Regulamento

Regulamento n.º 259/2024

Aprova o Regulamento de Frequência e Avaliação e Regime de Transição de Ano, Precedências e Prescrições V5.3.

Parte I - REGULAMENTO DE FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO

Capítulo I - OBJETO E ÂMBITO

Capítulo II - CONCEITOS

Capítulo III - REGIME DE FREQUÊNCIA

Artigo 1.º

Disposições Gerais

1 -O ciclo de estudos pode ser frequentado em regime de tempo integral, em regime de tempo parcial e ainda em conformidade com as especificidades decorrentes dos estatutos especiais previstos na lei.
2 -As horas de contacto podem ter modalidades de ensino teórico, teórico-prático, prática laboratorial, seminário, ensino clínico/estágio, trabalho de campo e orientação tutorial.
3 -O aproveitamento às unidades curriculares é condicionado pela presença a 70 % das horas totais de contacto atribuídas no plano de estudos, à exceção das unidades curriculares de ensino clínico/estágio cujo valor de referência será de 90 %.
4 -O registo da assiduidade é da responsabilidade do/a estudante através do sistema eletrónico de presenças, ou de outros mecanismos devidamente regulamentados, sujeita a confirmação posterior pelo/a docente.
5 -Para efeito de marcação de falta, considera-se como unidade padrão a sessão letiva igual a uma hora.
6 -Em ensino clínico/estágio, para efeito de marcação de falta, considera-se como unidade padrão a que corresponde ao número de horas de cada um dos períodos de trabalho previstos para esse dia.
7 -Nas unidades curriculares de ensino clínico com uma ou mais componentes, o limite de faltas é calculado para cada componente de ensino clínico com classificação específica.
8 -A relevação de faltas pode ser autorizada, pelo/a Presidente da ESEnfC, por solicitação do/a estudante, até quarenta oito (48) horas úteis antes de momento de avaliação, com base em motivos ponderosos, a avaliar caso a caso.
9 -Em qualquer das circunstâncias, a justificação das faltas e a junção dos respetivos meios de prova deve ser feita no prazo máximo de dois (2) dias úteis após o retorno, junto dos Serviços Académicos.
10 -O/A estudante que não tenha obtido aproveitamento numa unidade curricular, e que não tenha excedido o limite de faltas previstas, é dispensado/a da frequência às aulas de contacto dessa unidade curricular nos anos letivos subsequentes.
11 -O/A estudante que pretenda abdicar da dispensa prevista no número anterior, poderá fazê-lo no ato da matrícula, passando a frequentar as aulas e fica sujeito/a ao regime de frequência previsto para o/a estudante inscrito pela primeira vez.
12 -Os números 10 e 11 não se aplicam às unidades curriculares de ensino clínico/estágio.
13 -No mesmo ano letivo, não é permitida mais do que uma matrícula/frequência em cada unidade curricular, incluindo as de ensino clínico/estágio.
14 -Para efeitos de frequência, ao/à estudante com estatuto especial/trabalhador-estudante é aplicada a lei vigente, exceto nas unidades curriculares de ensino clínico/estágio.
15 -O funcionamento de cursos ou unidades curriculares à distância, rege-se pelas normas e regulamentos aplicáveis à modalidade presencial com as devidas adequações.

