Regulamento

Regulamento n.º 87/2020

Regulamento do 2.º Ciclo de Estudos em Ciências Gastronómicas da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto e da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Instituto Politécnico do Porto

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

A Universidade do Porto, através da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação (FCNAUP), e o Instituto Politécnico do Porto, através da Escola Superior de Hotelaria e Turismo (ESHT/IPP), associam-se para a realização conjunta do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Ciências Gastronómicas, adiante designado por Ciclo de Estudos, nos termos do estabelecido nos artigos 26.º e 42.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

Artigo 2.º

Área científica

O Ciclo de Estudos tem como áreas científicas predominantes as Ciências da Nutrição e a Hotelaria e Restauração.

Artigo 3.º

Objetivos e competências

1 -É objetivo geral do Ciclo de Estudos formar e qualificar profissionais para o setor da gastronomia, com competências para inovar e atuar nas áreas das técnicas culinárias, empreendedorismo, cultura e sustentabilidade.
2 -São competências a adquirir no Ciclo de Estudos:
1. a)Reconhecer o valor nutricional dos alimentos, integrando-os de forma equilibrada na gastronomia;
2. b)Privilegiar o uso de alimentos minimamente processados, tendo em consideração a sustentabilidade ambiental;
3. c)Planear e desenhar pratos equilibrados do ponto de vista nutricional e organolético, de acordo com as necessidades das populações alvo;
4. d)Operacionalizar preparações culinárias em diferenciados processos e sistemas de cozinha;
5. e)Desenvolver produtos e negócios na gastronomia, gerando propostas para novos produtos, otimizando o seu impacto nos setores económico, cultural e social;
6. f)Reconhecer a gastronomia como elemento integrante da identidade cultural e social;
7. g)Efetuar consultoria no âmbito da restauração e gastronomia, associadas às ciências da nutrição;
8. h)Valorizar a inovação e o empreendedorismo recorrendo a ferramentas de investigação.

Artigo 4.º

Sede administrativa

É sede permanente do Ciclo de Estudos a Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto.

Artigo 5.º

Coordenação

1 -A Gestão do Ciclo de Estudos é assegurada por um Diretor, um CoDiretor, uma Comissão Científica e uma Comissão de Acompanhamento.
2 -O Diretor do Ciclo de Estudos, com funções de coordenação, é um professor catedrático, um professor associado ou, excecionalmente, um professor auxiliar, titular do grau de doutor na área das Ciências da Nutrição, que se encontre integrado na carreira docente do ensino universitário ou na carreira de investigação da UPorto, nomeado pelo Diretor da FCNAUP, ouvidos o Conselho Científico e Conselho Pedagógico. O mandato do Diretor é de 4 anos.
3 -Compete ao Diretor do Ciclo de Estudos:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do Ciclo de Estudos e zelar pela sua qualidade;
2. b)Garantir a ligação entre o Ciclo de Estudos e os docentes que asseguram a lecionação das suas Unidades Curriculares;
3. c)Elaborar propostas de organização ou alteração do respetivo plano de estudos, ouvida a respetiva Comissão Científica;
4. d)Propor a distribuição do serviço docente, ouvida a respetiva Comissão Científica;
5. e)Organizar os processos de creditação e de planos individuais de estudos, ouvida a respetiva Comissão Científica;
6. f)Auscultar com regularidade os docentes e os estudantes do Ciclo de Estudos com vista ao seu bom funcionamento;
7. g)Organizar e elaborar os relatórios de autoavaliação e todos os procedimentos relacionados com a acreditação do Ciclo de Estudos;
8. h)Presidir às reuniões da Comissão Científica e da Comissão de Acompanhamento.
4 -O codiretor do Ciclo de Estudos é um professor titular do grau de doutor ou especialista de reconhecida experiência e competência profissional na área da Hotelaria e Restauração, que se encontre integrado na carreira docente de ensino politécnico da instituição em causa. nomeado nos termos previstos nos estatutos da ESHT/IPP. O mandato do codiretor do Ciclo de Estudos é de 3 anos.
5 -Compete ao codiretor do Ciclo de Estudos:
1. a)Coadjuvar o Diretor nas suas competências;
2. b)Substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos.
6 -A Comissão Científica do Ciclo de Estudos é constituída pelo Diretor, que preside, e por dois professores ou investigadores doutorados ou detentores de título de especialista, um de cada instituição, designados pelo Diretor, ouvido o codiretor do Ciclo de Estudos.
7 -Compete à Comissão Científica do Ciclo de Estudos:
1. a)Promover a coordenação curricular;
2. b)Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudos;
3. c)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
4. d)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
5. e)Pronunciar-se sobre os processos de creditação e de planos individuais de estudos;
6. f)Elaborar e submeter às entidades competentes o regulamento do Ciclo de Estudos.
8 -A Comissão de Acompanhamento é constituída pelo Diretor do Ciclo de Estudos, que preside, e por outros três membros, um docente da ESHT/IPP e dois estudantes. O docente é designado pelo Diretor do Ciclo de Estudos, ouvido o codiretor. O processo de eleição dos estudantes é da responsabilidade dos discentes em coordenação com o Diretor do Ciclo de Estudos.
9 -Compete à Comissão de Acompanhamento do Ciclo de Estudos:
1. a)Zelar pelo normal funcionamento do Ciclo de Estudos e propor medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas.
2. b)Os estudantes eleitos devem zelar pelos interesses dos estudantes que representam e contribuir para uma melhor interligação entre estudantes e docentes.
10 -As Comissões Científica e de Acompanhamento são renovadas a cada novo mandato do Diretor do Ciclo de Estudos.

