Regulamento

Regulamento n.º 240/2019

Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo

Capítulo I - Disposições gerais

Lei habilitante

O presente regulamento enquadra-se ao abrigo do n.º 7 do artigo 112.º e artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e do preceituado no n.º 2 do artigo 7.º e alíneas h), o), u) e v) do n.º 1 do artigo 16.º, do anexo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 2.º

Objeto

1 -O presente regulamento tem por objeto a fixação das regras relativas à concessão de apoios monetários ou logísticos, pela Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, ao movimento associativo e agentes culturais que desenvolvam a sua atividade na área da Freguesia ou em representação da mesma.
2 -Para efeitos do disposto neste regulamento, são considerados, entre outros, como movimento associativo:
1. a)Grupos Corais;
2. b)Grupos Folclóricos;
3. c)Grupos de Música e Cantares Tradicionais;
4. d)Grupos de Teatro;
5. e)Associações de Pais;
6. f)Agremiações de Artistas e de Artesãos;
7. g)Associações e Entidades de apoio social e educativo;
8. h)Associações e Coletividades de Desporto, Cultura e Recreio;
9. i)Tertúlias;
10. j)Outras, cujas atividades evidenciem interesse cultural e as suas dinâmicas promovam o bem-estar e coesão social.

Artigo 3.º

Destinatários

1 -São beneficiárias as entidades legalmente constituídas que dinamizem atividades de interesse para a população da freguesia.
2 -Podem, excecionalmente, ser beneficiárias entidades não sediadas na Freguesia, que pretendam desenvolver atividades com evidente benefício para a população da Freguesia.

Artigo 4.º

Objetivos

1 -A concessão de apoio ao movimento associativo visa a prossecução de dois objetivos:
1. a)Estimular a produção cultural, desportiva e dinamização social;
2. b)Salvaguardar os traços essenciais da cultura e património locais.
2 -Como forma de alcançar os objetivos assinalados no número anterior, são combinados os seguintes indicadores:
1. a)Promoção da prática cultural de qualidade, apurando os traços separadores entre produção profissional e amadora;
2. b)Fomento de géneros culturais diversificados, estimulando o aparecimento de novas tendências artístico-culturais, ajustadas às exigências da sociedade;
3. c)Contributo para a sensibilização e formação de novos públicos.
4. d)Incentivos à formação artística e cultural.

Artigo 5.º

Tipo de Apoios

1 -Os apoios a conceder pela Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho podem revestir-se das seguintes formas:
1. a)Apoio financeiro;
2. b)Apoio em bens
3. c)Apoio material
4. d)Utilização de transportes;
5. e)Utilização de instalações;
6. f)Divulgação das atividades nos meios de comunicação próprios da junta.
7. g)Utilização de equipamentos da freguesia;
8. h)Isenção de pagamentos de taxas;
9. i)Apoio técnico e logístico;
2 -Podem ainda ser concedidos outros apoios, com avaliação caso a caso, designadamente para:
1. a)Deslocações;
2. b)Edições;
3. c)Ações de formação, cursos, ateliês, colóquios, encontros, seminários ou estudos com relevo para a freguesia;
4. d)Projetos de criação/produção de espetáculos;
5. e)Festivais, nos vários domínios das artes performativas;

Artigo 6.º

Orçamentação

A Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho inscreverá no seu orçamento anual uma verba que servirá de base para o apoio às diversas Instituições sem fins lucrativos da Freguesia, cuja dotação global terá em conta a disponibilidade financeira e as prioridades estratégicas definidas anualmente.

Capítulo II - Apresentação, instrução e avaliação dos pedidos

Artigo 7.º

Candidaturas

1 -As candidaturas são válidas mediante as seguintes condições:
1. a)Entrega do requerimento próprio devidamente preenchido;
2. b)Entrega da cópia de cartão de identificação de pessoa coletiva;
3. c)Entrega de cópia dos estatutos da entidade;
4. d)Cópia da ata de eleição/tomada de posse dos Corpos Sociais;
5. e)Cópia da publicação no Diário da República do Estatuto de Utilidade Pública, caso exista;
6. f)Entrega do plano de atividades e orçamento para o ano que corresponde o pedido;
7. g)Relatório de atividades e relatório de contas do ano anterior;
8. h)Declarações das Finanças e Segurança Social que comprovem que se encontram com a situação regularizada perante as referidas entidades;
9. i)Públicos destinatários;
2 -A Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, reserva o direito de solicitar às entidades requerentes documentos adicionais, quando considerados essenciais para a instrução e seguimento do processo.
3 -Quando for requerido apoio ao fornecimento de materiais para a execução de obras, deve ser anexada à candidatura a listagem de materiais necessários e respetivas quantidades.