Capítulo IV - REGIME DE AVALIAÇÃO

Artigo 2.º

Disposições Gerais

1 -Todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos são objeto de avaliação.
2 -A avaliação às unidades curriculares que têm modalidades de ensino teórico, teórico-prático, prática laboratorial e seminário faz-se por:
1. a)Avaliação periódica;
2. b)Avaliação contínua;
3. c)Avaliação final.
3 -A avaliação periódica de cada unidade curricular pode assumir as seguintes formas:
1. a)Prova escrita;
2. b)Prova prática;
3. c)Apresentação de trabalho escrito ou outros documentos.
4 -A avaliação final de cada unidade curricular pode assumir as seguintes formas:
1. a)Prova escrita;
2. b)Prova oral;
3. c)Prova prática.
5 -Na primeira sessão letiva de cada unidade curricular, o/a regente deve apresentar aos/às estudantes, a metodologia de avaliação a utilizar, de modo a considerar os objetivos/competências, os conteúdos previstos, as metodologias e a adequação à diversidade de estudantes inscritos.
6 -Decorrente dos pontos anteriores e após a sessão letiva inaugural, o/a regente/docente da unidade curricular regista em sumário e comunica ao/à Coordenador/a de curso/ano/semestre o tipo de avaliação e apresenta uma proposta de calendarização dos momentos de avaliação.
7 -O/A Coordenador/a de curso/ano/semestre envia ao Conselho Pedagógico, em simultâneo, todos os calendários de provas de avaliação das unidades curriculares até dez (10) dias úteis após o início do curso/ano/semestre, no formato em vigor e de acordo com o plano esquemático aprovado.
8 -Nas propostas de calendário de provas de avaliação deve constar a tipologia de provas previstas neste regulamento e definidas nas fichas das unidades curriculares aprovadas.
9 -O Conselho Pedagógico pronuncia-se sobre a proposta de calendário de provas de avaliação apresentada pelo/a Coordenador/a de curso/ano/semestre e só podem constituir-se como momentos de avaliação os que forem considerados nos calendários aprovados.
10 -As oportunidades para realização de provas de avaliação circunscrevem-se às datas/horas previstas nos calendários aprovados, dentro dos prazos previstos no plano esquemático do curso/ano/semestre e no calendário escolar em vigor.
11 -A calendarização dos momentos de avaliação para as unidades curriculares do ano curricular que o/a estudante frequenta e a calendarização dos momentos de avaliação de unidades curriculares em atraso não são obrigatoriamente compatibilizadas.
12 -Com exceção do disposto para as teses de doutoramento, a classificação final da unidade curricular traduz-se numa classificação expressa na escala inteira de zero (0) a vinte (20) valores, sendo aprovado o/a estudante que obtenha classificação final na unidade curricular igual ou superior a nove e meio (9,5) valores.
13 -Na mesma unidade curricular, na avaliação periódica, podem coexistir prova escrita, prova prática e apresentação de trabalho escrito ou outros documentos, e para ter aproveitamento o estudante tem de obter obrigatoriamente classificação igual ou superior a nove e meio (9,5) valores em cada uma das formas de avaliação previstas.
14 -Nas unidades curriculares com mais de um momento de avaliação, periódica ou final, a classificação final resulta da média ponderada dos diversos momentos definidos na ficha da unidade curricular.
15 -Compete à equipa disciplinar da unidade curricular definir a ponderação de cada elemento de avaliação.
16 -Os arredondamentos da classificação das unidades curriculares só se efetuam na classificação final.
17 -A avaliação cumpre o definido na ficha da unidade curricular aprovada e inclui, obrigatoriamente, uma componente individual.
18 -Sempre que a avaliação contemple a realização de prova escrita ou prova prática ou apresentação de trabalho escrito, o regente da unidade curricular deve disponibilizar aos estudantes a matriz da(s) prova(s) cinco (5) dias úteis antes dos momentos de avaliação previstos no calendário de provas.
19 -A prova escrita não pode exceder a duração de cem (100) minutos.
20 -O planeamento da unidade curricular inclui, pelo menos, um tempo letivo para a correção de cada prova escrita de avaliação periódica.
21 -Sempre que uma unidade curricular contemple prova oral e prova prática, estas não podem ocorrer em simultâneo.
22 -Na avaliação periódica e na avaliação final, a prova oral e a prova prática têm, cada uma, a duração máxima de trinta (30) minutos e devem ser realizadas perante um júri composto, pelo menos, por dois (2) elementos sendo que, nas provas orais, um deles tem de ser necessariamente o/a regente da unidade curricular.
23 -Quando a tipologia de prova de avaliação for “Apresentação de trabalho escrito ou outros documentos”, realizado em grupo, os mesmos devem ser objeto de apresentação oral e discussão quando se constituir como único elemento de avaliação da unidade curricular.
24 -Quando a tipologia de prova de avaliação for “Apresentação de trabalho escrito ou outros documentos”, individual ou de grupo, os mesmos têm de ser submetidos nas plataformas de apoio à gestão académica em local próprio a criar pelo/a regente da unidade curricular.
25 -A orientação e “Apresentação de trabalho escrito ou outros documentos” no formato de monografia, dissertação, trabalho de projeto, relatório final de estágio ou tese é realizada, nos termos previstos em regulamentação própria.
26 -O/A estudante regularmente inscrito, nos anos letivos subsequentes fica, com as necessárias adequações, sujeito ao regime de avaliação previsto na ficha da unidade curricular.
27 -Nas unidades curriculares de ensino clínico/estágio a avaliação das aprendizagens é contínua e de acordo com as orientações definidas para cada situação.
28 -Para efeitos de avaliação das unidades curriculares de ensino clínico/estágio, considerando as suas particularidades, não se aplicam os estatutos especiais.
29 -Em ensino clínico/estágio, os incidentes com estudantes que revelem deficiência grave de conhecimentos, ou de competência técnica, assim como comportamentos inadequados ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem e comprometam a prestação de cuidados e/ou o bom funcionamento da instituição/unidade de cuidados, originam reprovação liminar, tomada por um júri que inclua, para além do/a supervisor/a, o/a regente da unidade curricular ou, quando for o caso, o/a responsável da componente clínica.
30 -Nas unidades curriculares de ensino clínico/estágio que contemplem a construção de documentos integrativos o aproveitamento fica condicionado à obtenção de classificação igual ou superior a nove e meio (9,5) valores na avaliação do desempenho clínico e na totalidade dos documentos integrativos solicitados.
31 -O/A estudante de formação de segundo ciclo, ou curso não conferente de grau, que não obtenha aproveitamento numa unidade curricular de ensino clínico/estágio ou componente clínica, pode realizá-la em época especial criada para o efeito, desde que seja a única em falta.
32 -No caso de reprovação em unidade curricular de ensino clínico/estágio, ou componente clínica, no subsequente ano letivo o/a estudante tem de repetir a construção dos documentos integrativos previstos na ficha da unidade curricular e no guia orientador, nomeadamente a monografia.
33 -A classificação da unidade curricular de ensino clínico/estágio é submetida nos cinco (5) dias úteis após o término de cada componente de ensino clínico e até dois (2) dias úteis após o término da unidade curricular.
34 -O número anterior não se aplica aos/às estudantes em programas mobilidade.