Artigo 6.º

Estrutura curricular, plano de estudos e créditos

1 -O Ciclo de Estudos está organizado em quatro (4) semestres, contabilizando no total 120 créditos ECTS.
2 -É composto por:
1. a)Um curso de mestrado (não conferente de grau), constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares, com a duração de dois semestres e a que correspondem 60 créditos ECTS;
2. b)Uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projeto, originais e especialmente realizados para esse fim, ou um estágio de natureza profissional, objeto de relatório final, a que correspondem 60 ECTS, cuja defesa e aprovação em provas públicas permitirá a obtenção do grau de mestre.
3 -O plano de estudos do Ciclo de Estudos é o que consta no respetivo despacho publicado na 2.ª série do Diário da República (o qual constitui parte integrante deste regulamento) e disponível nas plataformas da FCNAUP e da ESHT/IPP.

Artigo 7.º

Destinatários

1 -O Ciclo de Estudos tem como destinatários profissionais das áreas de Ciências da Nutrição, Hotelaria e Restauração, ou áreas equivalentes, desde que reconhecidas como elegíveis pela Comissão Científica do Ciclo de Estudos.
2 -Podem candidatar-se ao Ciclo de Estudos os profissionais das áreas referidas no n.º 1:
1. a)Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;
2. b)Titulares de um grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º Ciclo de Estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um estado aderente a este processo;
3. c)Titulares de um grau académico superior estrangeiro, que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pela Comissão Científica do Ciclo de Estudos;
4. d)Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste Ciclo de Estudos pela Comissão Científica do Ciclo de Estudos.

Artigo 8.º

Admissão, processo de seleção e seriação

1 -O processo de fixação das vagas e dos prazos de candidatura é fixado por despacho reitoral, sob proposta da Comissão Científica do Ciclo de Estudos, e deve ser conhecido com, pelo menos, um mês de antecedência relativamente à data da abertura das candidaturas à frequência do Ciclo de Estudos.
2 -As regras de admissão ao Ciclo de Estudos, as condições de candidatura, os critérios de seleção e seriação, são aprovados pelo Diretor da FCNAUP e pelo presidente da ESHT/IPP, sob proposta da Comissão Científica do Ciclo de Estudos, e devem igualmente ser conhecidos no prazo fixado no número anterior.
3 -Das condições de candidatura referidas no número anterior será feita divulgação através de Edital disponibilizado nas plataformas da FCNAUP e ESHT/IPP e por outros meios considerados apropriados.
4 -O Edital do Ciclo de Estudos é assinado pelo Diretor da FCNAUP e pelo presidente da ESHT/IPP.
5 -Os candidatos são selecionados e seriados por um júri nomeado pela Comissão Científica do Ciclo de Estudos.
6 -Do júri referido no número anterior fazem parte o Diretor, que preside, e o Codiretor do Ciclo de Estudos.

Artigo 9.º

Creditação

1 -Ao processo administrativo de creditação aplica-se o Regulamento de Creditação de Formação Anterior e de Experiência Profissional da Universidade do Porto em vigor.
2 -A creditação deverá ser atribuída pelo órgão científico da unidade orgânica ou por uma comissão de creditação a quem o órgão científico delegue tais funções.

