Regulamento n.º 603/2017

O alojamento destina-se aos estudantes que, pela localização das suas residências não possam deslocar-se diariamente para o estabelecimento de Ensino Superior ou que, privados de ambiente familiar necessitem de alojamento para prosseguir os seus estudos.

As Residências devem proporcionar aos estudantes um ambiente adequado ao bem-estar permitindo a vivência coletiva e o respeito mútuo.

O funcionamento das Residências é assegurado pelos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro (SASUA) e ainda por uma Comissão de Residentes, eleita de entre os elementos que habitam no mesmo núcleo residencial.

Compete aos SASUA zelar pela observância deste Regulamento e pela gestão, manutenção, conservação das Residências Universitárias.

Os SASUA podem aprovar normas internas para cada Residência, as quais deverão ser elaboradas pela Comissão de Residentes.

O Encarregado será o representante dos Serviços de Ação Social da Universidade de Aveiro (SASUA) e compete-lhe, designadamente:

Formação da Comissão de Residentes:

Compete à Comissão:

A gestão financeira das Residências deve ser efectuada no sentido do seu equilíbrio financeiro.

O montante a pagar pela estadia do residente será fixada anualmente, em Conselho de Ação Social, respeitando os limites previstos na lei.

O controlo de entradas e saídas processar-se-á de acordo com a tipologia em vigor em cada residência.

Os residentes têm direito a utilizar as partes comuns, nomeadamente, salas de convívio, cozinhas e casas de banho, devendo fazê-lo com o máximo de civismo e respeito pelo convívio e coexistência social.

A confeção de alimentos e a lavagem e tratamento de roupa só são permitidas nos locais definidos para esse fim, sendo o residente responsável pela limpeza do local após a sua utilização.

A partilha e gestão dos espaços comuns são da exclusiva responsabilidade dos residentes. Estes devem organizar-se e resolver entre si toda e qualquer questão interna (utilização das instalações sanitárias, recurso ao frigorifico, usufruto da televisão, etc.).

Os danos provocados nas Residências, bem como os estragos e desvios do seu equipamento, são da responsabilidade pessoal de quem os praticar ou de todos os residentes, quando a responsabilidade individual não puder ser apurada.

É proibida a entrada ou permanência de animais nas Residências Universitárias, com excecão das situações previstas no Decreto-Lei n.º 74/2007 de 27 de março, Diploma que consagra o direito de acesso das pessoas com deficiência, acompanhadas de cães de assistência.

É proibido fumar no interior das Residências Universitárias nos termos da Lei.

Os SASUA poderão efectuar vistorias periódicas aos quartos, relativas à conservação e limpeza do espaço, antecedidas de aviso prévio aos ocupantes ou na sua presença e com o respetivo consentimento.

Os residentes não interferem directamente na atuação do pessoal que presta serviço nas Residências. Qualquer ocorrência deverá ser imediatamente comunicada ao respetivo Encarregado ou a quem o substituta.

Deverão, ainda, os residentes:

No início de cada ano letivo, os Serviços de Ação Social reservam uma percentagem adequada de camas para os estudantes do 1.º ano.

Quando as disponibilidades permitam a admissão de estudantes não bolseiros nas Residências, as candidaturas serão selecionadas entre os que apresentarem aproveitamento no ano lectivo anterior, de acordo com as seguintes condições:

Compete aos SASUA definir a utilização das Residências, durante o período de férias escolares, ouvido o Conselho de Acção Social e atentos às orientações do Reitor.

A utilização da Residência no período referido nos artigos 33.º e 34.º, deverá ser pedida com a antecedência anualmente fixada pelos Serviços de Ação Social, através de requerimento, efetuado para o efeito os, indicando expressamente o tempo de permanência.

Durante o tempo de permanência, os utentes submeter-se-ão aos Regulamentos e normas inernas existentes e usufruirão dos serviços que for acordado fornecer.

Os casos omissos neste Regulamento serão objeto de apreciação e decisão pelos SASUA.

O presente Regulamento poderá ser alterado, caso os SASUA o entendam, tendo em consideração a evolução da procura, o número de utilizadores e a melhoria contínua da qualidade a prestar aos utentes das Residências Universitárias.