Artigo 3.º

Avaliação Periódica das Unidades Curriculares

1 -Em cada unidade curricular, podem submeter-se a avaliação periódica, os/as estudantes que nela estejam inscritos e a frequentem ou tenham frequentado em anos anteriores, desde que não tenham excedido o limite de faltas.
2 -Na mesma unidade curricular pode coexistir prova escrita, prova prática e apresentação de trabalho escrito ou outros documentos, e da sua concretização resulta sempre uma ata de realização de prova.
3 -No início de cada unidade curricular, à exceção das de ensino clínico/estágio, os/as estudantes com estatutos especiais, devem definir, com o/a regente a forma mais adequada de avaliação periódica.
4 -Nas unidades curriculares que tenham mais que um momento de avaliação, ao/à estudante que falte justificadamente a um dos momentos deve ser dada a possibilidade de o substituir/repetir em moldes a definir pelo/a regente da unidade curricular.
5 -Quando não aprovado pelo regime de avaliação periódica o/a estudante inscreve-se obrigatoriamente nas épocas destinadas a provas de avaliação final, via on-line na área reservada ou excecionalmente nos Serviços Académicos, dentro dos prazos fixados para o efeito.

Artigo 4.º

Avaliação Contínua das Unidades Curriculares

1 -Em cada unidade curricular, podem submeter-se a avaliação contínua, os/as estudantes que nela estejam inscritos.
2 -Nas unidades curriculares de ensino clínico/estágio a avaliação contínua e de acordo com o expresso em cada guia orientador.
3 -A avaliação contínua pode constituir-se como modalidade de avaliação de unidades curriculares que contemplem horas de contacto na tipologia de prática laboratorial, mediante parecer do Conselho Pedagógico, articulada com a modalidade de avaliação periódica, claramente expressas na ficha da unidade curricular e ajustada à diversidade de estudantes inscritos.
4 -Nas unidades curriculares que contemplem horas de contacto na tipologia de prática laboratorial a sua lecionação e a avaliação contínua deve ser assegurada apenas por um docente por turma prática laboratorial.

Artigo 5.º

Avaliação Final das Unidades Curriculares

1 -Só podem ser admitidos/as a avaliação final, os/as estudantes que em relação à respetiva unidade curricular estejam regularmente inscritos e dentro dos prazos fixados para o efeito.
2 -Na mesma unidade curricular pode coexistir prova escrita, prova oral e prova prática, e da sua concretização resulta sempre uma ata de realização de prova.
3 -Numa unidade curricular com coexistência de provas múltiplas:
1. a)Para ser admitido à prova oral ou à prova prática, o estudante tem que obter na prova escrita classificação mínima de sete e meio (7,5) valores;
2. b)São dispensados/as da prova oral, os/as estudantes que obtenham classificação igual ou superior a nova e meio (9,5) valores na prova escrita, sem prejuízos de a requererem.
4 -Nas unidades curriculares de ensino clínico não há avaliação final por provas de exame.
5 -A avaliação final é realizada de acordo com o definido no calendário escolar:
1. a)Exame de Época Normal;
2. b)Exame de Época de Recurso;
3. c)Exame de Época Especial;
4. d)Exame de Época Extraordinária.
6 -Podem requerer provas de exame de época extraordinária os/as estudantes com estatutos especiais e em mobilidade.
7 -As provas de exame de época extraordinária decorrem em datas distintas das épocas de exame definidas em calendário escolar e são para todos os efeitos equiparadas às provas de exame de época normal.
8 -Para os/as estudantes que se encontrem ao abrigo de programas de mobilidade em data coincidente com as épocas de exame previstas em calendário escolar, no prazo de quinze (15) dias ininterruptos após o seu regresso o estudante solicita nos Serviços Académicos pedido de realização de prova de exame.
9 -Os/As estudantes com estatutos especiais podem solicitar a realização de exame de época extraordinária, uma vez por cada unidade curricular, sendo a data acordada entre o regente e o Conselho Pedagógico.
10 -Nas provas de avaliação final o regente terá de estar indicado para a sua vigilância.