Artigo 10.º

Avaliação de conhecimentos

1 -Os estudantes que requeiram, no ato da inscrição, a frequência em regime de tempo parcial, ficarão sujeitos ao Regulamento do Estudante a Tempo Parcial da Universidade do Porto.
2 -A avaliação de conhecimentos obedece ao Regulamento Geral para Avaliação dos discentes de primeiros ciclos, de ciclos de estudos integrados de mestrado e de segundos ciclos da Universidade do Porto.
3 -A avaliação de conhecimentos tem caráter individual e é específica para cada uma das unidades curriculares que compõem o Ciclo de Estudos.

Artigo 11.º

Prescrição do direito à inscrição

O regime de prescrição do direito a inscrição tem em consideração o disposto no regulamento que estabelece o Regime de Prescrições para os Ciclos de Estudos da Universidade do Porto.

Artigo 12.º

Funcionamento

1 -A FCNAUP enquanto sede administrativa é responsável pelo processo de admissão e pela realização das matrículas e inscrições.
2 -A FCNAUP disponibiliza à ESHT/IPP toda a informação relativa às candidaturas e às matrículas/inscrições, necessária ao bom funcionamento do Ciclo de Estudos, no espaço de 5 dias úteis, findos os respetivos prazos.
3 -A FCNAUP disponibiliza à ESHT/IPP e esta à FCNAUP toda a informação relativa aos estudantes necessária para a progressão e conclusão do curso de mestrado (não conferente de grau) e do Ciclo de Estudos.
4 -A informação entre instituições é disponibilizada via correio eletrónico e, quando se justifique, via postal ou presencialmente, com comprovativo de entrega.
5 -A componente curricular do Ciclo de Estudos decorrerá em ambas as instituições signatárias, sendo que cada unidade curricular funcionará na instituição a que o respetivo regente se encontra vinculado, salvo exceções devidamente justificadas pela Comissão Científica.

Artigo 13.º

Nomeação do(s) orientador(es) e regras a observar na orientação da dissertação, do trabalho de projeto ou do estágio

1 -A elaboração da dissertação, do projeto ou do estágio é orientada por um professor ou investigador doutorado da FCNAUP ou da ESHT/IPP na(s) área(s) científica(s) da dissertação, projeto ou estágio ou por um detentor do título de especialista com experiência e mérito profissional reconhecido no domínio da dissertação, projeto ou estágio pelo Conselho Científico da FCNAUP e pelo Conselho Técnico-Científico da ESHT/IPP, ouvida a Comissão Científica do Ciclo de Estudos.
2 -O orientador pode ser nacional ou estrangeiro, devendo sempre assegurar-se a inclusão na equipa de orientação de um doutor ou investigador doutorado da(s) área(s) científica(s) do Ciclo de Estudos, ou por um detentor do título de especialista com experiência e mérito profissional reconhecido no domínio da dissertação, pertencente aos perímetros institucionais da UPorto e/ou IPP.
3 -A nomeação do orientador e do coorientador, caso exista, será feita após aprovação mútua dos Conselho Científico da FCNAUP e Conselho Técnico-Científico da ESHT/IPP, sob proposta da Comissão Científica do Ciclo de Estudos, depois de ouvidos o estudante de mestrado e o orientador a nomear.
4 -Excecionalmente e sob proposta da Comissão Científica do Ciclo de Estudos, poderá ser nomeado mais do que um coorientador, devendo essa exceção ser fundamentada.
5 -Quando algum dos orientadores pertencer a outra faculdade da UP ou escola do IPP ou de outra instituição do ensino a nomeação será comunicada ao respetivo dirigente máximo.
6 -Além da orientação científica do estudante, compete ao orientador:
1. a)Avaliar as necessidades de formação do estudante;
2. b)Realizar as diligências necessárias para que a dissertação ou o projeto ou o estágio não seja interrompido por motivos alheios ao Ciclo de Estudos;
3. c)Avaliar a qualidade científica do trabalho escrito e emitir o parecer para admissão às provas públicas;
4. d)Propor à Comissão Científica do Ciclo de Estudos a constituição do júri para provas públicas;
5. e)Garantir as horas de contacto de orientação estabelecidas no plano de estudos.