Artigo 8.º

Procedimentos

1 -As entidades interessadas deverão apresentar, por escrito, as candidaturas até dia trinta e um de outubro.
2 -O requerimento deve conter a seguinte informação:
1. a)Dados identificativos da entidade;
2. b)Tipo e especificação do apoio solicitado;
3. c)Ação a desenvolver e fundamentação da ação;
4. d)Local de realização da ação e outros dados relevantes.
3 -Recebido o requerimento e verificada a conformidade do mesmo e os respetivos documentos, a Junta de Freguesia deverá decidir no prazo de 15 dias)
4 -Excetuam-se do disposto no n.º 1:
1. a)Os pedidos que, estejam relacionados a fatos externos, independentes da vontade humana e que impedem o cumprimento das obrigações, sejam remetidos após a data estabelecida no n.º 1 deste artigo;
2. b)Outros projetos que sejam considerados de manifesto interesse cultural.

Artigo 9.º

Instrução dos pedidos

1 -Os pedidos de apoio, consignados em formulário próprio, devem indicar, o fim a que o mesmo se destina;
1. a)Com caracterização das ações desenvolvidas ou a desenvolver;
2. b)Apoios solicitados ou que pretendam solicitar, junto de outros organismos:
3. c)Meios e apoios já assegurados;
4. d)Prazos e fases de execução;
5. e)Orçamento;
6. f)Meios de divulgação/promoção utilizados ou a utilizar;
7. g)Outros elementos que se considerem relevantes;

Artigo 10.º

Critérios de atribuição

A definição dos apoios a conceder às associações terá em conta a atribuição de uma pontuação de 0 a 20 valores a cada um dos seguintes critérios, com a respetiva ponderação:

(ver documento original)

Tabela de cálculo para atribuição de subsídio

Cálculo "ponderação x classificação: 100 = classificação final"

(ver documento original)

Artigo 11.º

Decisão final

A decisão sobre a concessão dos apoios cabe à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho que tornará pública a lista dos apoios concedidos, mediante edital afixado nos lugares de estilo e no sítio da Junta de Freguesia na Internet.

Capítulo III - Concretização de apoios e contrapartidas

Artigo 12.º

Contratos-programa

1 -Os apoios financeiros às várias entidades quando superiores a 500 euros, são concedidos mediante a celebração de contrato/programa, nas situações de apoio financeiro concedido com caráter regular ou extraordinário.
2 -Nos casos devidamente justificados pode a Junta de Freguesia sujeitar, igualmente, à celebração de contratos-programa, a concessão de apoios financeiros de montante inferior ao previsto no número anterior, bem como de outras formas e tipos de apoio.
3 -Os Contratos-Programa deverão ser reduzidos a escrito, com a enunciação expressa das obrigações das partes.
4 -Os apoios logísticos deverão ser reduzidos a escrito, contendo as condições em que os mesmos são disponibilizados.

Artigo 13.º

Publicidade e contrapartidas

1 -Para além de outras contrapartidas que venham a ser estabelecidas entre as partes, as entidades apoiadas ao abrigo do presente regulamento comprometem-se a inserir em todos os materiais de divulgação das iniciativas culturais que venham a ser editados, bem como, em todos os bens impressos ou gravados, a menção "Apoiado pela União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho", acompanhado pelo logotipo da edilidade.
2 -Os organismos em virtude do apoio concedido ao abrigo do presente regulamento, devem garantir a participação, pelo menos numa iniciativa promovida ou apoiada pela Junta, quando o apoio for inferior a 500 euros, ou dois, quando superior a esse valor.

Artigo 14.º

Recibo

As entidades beneficiárias de apoios financeiros devem, obrigatoriamente, entregar o respetivo recibo, no prazo de 20 dias, após a transferência da verba atribuída.

Capítulo IV - Fiscalização e incumprimento

Artigo 15.º

Controlo da aplicação dos apoios financeiros

A concessão de apoios financeiros obriga à aceitação pelas entidades apoiadas do exercício dos poderes de fiscalização da Junta de Freguesia, destinados a controlar a correta aplicação dos montantes atribuídos.