Artigo 6.º

Publicitação dos Resultados e Consulta de Provas Escritas

1 -A publicitação de todas as classificações é efetuada no placard de avaliações da plataforma de apoio à gestão académica.
2 -A classificação por provas de avaliação periódica e por provas de avaliação final é publicitada até trinta (30) dias consecutivos após a sua realização e setenta e duas (72) horas úteis antes do momento de avaliação seguinte da unidade curricular.
3 -Os resultados das provas de avaliação são tornados públicos, por um período mínimo de quinze (15) dias consecutivos, nos meios previstos e devidamente regulamentados, datados e validados pelo/a regente da unidade curricular.
4 -Após a publicitação da classificação das provas escritas de avaliação periódica, será facultado ao/à estudante a consulta da prova realizada.
5 -Na pauta é indicado o local, data e hora em que os/as docentes das unidades curriculares estão disponíveis para facultar ao/à estudante o acesso às provas que deve distar pelo menos quarenta e oito (48) horas após a publicitação e vinte e quatro (24) horas antes da prova de avaliação seguinte à mesma unidade curricular.
6 -Para a consulta da prova:
1. a)O/A estudante tem de manifestar intenção de estar presente através de pré-inscrição realizada online na área reservada até vinte e quatro (24) horas úteis após a publicitação da pauta;
2. b)Só podem apresentar-se os/as estudantes pré-inscritos;
3. c)É dada por concluída se, após quinze (15) minutos da hora definida, não comparecer nenhum dos/as estudantes pré-inscritos.
7 -A consulta de provas escritas tem de circunscrever-se aos espaços físicos dos campus da ESEnfC e à data/hora/ local publicitado na pauta.
8 -A consulta de provas escritas só pode ser programada para uma duração máxima de cem (100) minutos e o/a regente da unidade curricular deve prever os recursos humanos e espaços físicos necessários face ao número de estudantes pré-inscritos e ao tempo máximo de consulta por estudante.
9 -Da consulta de provas escritas resulta sempre uma ata.
10 -Nas “Observações” das atas de consulta de provas escritas deve ficar o registo claro das imprecisões identificadas e dos procedimentos adotados para a correção/alteração de classificação, independentemente do processo próprio da plataforma de apoio à gestão académica, sendo da responsabilidade do/a regente da unidade curricular as medidas entendidas como necessárias para a sua concretização, dando conhecimento aos/às estudantes.
11 -Os esclarecimentos sobre a correção das provas devem circunscrever-se aos momentos formais definidos nos termos regulamentares para consulta de provas escritas.
12 -Das avaliações por prova oral, prova prática ou apresentação de trabalho escrito ou outros documentos não se prevê a consulta de provas.
13 -O/A estudante que pretenda reclamar da classificação obtida, dirige requerimento ao/à Presidente da ESEnfC no prazo de vinte e quatro (24) horas úteis após a consulta da prova.

Artigo 7.º

Melhoria de Classificação

1 -A prestação de provas para melhoria de classificação realiza-se apenas por provas de exame de época de recurso prevista para a unidade curricular, mediante inscrição do/a estudante para o efeito.
2 -A melhoria de classificação pode realizar-se uma vez em cada unidade curricular.
3 -Na melhoria de classificação prevalece a classificação mais elevada obtida.
4 -Após a conclusão do curso, o/a estudante pode solicitar prova para melhoria da classificação a duas unidades curriculares à sua escolha.
5 -A melhoria de classificação referida no número anterior realiza-se no prazo máximo de um ano após a data de conclusão do curso, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
6 -Em nenhuma circunstância podem ser efetuados exames para melhoria de classificação após ter sido requerida certidão definitiva de classificação final de curso ou depois de ser emitida a respetiva carta de curso.
7 -Na transição entre planos de estudos as provas de melhoria de classificação reportam-se às unidades curriculares que constam da oferta formativa em vigor.

Artigo 8.º

Classificação Final de Curso

1 -Com as devidas adaptações à formação de terceiro ciclo, a classificação final de curso é a média aritmética ponderada das classificações obtidas nas unidades curriculares que integram o plano de estudos, arredondada às unidades, considerando como unidade a fração não inferior a cinco décimas, não sendo admissíveis arredondamentos sucessivos.
2 -O fator de ponderação é o número de ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System) previsto para cada unidade curricular.
3 -A classificação final do curso é igualmente vertida na escala europeia de comparabilidade de classificações, conforme legislação em vigor, e devidamente relevada no suplemento ao diploma.