Artigo 14.º

Regras sobre apresentação, entrega e depósito legal da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio

1 -A entrega da dissertação ou do trabalho de projeto ou do relatório de estágio é realizada exclusivamente em formato digital.
2 -Dentro do prazo fixado no Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade do Porto, deverá o estudante dar entrada nos serviços académicos da FCNAUP, dos seguintes documentos em versão digital:
1. a)Requerimento de admissão às provas dirigido ao Diretor do Ciclo de Estudos;
2. b)Um exemplar da dissertação ou trabalho de projeto ou do relatório de estágio em pdf (ficheiro identificado com o nome completo do estudante e com o ano civil de entrega do trabalho), de acordo com o modelo a estipular pela comissão cientifica do Ciclo de Estudos;
3. c)Parecer do orientador, e do(s) coorientador(es), caso existam;
4. d)Uma declaração para autorização da disponibilização imediata, ou de embargo, do texto integral da dissertação/relatório de estágio no Repositório da U.Porto preenchida e assinada.
3 -A dissertação ou o trabalho de projeto ou o relatório de estágio fica sujeito ao depósito obrigatório de uma cópia digital no Repositório da UPorto. O depósito será realizado pelos serviços académicos da FCNAUP, no prazo máximo de 60 dias a contar da data da atribuição do grau e após o registo dessa atribuição no RENATES, nos termos do Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade do Porto.
4 -A produção, publicação, transmissão e armazenamento dos documentos referidos no presente artigo são realizados em suporte digital e em norma aberta, nos termos da Lei n.º 36/2011, de 21 de junho.

Artigo 15.º

Composição, nomeação e funcionamento do júri

1 -Compete à Comissão Científica do Ciclo de Estudos a proposta de constituição do júri, para aprovação pelo Reitor da UPorto ou pelo Presidente do IPP (dependendo da IES a que o orientador/coorientador está vinculado) ou por quem os próprios deleguem.
2 -O júri deve apresentar a seguinte composição:
1. a)Diretor do Ciclo de Estudos, que preside, podendo delegar nos termos previstos no n.º 5 do presente artigo;
2. b)Um mínimo de dois vogais e um máximo de 4, doutorados ou detentores do título de especialista de reconhecida experiência e competência profissional, nacionais ou estrangeiros, podendo um destes ser o orientador.
3 -Sempre que exista mais do que um orientador, apenas um pode integrar o júri.
4 -Sempre que possível, sem detrimento do número anterior, o júri deverá ser representado por, pelo menos, um elemento de cada instituição.
5 -O Diretor do Ciclo de Estudos poderá delegar a presidência do júri num professor ou num investigador doutorado da área científica da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, de preferência pertencente à Comissão Científica do Ciclo de Estudos.
6 -A deliberação do júri relativa à aprovação ou não aprovação é tomada por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções, sendo a classificação atribuída nos termos do n.º 5 da Artigo 17.º
7 -Das reuniões do júri são lavradas atas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.
8 -As reuniões do júri podem ser realizadas por teleconferência, podendo nas provas públicas o presidente do júri autorizar a participação de vogais por teleconferência em qualquer número, desde que haja condições técnicas para a sua plena participação nos trabalhos.

Artigo 16.º

Prazos para a realização do ato público

1 -O prazo limite para a entrega da dissertação, trabalho de projeto ou relatório de estágio é o final do último semestre do Ciclo de Estudos, segundo o calendário escolar da UPorto.
2 -O ato público de defesa da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio terá que ocorrer até ao 90.º dia útil depois da sua entrega, mas nunca depois do dia 18 de dezembro desse ano.
3 -Salvo em situações excecionais, devidamente justificadas pela Comissão Científica do Ciclo de Estudos, a defesa da dissertação ou trabalho de projeto ou relatório de estágio, terá como local a instituição a que o orientador/coorientar se encontra vinculado.
4 -Na componente de dissertação, projeto ou estágio, poderá ser autorizada pelo Conselho Científico da FCNAUP e pelo Conselho Técnico-Científico da ESHT/IPP, por motivos de maternidade, a suspensão da contagem dos prazos para entrega desta componente até ao limite máximo de seis semanas a seguir ao parto, correspondentes à licença exclusiva da mãe legalmente prevista.

