Regulamento n.º 394/2009

A mudança de curso, a transferência e o reingresso pressupõem a existência de uma matrícula e inscrição validamente realizada em ano lectivo anterior, num estabelecimento e curso de ensino superior reconhecido como tal pelas autoridades competentes.

Podem requerer a mudança de curso os estudantes que satisfaçam uma das seguintes condições:

Aos estudantes cujo direito à matrícula e inscrição haja prescrito aplica-se o Regulamento de Prescrições das Escolas do IPS em vigor.

A candidatura deverá ser apresentada pelo interessado, ou seu procurador bastante, através do modelo de requerimento constante no anexo ao presente Regulamento e no prazo fixado.

2 - Os candidatos serão seriados através dos resultados obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:

a) Para mudança de curso:

C = k1 x AF + k2 x AP + k1 x (NS/200) + k1 x ((MD - 100)/100)

b) Para transferência:

C = k2 x AP + k1 x (NS/200) + k1 x ((MD - 100)/100)

em que:

AF - coeficiente que pretende aferir a afinidade do curso que o aluno frequentou na sua última inscrição no ensino superior, tomando os seguintes valores:

1.00 - cursos da mesma área científica;

0.75 - cursos de áreas científicas afins;

0.50 - outros cursos.

AP - coeficiente opcional - a decidir pelo conselho científico da Escola Superior - que pretende avaliar o aproveitamento escolar do aluno no curso de origem, sendo obtido pela relação NDS/NDAM, em que NDS é o número de unidades curriculares semestrais em que obteve aproveitamento (as unidades curriculares anuais tomam peso 2) e NDAM é igual ao somatório do número de unidades curriculares dos anos em que o aluno esteve inscrito (e. g. NDAM é igual a 24 para um aluno inscrito duas vezes no 1.º Ano de um curso com 12 unidades curriculares semestrais).

NS - coeficiente igual à média obtida pelo aluno no 12.º Ano (ou equivalente, no caso de candidatos que tenham frequentado o sistema de ensino anterior ao sistema unificado, ou um sistema estrangeiro, ou que sejam titulares de provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos), numa escala de 0 a 200.

MD - coeficiente igual à média das notas obtidas nas unidades curriculares efectuadas no curso de origem ou nas unidades curriculares afins ao curso a que se candidata - a definir pelo conselho científico da Escola Superior - numa escala de 0 a 200 (MD é considerado igual a 100, caso o aluno não tenha obtido aproveitamento em nenhuma unidade curricular. No caso dos candidatos oriundos de sistemas de ensino superior estrangeiros, MD é a média das classificações obtidas nas unidades curriculares efectuadas no curso de origem convertidas proporcionalmente para a escala de classificação portuguesa).

Caso se adopte o coeficiente AP, deverá considerar-se para mudanças de curso k1 = k2 = 0,25 e para transferências k1 = k2 = 1/3.

Caso contrário, para mudanças de curso deverá considerar-se k1 = 1/3 e k2 = 0,0 e para transferências k1 = 0,5 e k2 = 0,0.

As candidaturas que não satisfaçam o disposto no presente Regulamento são indeferidas liminarmente.

O resultado final do concurso, homologado pelo presidente do IPS, exprime-se através de uma das seguintes situações:

Os prazos para as candidaturas são fixados anualmente pelo presidente do IPS.

Pela candidatura aos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso, bem como pela eventual apresentação de reclamações no âmbito dos concursos, são devidos os emolumentos constantes da tabela de emolumentos em vigor no IPS.

Os candidatos colocados efectuarão a sua matrícula e inscrição no 1.º ano do curso em que foram colocados, nos prazos fixados.

Os candidatos colocados deverão instruir os seus processos para a creditação definida no artigo anterior de acordo com o estipulado pelo órgão legal e estatutariamente competente, nos termos da homologação dos procedimentos definidos.

O presente Regulamento entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República, tendo efeitos à data da sua aprovação pelo presidente do IPS.

ANEXO

Minuta de Requerimento

Escola Superior de ...

Instituto Politécnico de Setúbal

Eu (nome do requerente), nascido a (dd/mm(aaaa), em (localidade e distrito), de nacionalidade (indicar a nacionalidade), com o bilhete de identidade n.º ..., emitido a (dd/mm/aaaa) pelo Arquivo de Identificação de ..., morador em (rua/código postal/localidade) Venho requerer o/a reingresso/transferência/mudança de curso (riscar o que não interessa).

Último estabelecimento em que esteve matriculado: ...

Último curso de ensino superior e ano curricular em que esteve inscrito/ano lectivo da última inscrição: ...

Curso para o qual requer o reingresso, mudança de curso ou transferência: ...

202351221