Capítulo V - INTEGRIDADE ACADÉMICA

Artigo 9.º

Procedimentos Preventivos de Fraude

1 -Procedimentos relativos aos enunciados de provas escritas:
1. a)A organização do enunciado das provas escritas é da exclusiva responsabilidade dos/as regentes das unidades curriculares e deve respeitar a matriz da prova facultada, deve constituir-se como prova única, não podendo ser composta por várias partes agrafadas;
2. b)Os/As regentes das unidades curriculares devem enviar o enunciado final das provas escritas com a antecedência de, pelo menos, setenta e duas (72) horas úteis em relação à data prevista para a realização das provas;
3. c)Os enunciados das provas devem ser enviados pelos/as regentes das unidades curriculares através dos menus disponíveis para o efeito na plataforma de gestão académica;
4. d)Os enunciados das provas devem conter de forma inequívoca as orientações para interpretação das questões colocadas e para a identificação/formulação das respostas, não produzindo múltiplas interpretações;
5. e)Os enunciados das provas devem indicar de forma inequívoca a pontuação de cada questão;
6. f)Os enunciados das provas escritas são policopiados pela Secretaria Científico-Pedagógica e ficam à sua guarda até à realização da prova;
7. g)Em caso algum os enunciados de provas escritas podem ser desagregados.
2 -Procedimentos relativos à realização de provas escritas:
1. a)As provas serão disponibilizadas aos/às professores/as responsáveis pela vigilância nos vinte (20) minutos antes da hora definida para o seu início;
2. b)A distribuição por salas dos/as docentes responsáveis pela vigilância é feita aleatoriamente pelo Serviço de Informática e atribuída no horário de cada professor/a;
3. c)Até dez (10) minutos antes da hora marcada para o início da prova, o/a professor/a faz a chamada e distribui os/as estudantes pelos lugares existentes;
4. d)O/A estudante faz-se acompanhar do seu cartão de estudante, ou outro documento identificativo com fotografia, que será conferido pelo/a professor/a responsável pela vigilância;
5. e)O/A estudante regista a sua presença no sistema eletrónico e rubrica a folha de ata da realização da prova;
6. f)O/A professor/a só pode abrir o envelope onde constam as provas, na sala e perante os/as estudantes;
7. g)As provas iniciam-se à hora definida no calendário de provas e terminam à hora, ou período de tempo, definido no enunciado da prova;
8. h)A tolerância para a entrada na sala, após o início da prova, é de vinte (20) minutos, não sendo concedido tempo adicional;
9. i)O/A estudante não pode sair da sala antes de decorridos trinta (30) minutos da hora de início da prova;
10. j)Sempre que os enunciados das provas escritas sejam constituídos por várias folhas agrafadas em caso algum podem ser separadas;
11. k)Em caso de desistência o/a estudante entrega a prova, devidamente identificada, onde declara a sua desistência;
12. l)O/A estudante não pode ter consigo qualquer tipo de equipamento eletrónico (exceto se indicado no enunciado da prova), incluindo relógios de pulso;
13. m)As respostas só são consideradas quando escritas em tinta indelével;
14. n)O/A estudante só pode ausentar-se da sala acompanhado e por motivos imperativos, salvo quando desiste da prova;
15. o)O/A professor/a só pode ausentar-se da sala quando substituído por outro/a professor/a;
16. p)No final da prova, e antes de sair da sala, o/a professor/a rubrica cada uma das provas e verifica se o número coincide com o número de provas devolvido;
17. q)A confirmação do número de provas entregue e devolvido é efetuada na Secretaria Científico-Pedagógica, não podendo as provas ser deixadas sem que seja realizada a confirmação da documentação entregue.
3 -Procedimentos relativos à correção e consulta de provas escritas:
1. a)No dia da prova escrita os/as regentes das unidades curriculares informam a Secretaria Científico-Pedagógica sobre quem são os/as professores/as que vão proceder à correção das provas;
2. b)As provas escritas ficam à guarda da Secretaria Científico-Pedagógica até ao momento de disponibilização das provas para correção;
3. c)Mesmo para correção, sempre que os enunciados das provas escritas sejam constituídos por várias folhas agrafadas, em caso algum podem ser separadas;
4. d)No momento de disponibilização das provas para correção deve ser realizada a confirmação do número de provas entregue a cada professor/a;
5. e)A circulação de provas escritas para correção deve, preferencialmente, ser limitada aos espaços físicos da ESEnfC;
6. f)O tempo de correção das provas escritas deve ser limitado aos prazos previstos neste regulamento e aquando da sua conclusão devem ser imediatamente entregues à guarda da Secretaria Científico-Pedagógica até ao momento da consulta de prova;
7. g)A confirmação do número de provas entregue e devolvido após a correção é efetuada na Secretaria Científico-Pedagógica, ficando à sua guarda até ao momento da consulta de prova;
8. h)Para consulta de prova só serão disponibilizadas as provas dos/as estudantes que realizaram a pré-inscrição para consulta;
9. i)As provas escritas serão disponibilizadas aos/às professores/as responsáveis pela vigilância da consulta nos dez (10) minutos antes da hora definida para o seu início;
10. j)A distribuição dos/as docentes responsáveis pela vigilância da consulta de prova por salas é feita pelos/as regentes das unidades curriculares mediante o número de estudantes pré-inscritos;
11. k)O/A estudante faz-se acompanhar do seu cartão de estudante, ou outro documento identificativo com fotografia, que será conferido pelo/a professor/a responsável pela vigilância;
12. l)A consulta de prova inicia-se à hora definida na pauta e termina à hora, ou período de tempo, definido mediante o número de estudantes pré-inscritos;
13. m)O/A estudante regista a presença, através de rúbrica em folha de ata;
14. n)A consulta é individual e por um tempo máximo de dez (10) minutos;
15. o)A tolerância para se apresentar para a consulta da prova, após a hora definida, é de quinze (15) minutos;
16. p)Não é permitido que o/a estudante tenha consigo qualquer tipo de equipamento eletrónico (incluindo relógios de pulso) ou material de escrita suscetível de reprodução ou alteração da prova durante a consulta;
17. q)No final da consulta de prova, e antes de sair da sala, o/a professor/a preenche a ata da consulta e verifica se o número provas coincide com o número de provas que lhe foi disponibilizado;
18. r)A confirmação do número de provas entregue e devolvido após a consulta é efetuada na Secretaria Científico-Pedagógica, ficando à sua guarda, não podendo as provas ser deixadas sem que seja realizada a confirmação da documentação entregue;
19. s)Em caso algum as provas podem ficar expostas em gabinetes, ou em salas, sem que estejam devidamente trancados ou sem a presença de um professor ou colaborador da Secretaria Científico-Pedagógica.
4 -Quando a tipologia de avaliação recai sobre a apresentação de trabalho escrito ou outros documentos, todos os documentos devem ser rastreados no sistema automático de reconhecimento de similitude textual disponível para o efeito.