Artigo 16.º

Acordo de financiamento

1 -A execução dos pagamentos da comparticipação da freguesia, em princípio e em função da disponibilidade de tesouraria, será realizada da seguinte forma:
1. a)Mensalmente para os programas anuais;
2. b)Trimestralmente para os projetos pontuais e festivais;
3. c)Semestralmente para os investimentos e aquisição de equipamentos.

Artigo 17.º

Incumprimento

1 -O não cumprimento das regras e condições previstas no presente regulamento dita a suspensão da execução dos referidos apoios, a qual é comunicada pela Junta de Freguesia ao interessado, sendo-lhe fixado um prazo máximo de 10 dias úteis, para cumprimento das mesmas.
2 -Findo o prazo referido no artigo anterior, sem que os interessados cumpram as obrigações em falta, a Junta de Freguesia rescindirá o respetivo apoio e poderá exigir a devolução dos montantes financeiros recebidos, podendo condicionar a atribuição de novos apoios às respetivas entidades.
3 -Nos casos em que se verifique a impossibilidade de os apoios atribuídos serem aplicados no âmbito do objetivo previsto, as entidades beneficiárias devem, oportunamente, comunicar à Junta de Freguesia as respetivas alterações fundamentadas, sob pena de ser anulado o respetivo procedimento e, deliberada a restituição das verbas que tenham sido atribuídas.

Capítulo V - Disposições finais

Artigo 18.º

Norma transitória

Este Regulamento constitui-se como o único documento de regulação dos apoios da Freguesia ao movimento associativo nos termos do art. 2.º Nesse sentido, após a sua entrada em vigor, consideram-se revogados todos os acordos e protocolos anteriormente firmados com agentes culturais.

Artigo 19.º

Dúvidas e omissões

Os casos omissos ou as dúvidas suscitadas na interpretação do presente Regulamento serão resolvidos por deliberação da Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.

Artigo 20.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da publicação em Diário da República, na página eletrónica da Junta e em Edital a afixar nos lugares habituais da Freguesia.

Aprovado em reunião de Junta de Freguesia de 06/12/2018

Aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia de 19/12/2018

ANEXO I

Minuta de contrato-programa

União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

Contrato-Programa

Preâmbulo

Considerando as alíneas o), u) e v) do n.º 1 do artigo 16.º do anexo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e considerando que a ___ (Nome da entidade beneficiária) desempenha um importante papel ___ (social/cultural/desportivo/educacional...) na população da União de Freguesias de ___ e ___ (colocar a justificação da atribuição do apoio a esta entidade).

É celebrado o presente contrato-programa entre:

A União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, neste ato outorgando a Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, pessoa coletiva n.º 510 834 302, com sede na Rua Dr. Miguel Bombarda n.º 23 2615-125 Alverca do Ribatejo, representada pelo Presidente, Carlos Manuel Gonçalves, com poderes para o ato, adiante designado por 1.º outorgante;

A ___ (nome da entidade), pessoa coletiva número ___, com sede social na ___, representado pelo Presidente ___, com poderes para o ato, adiante designado por 2.º outorgante.