Artigo 17.º

Regras sobre as provas públicas

1 -A discussão pública da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio não pode ter lugar sem a presença do presidente e da maioria dos restantes membros do júri.
2 -O candidato iniciará a prova com a apresentação inicial da dissertação, do trabalho do projeto ou do relatório de estágio, com uma duração que não poderá exceder trinta minutos.
3 -Na discussão subsequente, cuja duração nunca poderá exceder sessenta minutos, deve ser proporcionado ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri.
4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, compete ao presidente do júri estabelecer, no início da prova, a ordem e duração concreta de cada uma das intervenções, bem como resolver quaisquer dúvidas, arbitrar eventuais contradições, velar para que todos os direitos sejam respeitados e garantir a dignidade do ato.
5 -A classificação final da dissertação, do trabalho de projeto ou relatório de estágio, incluindo a prestação nas provas públicas, é expressa na escala numérica inteira de 0 a 20 e resulta da média aritmética simples arredondada à unidade, das classificações atribuídas individualmente, por cada membro do júri.
6 -No caso de não comparência do estudante às provas públicas, este será considerado "reprovado por falta" à defesa pública da Dissertação, Projeto ou Estágio, tendo, no entanto, direito a uma nova oportunidade de inscrição a esta componente, no ano letivo seguinte, desde que não tenha prescrito o seu direito de inscrição nos termos do previsto no Regulamento do Regime de Prescrições para os Ciclos de Estudos da UPorto, seguindo-se todos os procedimentos inerentes a uma nova inscrição.

Artigo 18.º

Atribuição da classificação final

1 -Ao grau académico de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 -A classificação final é calculada pela média ponderada pelos créditos ECTS das classificações obtidas nas unidades curriculares que constituem o plano de estudos e na prova pública da dissertação/projeto/estágio.

Artigo 19.º

Diploma do curso de mestrado

1 -A conclusão do curso de mestrado (não conferente de grau) a que se refere a alínea a) do n.º 2 do Artigo 6.º do presente regulamento (especialização correspondente ao conjunto organizado de unidades curriculares e com o mínimo de 60 ECTS), com denominação de curso de mestrado em Ciências Gastronómicas (não conferente de grau), é titulada por um diploma ou certidão de registo, atribuído por ambas as instituições, e emitido(a) pela FCNAUP.
2 -A emissão do diploma ou da certidão de registo a que se refere o número anterior é acompanhado(a) do respetivo suplemento ao diploma nos termos da legislação em vigor.
3 -Os prazos para emissão do diploma ou da certidão de registo a que se refere o presente artigo não poderão ultrapassar os 30 dias úteis, após ter sido requerido pelo(a) estudante e verificada a conclusão do curso de mestrado.
4 -O diploma do curso de mestrado será emitido pela FCNAUP em papel timbrado com o logótipo de ambas as instituições signatárias, ao abrigo do artigo 42.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

Artigo 20.º

Titulação do grau de mestre

1 -O grau de mestre é atribuído em associação por ambas as instituições, FCNAUP e ESHT-IPP, ao abrigo do artigo 41.º e 42.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.
2 -O grau de mestre é titulado por diploma subscrito pelo órgão legal e estatutariamente competente da UPorto com menção do IPP.
3 -A emissão da certidão de registo e da carta de curso é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos da legislação em vigor.
4 -Os elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso são:
1. a)Nome das instituições que atribuem o grau;
2. b)Nome do titular de grau;
3. c)Documento de identificação pessoal: bilhete de Identidade, cartão de cidadão ou passaporte (no caso de cidadãos estrangeiros);
4. d)Nacionalidade;
5. e)Identificação do Ciclo de Estudos/grau;
6. f)Data de conclusão;
7. g)Classificação final segundo a escala nacional, com a respetiva correspondência na escala europeia de comparabilidade de classificações;
8. h)Data de emissão do diploma;
9. i)Assinatura(s) do(s) responsável(eis).
5 -A carta de curso, acompanhada do suplemento ao diploma, será emitida no prazo de 180 dias úteis após ter sido requerido pelo(a) estudante e verificada a conclusão do Ciclo de Estudos.
6 -As certidões de registo e o suplemento ao diploma serão emitidos até trinta dias úteis depois de requeridas e verificada a conclusão do Ciclo de Estudos.

Artigo 21.º

Propinas

O valor das propinas, a fixar por despacho conjunto do reitor da UP e presidente do IPP, é aprovado anualmente pelos órgãos competentes da UPorto e do IPP, para estudante nacional, estudante internacional, CPLP e estudante a tempo parcial.