Artigo 10.º

Fraude

1 -Incorre numa situação de fraude quem:
1. a)Nas provas de avaliação, utilizar, para si e para seu benefício, informações, opiniões ou dados, fornecidos por si ou por terceiros, através de fontes escritas, sonoras, gestuais ou de equipamento eletrónico;
2. b)Nas provas de avaliação, ceder a terceiros, para sua utilização e seu benefício, informações, opiniões ou dados, fornecidos por si ou por terceiros, através de fontes escritas, sonoras, gestuais ou de equipamento eletrónico;
3. c)Efetuar plágio em trabalhos ou outros documentos de avaliação;
4. d)Falsear, por qualquer forma, o registo de presença em aulas, ensino clínico, provas ou consulta de provas de avaliação.
2 -A fraude, ou tentativa de fraude, em prova escrita é punida com a anulação da prova e reprovação à unidade curricular (ano letivo/época) e, no que for aplicável, o disposto no Regulamento de Aplicação do Estatuto Disciplinar do Estudante.
3 -Na avaliação por prova escrita, a fraude, ou tentativa de fraude, o professor anula a prova e o/a estudante sai da sala se decorridos mais de trinta (30) minutos de prova.
4 -A fraude, ou tentativa de fraude, em consulta de prova escrita é punida com reprovação à unidade curricular e, no que for aplicável, o disposto no Regulamento de Aplicação do Estatuto Disciplinar do Estudante.
5 -Em caso de fraude no registo de presença em aula, ou ensino clínico, o/a professor/a anula o registo, justifica o procedimento como “tentativa de marcação fraudulenta de presença” e reporta ao/à Presidente da ESEnfC e, no que for aplicável, o disposto no Regulamento de Aplicação do Estatuto Disciplinar do Estudante.
6 -A fraude em avaliação por trabalhos ou outros documentos é punida com reprovação à unidade curricular e, no que for aplicável, o disposto no Regulamento de Aplicação do Estatuto Disciplinar do Estudante.
7 -A fraude ou tentativa de fraude é registada na folha de ata de realização da prova.
8 -A cópia da ata da realização da prova deve ser enviada pela Secretaria Científico-Pedagógica ao/à Presidente da ESEnfC.
9 -Nas unidades curriculares de ensino clínico/estágio a fraude é punida com reprovação à unidade curricular ou à componente de ensino clínico e reportada ao/à Presidente pelo/a regente da unidade curricular e, no que for aplicável, o disposto no Regulamento de Aplicação do Estatuto Disciplinar do Estudante.
10 -Nos casos de reincidência de fraude, ou tentativa de fraude, a utilização do Regulamento de Aplicação do Estatuto Disciplinar do Estudante pode resultar no afastamento do/a estudante da Escola.

Parte II - REGIME DE TRANSIÇÃO DE ANO, PRECEDÊNCIAS E PRESCRIÇÕES

Artigo 1.º

Transição de ano

O/A estudante não poderá transitar do 1.º para o 2.º ano e do 2.º para o 3.º ano do CLE com mais de quinze ECTS em atraso. Em nenhuma circunstância poderá transitar diretamente do 2.º ano para o 4.º ano curricular”.