Cláusula 1.ª

Objeto

1 -Constitui objeto do presente contrato-programa a comparticipação financeira para o apoio de ___ (o fim específico do apoio da Junta de Freguesia).
2 -O apoio financeiro será assegurado da seguinte forma:
1. a)Apoio de comparticipação no valor de ___ (euro) (___ euros);
2. b)O pagamento será realizado ___ (de uma só vez/ de forma fracionada) nos dias ___, ___, ___ e ___ no valor de ___.
  Cláusula 2.ª
  Direitos e obrigações
1 -Compete à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho:
1. a)Disponibilizar a verba referida na cláusula 1.ª, ponto 2;
2. b)Assegurar a correta aplicação da verba.
2 -Compete à ___ (nome da entidade):
1. a)Zelar pela execução deste contrato-programa, cumprindo com a realização a que se propôs;
2. b)Entregar os documentos constantes no artigo 7.º e 9.º do Regulamento de Concessão de Apoios (caso se aplique);
3. c)Divulgar aos associados o apoio concedido na alínea a), no ponto 2, da cláusula 1.
  Cláusula 3.ª
  Incumprimento
1 -O incumprimento do objeto do contrato-programa constitui motivo suficiente para a sua resolução, salvo casos excecionais devidamente justificados.
Cláusula 4.ª
Dotação orçamental
1 -As verbas que asseguram a execução do investimento previsto neste contrato-programa estão inscritas anualmente no orçamento da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, na classificação económica ___ e no plano de atividades.
Cláusula 5.ª
Vigência do contrato-programa
1 -O presente contrato-programa inicia-se com a sua celebração e tem a duração de ___
Cláusula 6.ª
Disposições finais
1 -A tudo o que não esteja especialmente previsto no presente contrato-programa, aplicam-se as disposições do regulamento de concessão de apoios em vigor.
Feito em duplicado, ficando cada parte com um original.
Alverca do Ribatejo e Sobralinho, ___ de ___ de ___
A Junta de Freguesia
___
ANEXO II
Minuta de formulário de candidatura a Concessão de Apoios Financeiros
Formulário de candidatura a Concessão de Apoios Financeiros
(ver documento original)
ANEXO III
Minuta de formulário de candidatura a Concessão de Apoios Logísticos
Formulário de candidatura a Concessão de Apoios Logísticos
(ver documento original)
Aprovado em reunião de Junta de Freguesia de 06/12/2018
Aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia de 19/12/2018
20/12/2018. - O Presidente da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Carlos Gonçalves.
312087844

Artigo 20.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da publicação em Diário da República, na página eletrónica da Junta e em Edital a afixar nos lugares habituais da Freguesia.

Aprovado em reunião de Junta de Freguesia de 06/12/2018

Aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia de 19/12/2018

ANEXO I

Minuta de contrato-programa

União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

Contrato-Programa

Preâmbulo

É celebrado o presente contrato-programa entre:

A ___ (nome da entidade), pessoa coletiva número ___, com sede social na ___, representado pelo Presidente ___, com poderes para o ato, adiante designado por 2.º outorgante.

Cláusula 1.ª

Objeto

1 -Constitui objeto do presente contrato-programa a comparticipação financeira para o apoio de ___ (o fim específico do apoio da Junta de Freguesia).
2 -O apoio financeiro será assegurado da seguinte forma:
1. a)Apoio de comparticipação no valor de ___ (euro) (___ euros);
2. b)O pagamento será realizado ___ (de uma só vez/ de forma fracionada) nos dias ___, ___, ___ e ___ no valor de ___.
  Cláusula 2.ª
  Direitos e obrigações
1 -Compete à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho:
1. a)Disponibilizar a verba referida na cláusula 1.ª, ponto 2;
2. b)Assegurar a correta aplicação da verba.
2 -Compete à ___ (nome da entidade):
1. a)Zelar pela execução deste contrato-programa, cumprindo com a realização a que se propôs;
2. b)Entregar os documentos constantes no artigo 7.º e 9.º do Regulamento de Concessão de Apoios (caso se aplique);
3. c)Divulgar aos associados o apoio concedido na alínea a), no ponto 2, da cláusula 1.
  Cláusula 3.ª
  Incumprimento
1 -O incumprimento do objeto do contrato-programa constitui motivo suficiente para a sua resolução, salvo casos excecionais devidamente justificados.
Cláusula 4.ª
Dotação orçamental
1 -As verbas que asseguram a execução do investimento previsto neste contrato-programa estão inscritas anualmente no orçamento da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, na classificação económica ___ e no plano de atividades.
Cláusula 5.ª
Vigência do contrato-programa
1 -O presente contrato-programa inicia-se com a sua celebração e tem a duração de ___
Cláusula 6.ª
Disposições finais
1 -A tudo o que não esteja especialmente previsto no presente contrato-programa, aplicam-se as disposições do regulamento de concessão de apoios em vigor.
Feito em duplicado, ficando cada parte com um original.
Alverca do Ribatejo e Sobralinho, ___ de ___ de ___
A Junta de Freguesia
___
ANEXO II
Minuta de formulário de candidatura a Concessão de Apoios Financeiros
Formulário de candidatura a Concessão de Apoios Financeiros
(ver documento original)
ANEXO III
Minuta de formulário de candidatura a Concessão de Apoios Logísticos
Formulário de candidatura a Concessão de Apoios Logísticos
(ver documento original)
Aprovado em reunião de Junta de Freguesia de 06/12/2018
Aprovado em reunião de Assembleia de Freguesia de 19/12/2018
20/12/2018. - O Presidente da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Carlos Gonçalves.
312087844