Artigo 22.º

Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico

O Diretor do Ciclo de Estudos providencia anualmente o relatório do Ciclo de Estudos para apreciação e aprovação dos conselhos pedagógico e científico das instituições.

Artigo 23.º

Casos omissos

As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Regulamento Geral dos Segundos Ciclos de Estudos da Universidade do Porto e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho conjunto do Reitor da Universidade do Porto e do Presidente do IPP, sob proposta da Comissão Científica do Ciclo de Estudos.

Artigo 24.º

Entrada em vigor

Este regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

20 de dezembro de 2019. - O Reitor, Prof. Doutor António de Sousa Pereira.

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Artigo 5.º

Coordenação

1 -A Gestão do Ciclo de Estudos é assegurada por um Diretor, um CoDiretor, uma Comissão Científica e uma Comissão de Acompanhamento.
2 -O Diretor do Ciclo de Estudos, com funções de coordenação, é um professor catedrático, um professor associado ou, excecionalmente, um professor auxiliar, titular do grau de doutor na área das Ciências da Nutrição, que se encontre integrado na carreira docente do ensino universitário ou na carreira de investigação da UPorto, nomeado pelo Diretor da FCNAUP, ouvidos o Conselho Científico e Conselho Pedagógico. O mandato do Diretor é de 4 anos.
3 -Compete ao Diretor do Ciclo de Estudos:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do Ciclo de Estudos e zelar pela sua qualidade;
2. b)Garantir a ligação entre o Ciclo de Estudos e os docentes que asseguram a lecionação das suas Unidades Curriculares;
3. c)Elaborar propostas de organização ou alteração do respetivo plano de estudos, ouvida a respetiva Comissão Científica;
4. d)Propor a distribuição do serviço docente, ouvida a respetiva Comissão Científica;
5. e)Organizar os processos de creditação e de planos individuais de estudos, ouvida a respetiva Comissão Científica;
6. f)Auscultar com regularidade os docentes e os estudantes do Ciclo de Estudos com vista ao seu bom funcionamento;
7. g)Organizar e elaborar os relatórios de autoavaliação e todos os procedimentos relacionados com a acreditação do Ciclo de Estudos;
8. h)Presidir às reuniões da Comissão Científica e da Comissão de Acompanhamento.
4 -O codiretor do Ciclo de Estudos é um professor titular do grau de doutor ou especialista de reconhecida experiência e competência profissional na área da Hotelaria e Restauração, que se encontre integrado na carreira docente de ensino politécnico da instituição em causa. nomeado nos termos previstos nos estatutos da ESHT/IPP. O mandato do codiretor do Ciclo de Estudos é de 3 anos.
5 -Compete ao codiretor do Ciclo de Estudos:
1. a)Coadjuvar o Diretor nas suas competências;
2. b)Substituir o Diretor nas suas faltas e impedimentos.
6 -A Comissão Científica do Ciclo de Estudos é constituída pelo Diretor, que preside, e por dois professores ou investigadores doutorados ou detentores de título de especialista, um de cada instituição, designados pelo Diretor, ouvido o codiretor do Ciclo de Estudos.
7 -Compete à Comissão Científica do Ciclo de Estudos:
1. a)Promover a coordenação curricular;
2. b)Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudos;
3. c)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
4. d)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
5. e)Pronunciar-se sobre os processos de creditação e de planos individuais de estudos;
6. f)Elaborar e submeter às entidades competentes o regulamento do Ciclo de Estudos.
8 -A Comissão de Acompanhamento é constituída pelo Diretor do Ciclo de Estudos, que preside, e por outros três membros, um docente da ESHT/IPP e dois estudantes. O docente é designado pelo Diretor do Ciclo de Estudos, ouvido o codiretor. O processo de eleição dos estudantes é da responsabilidade dos discentes em coordenação com o Diretor do Ciclo de Estudos.
9 -Compete à Comissão de Acompanhamento do Ciclo de Estudos:
1. a)Zelar pelo normal funcionamento do Ciclo de Estudos e propor medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas.
2. b)Os estudantes eleitos devem zelar pelos interesses dos estudantes que representam e contribuir para uma melhor interligação entre estudantes e docentes.
10 -As Comissões Científica e de Acompanhamento são renovadas a cada novo mandato do Diretor do Ciclo de Estudos.