Artigo 2.º

Precedências

1 -As unidades curriculares “Ensino Clínico Determinantes Sociais de Saúde” e “Ensino Clínico em Situações de Défice no Autocuidado” do CLE, constituem precedência para a realização do “Ensino Clínico em Cuidados de Saúde Primários” e “Ensino Clínico em Cuidados Hospitalares”.
2 -As unidades curriculares “Ensino Clínico em Cuidados de Saúde Primários” e “Ensino Clínico em Cuidados Hospitalares”, constituem precedência para a realização das unidades curriculares do 4.º ano do CLE: “Opção II”; “Ensino Clínico Integrador Opcional I”; “Ensino Clínico Integrador Opcional II”.
3 -Nos cursos de Mestrado as unidades curriculares do 1.º ano, 2.º semestres, com as tipologias de “Estágios/Ensinos Clínicos/Trabalho de Campo”, constituem precedência para as unidades curriculares do 2.º ano: “Estágio com Relatório”, “Estágio com Relatório Final”, ou com a designação de Estágio com Relatório numa área especifica; e para as unidades curriculares de “Trabalho de Projeto”.
4 -Nas unidades curriculares de ensino clínico/estágio do CLE e dos cursos de Mestrado, para os/as estudantes reprovados a uma ou mais componentes, serão consideradas as classificações parcelares das componentes em que obtiveram aproveitamento. Para conclusão da unidade curricular ficam apenas obrigados a frequentar as componentes em que não tiveram aproveitamento.
5 -Os atos públicos de defesa de” Dissertação”, “Trabalho de projeto”, ou “Estágio com Relatório/Estágio com Relatório Final” ou designação similar, só podem ser marcados verificada a conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares do respetivo plano de estudos.

Artigo 3.º

Prescrições

O regime de prescrições rege-se pelo disposto na lei geral.

Parte III - ENTRADA EM VIGOR E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 1.º

Resolução de dúvidas e conflitos

Todas as dúvidas e omissões são resolvidas pelo/a Presidente da Escola, de acordo com a legislação geral em vigor.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

O presente regulamento aplica-se a todos/as os estudantes matriculados na ESEnfC e entra em vigor no dia seguinte à sua homologação.

Artigo 3.º

Nota revogatória

São revogados os anteriores regulamentos de frequência e avaliação dos Cursos do 1.º e 2.º Ciclos e Pós-graduações lecionados na ESEnfC, bem como as normas acessórias entretanto produzidas.

O Regulamento de Frequência e Avaliação e Regime de Transição de Ano, Precedências e Prescrições V5.3 foi elaborado e aprovado em conformidade com os artigos 55.º e 59.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra - Despacho normativo n.º 50/2008, de 24 de setembro.

Aprovo e homologo.

29 de novembro de 2023. - O Presidente da ESEnfC, Doutor António Fernando Salgueiro Amaral.

