,78	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	PARK CANELA RECT 14.5x60 1a...	4,01	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	PARK ZIMBRO MATE REC 14x60 1a...	1,27	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	PORTLAND MARFIM RECT 30x30 1a...	5,85	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Revigres 30x60 Manta Rectific...	0,90	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Revigres 20x20 Azulao 1a...	0,64	un
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Revigres 30x30 Crom.Ocre Nat...	0,36	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	SERPENT CASTANHO REC 30x30 1a...	1,80	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	SERPENT MARFIM RECT 30x60 1a...	3,60	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	SERPENT PLANTINA POL 60x60 3a...	8,29	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	SERPENT PLATINA RECT 30x60 1a...	6,98	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Uni Estanho PP52 2a - 197x197...	16,77	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Uni Gelo Mate PG46 2a - 147x147...	5,18	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Uni Gelo PC88 2a - 97x297...	81,49	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Uni Metal PC225 2a - 97x297...	109,96	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Uni Mineral PP363 2a - 197x197...	7,40	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Uni Moka PC53 2a - 97x297...	12,23	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Uni Moka PC89 2a - 97x297...	90,18	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Uni Pergamon PC91 2a - 97x297...	24,57	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Uni Pérola PP62 2a - 197x197...	16,58	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Uni Prata PP50 2a - 197x197...	4,59	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Uni Zinco Mate PG367 2a - 197x197...	8,29	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Ver. 33x33 Fashion Vermelho Nat...	0,33	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Ver.20x20 Dec. Narciso 1...	0,96	un
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	W CAUTELA ANTRACIT R 29x9 3A...	3,74	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	W CROM.SUPERBRANCO R 15x60 1a...	4,46	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	W ED.MILETO AMBAR NAT 30x30 3...	9,07	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	W UNIC MOKA RECT 596x596 3a...	7,16	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	W UNIC VERDE ESC REC 60x60 3a...	7,26	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	X CROM.OCRE POL 45x45 1a...	5,19	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	X MICRON BEGE POL 30x30 3a...	1,53	m2
Pavimentos e Revestimentos	Revestimento cerâmico	Zeus Camel C30103NR 9,5mm 1a PCF - 297x297.	28,79	m2
Tintas...	Esmalte...	Esmalte Branco5...	5,00	un
Tintas...	Esmalte...	Esmalte Verde...	4,00	un
Tintas...	Tinta...	Sika Tinta Texturado Branco...	826,00	litros
Tintas...	Tinta...	Tinta Plástica...	60,00	un
Tintas...	Tinta exterior...	Passivol Branco...	36,00	litros
Tintas...	Tinta exterior...	Passivol Branco (Base 3)...	349,20	litros
Tintas...	Tinta interior...	Muraqua Branco (Base 3)...	247,35	litros
Tintas...	Tinta interior...	Passimur Branco...	140,00	litros
Tintas...	Tinta interiores...	Passimur Branco (Base 3)...	130,95	litros
Tintas...	Tintas...	Sikagard-550 W Elastic-P RAL 1013...	225,00	litros
Tintas...	Tintas...	Dyrup Trade MT 20585...	90,00	litros
Utensílios...	Utensílios...	Balde Preto...	60,00	un
Utensílios...	Utensílios...	Conj. Pintura Anti-gota VR:PROMO 2002...	46,00	un
Utensílios...	Utensílios...	Fita para pintura...	60,00	un
Utensílios...	Utensílios...	Fita para pintura Auchan...	1,00	un

ANEXO III

Requerimento de Candidatura

(a que se refere o artigo 10.º do Regulamento)

316949335