317412321

Artigo 2.º

Disposições Gerais

1 -Todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos são objeto de avaliação.
2 -A avaliação às unidades curriculares que têm modalidades de ensino teórico, teórico-prático, prática laboratorial e seminário faz-se por:
1. a)Avaliação periódica;
2. b)Avaliação contínua;
3. c)Avaliação final.
3 -A avaliação periódica de cada unidade curricular pode assumir as seguintes formas:
1. a)Prova escrita;
2. b)Prova prática;
3. c)Apresentação de trabalho escrito ou outros documentos.
4 -A avaliação final de cada unidade curricular pode assumir as seguintes formas:
1. a)Prova escrita;
2. b)Prova oral;
3. c)Prova prática.
5 -Na primeira sessão letiva de cada unidade curricular, o/a regente deve apresentar aos/às estudantes, a metodologia de avaliação a utilizar, de modo a considerar os objetivos/competências, os conteúdos previstos, as metodologias e a adequação à diversidade de estudantes inscritos.
6 -Decorrente dos pontos anteriores e após a sessão letiva inaugural, o/a regente/docente da unidade curricular regista em sumário e comunica ao/à Coordenador/a de curso/ano/semestre o tipo de avaliação e apresenta uma proposta de calendarização dos momentos de avaliação.
7 -O/A Coordenador/a de curso/ano/semestre envia ao Conselho Pedagógico, em simultâneo, todos os calendários de provas de avaliação das unidades curriculares até dez (10) dias úteis após o início do curso/ano/semestre, no formato em vigor e de acordo com o plano esquemático aprovado.
8 -Nas propostas de calendário de provas de avaliação deve constar a tipologia de provas previstas neste regulamento e definidas nas fichas das unidades curriculares aprovadas.
9 -O Conselho Pedagógico pronuncia-se sobre a proposta de calendário de provas de avaliação apresentada pelo/a Coordenador/a de curso/ano/semestre e só podem constituir-se como momentos de avaliação os que forem considerados nos calendários aprovados.
10 -As oportunidades para realização de provas de avaliação circunscrevem-se às datas/horas previstas nos calendários aprovados, dentro dos prazos previstos no plano esquemático do curso/ano/semestre e no calendário escolar em vigor.
11 -A calendarização dos momentos de avaliação para as unidades curriculares do ano curricular que o/a estudante frequenta e a calendarização dos momentos de avaliação de unidades curriculares em atraso não são obrigatoriamente compatibilizadas.
12 -Com exceção do disposto para as teses de doutoramento, a classificação final da unidade curricular traduz-se numa classificação expressa na escala inteira de zero (0) a vinte (20) valores, sendo aprovado o/a estudante que obtenha classificação final na unidade curricular igual ou superior a nove e meio (9,5) valores.
13 -Na mesma unidade curricular, na avaliação periódica, podem coexistir prova escrita, prova prática e apresentação de trabalho escrito ou outros documentos, e para ter aproveitamento o estudante tem de obter obrigatoriamente classificação igual ou superior a nove e meio (9,5) valores em cada uma das formas de avaliação previstas.
14 -Nas unidades curriculares com mais de um momento de avaliação, periódica ou final, a classificação final resulta da média ponderada dos diversos momentos definidos na ficha da unidade curricular.
15 -Compete à equipa disciplinar da unidade curricular definir a ponderação de cada elemento de avaliação.
16 -Os arredondamentos da classificação das unidades curriculares só se efetuam na classificação final.
17 -A avaliação cumpre o definido na ficha da unidade curricular aprovada e inclui, obrigatoriamente, uma componente individual.
18 -Sempre que a avaliação contemple a realização de prova escrita ou prova prática ou apresentação de trabalho escrito, o regente da unidade curricular deve disponibilizar aos estudantes a matriz da(s) prova(s) cinco (5) dias úteis antes dos momentos de avaliação previstos no calendário de provas.
19 -A prova escrita não pode exceder a duração de cem (100) minutos.
20 -O planeamento da unidade curricular inclui, pelo menos, um tempo letivo para a correção de cada prova escrita de avaliação periódica.
21 -Sempre que uma unidade curricular contemple prova oral e prova prática, estas não podem ocorrer em simultâneo.
22 -Na avaliação periódica e na avaliação final, a prova oral e a prova prática têm, cada uma, a duração máxima de trinta (30) minutos e devem ser realizadas perante um júri composto, pelo menos, por dois (2) elementos sendo que, nas provas orais, um deles tem de ser necessariamente o/a regente da unidade curricular.
23 -Quando a tipologia de prova de avaliação for “Apresentação de trabalho escrito ou outros documentos”, realizado em grupo, os mesmos devem ser objeto de apresentação oral e discussão quando se constituir como único elemento de avaliação da unidade curricular.
24 -Quando a tipologia de prova de avaliação for “Apresentação de trabalho escrito ou outros documentos”, individual ou de grupo, os mesmos têm de ser submetidos nas plataformas de apoio à gestão académica em local próprio a criar pelo/a regente da unidade curricular.
25 -A orientação e “Apresentação de trabalho escrito ou outros documentos” no formato de monografia, dissertação, trabalho de projeto, relatório final de estágio ou tese é realizada, nos termos previstos em regulamentação própria.
26 -O/A estudante regularmente inscrito, nos anos letivos subsequentes fica, com as necessárias adequações, sujeito ao regime de avaliação previsto na ficha da unidade curricular.
27 -Nas unidades curriculares de ensino clínico/estágio a avaliação das aprendizagens é contínua e de acordo com as orientações definidas para cada situação.
28 -Para efeitos de avaliação das unidades curriculares de ensino clínico/estágio, considerando as suas particularidades, não se aplicam os estatutos especiais.
29 -Em ensino clínico/estágio, os incidentes com estudantes que revelem deficiência grave de conhecimentos, ou de competência técnica, assim como comportamentos inadequados ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem e comprometam a prestação de cuidados e/ou o bom funcionamento da instituição/unidade de cuidados, originam reprovação liminar, tomada por um júri que inclua, para além do/a supervisor/a, o/a regente da unidade curricular ou, quando for o caso, o/a responsável da componente clínica.
30 -Nas unidades curriculares de ensino clínico/estágio que contemplem a construção de documentos integrativos o aproveitamento fica condicionado à obtenção de classificação igual ou superior a nove e meio (9,5) valores na avaliação do desempenho clínico e na totalidade dos documentos integrativos solicitados.
31 -O/A estudante de formação de segundo ciclo, ou curso não conferente de grau, que não obtenha aproveitamento numa unidade curricular de ensino clínico/estágio ou componente clínica, pode realizá-la em época especial criada para o efeito, desde que seja a única em falta.
32 -No caso de reprovação em unidade curricular de ensino clínico/estágio, ou componente clínica, no subsequente ano letivo o/a estudante tem de repetir a construção dos documentos integrativos previstos na ficha da unidade curricular e no guia orientador, nomeadamente a monografia.
33 -A classificação da unidade curricular de ensino clínico/estágio é submetida nos cinco (5) dias úteis após o término de cada componente de ensino clínico e até dois (2) dias úteis após o término da unidade curricular.
34 -O número anterior não se aplica aos/às estudantes em programas mobilidade.